DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº36/2025 NUP: 27001.004987/2025-44 - PRÉ-RESERVA: 1471781

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº 36/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O CENTRO CULTURAL ÒRUN ÀIYÉ . O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e CENTRO CULTURAL ÒRUN ÀIYÉ, CNPJ nº 23.540.262/0001-44, com endereço na Av. Da Universidade, Nº *, Benfica, Fortaleza/Ce, Cep: *020-, e-mail: angolaorunaiye@gmail. com, doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por JAMILLE CUNHA AGUIAR, brasileira, regularmente inscrito no CPF sob o n° .452.543-, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural n° 36/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 01, de 07 de abril de 2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, bem como nas disposições do Termo de Compromisso Cultural n° 36/2025 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Compromisso Cultural nº36/2025 , com novo término para a data de 4 de dezembro de 2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Compromisso Cultural n° 36/2025 para a data de 4 de dezembro de 2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS:

Jamille Cunha Aguiar

REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº308/2025 INSTITUTO MINEIRO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA - IMQPA NUP: 27001.002382/2026-08 - PRÉ-RESERVA: 1471899

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 308/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA INSTITUTO MINEIRO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA. - IMQPA , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura do Estado do Ceará, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula Nº 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO: A empresa INSTITUTO MINEIRO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA - IMQPA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.531.234/0001-04, nome fantasia, ISACLIMA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS, com sede na Rua Presidente Kennedy, Nº 43, sala 1, bairro Centro, CEP: 37.640-046, Extrema/MG, telefone (82) 17-13*, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, CARLOS FARIA CAVALCANTI, brasileiro, inscrito no CPF sob Nº .160.166-, residente e domiciliado na Rua José Resende Costa Filho, Nº 24, bairro Inconfidentes, CEP: .492-, Ouro Branco/MG. Resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 107 da Lei Federal Nº 14.133/2021, bem como nas disposições do item 4.1 da Cláusula Quarta e nas disposições dos itens 9.1 e 9.2 da Cláusula Nona, ambas do Contrato Nº 308/2025 e do processo administrativo em epígrafe. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo do Contrato Nº 308/2025, as seguintes alterações: a) Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses; b) Renovar o valor contratual ; c) Reajustar o valor contratual** com base no índice IPCA; DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando no dia 23 de agosto de 2026 e terminando no dia 22 de agosto de 2027. DO VALOR: O valor global para 12 (doze) meses de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), sofrerá um acréscimo de R$ 7.654,35 (sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em razão do reajuste pelo índice IPCA (IBGE), passando para R$ 169.654,35 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Item de Despesa: 33903902156 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018032024M Dotação:30516-27100003.13.122.421.20172.03.339039.1 .5009100000.0 MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE PF: 2700010102024C Dotação:22021-27100016.13.391.131.20710.03.339039.1 .5009100000.0 MAPP: 2709012026 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20694 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC. PF: 2700010052026C Dotação:23887-27100016.13.392.131.20694.03.339039.1 .5009100000.0 DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.

CONTRATANTE

Carlos Faria Cavalcanti INSTITUTO MINEIRO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA - IMQPA CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº030/2022 NUP: 7º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº030/2022 - PRÉ-RESERVA: 1471916

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ., NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR DELINEADAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.555/0001-11, com sede no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula Nº 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº , Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela sua procuradora, Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº .200.383-, residente e domiciliada nesta Capital. Resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 65, II, “d”, da Lei Federal Nº 8.666/93, bem como nas disposições da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000176/2026), do Contrato original Nº 030/2022 e do processo administrativo em epígrafe. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a repactuação do Contrato nº030/2022** em decorrência do reajuste salarial, vale-alimentação e cesta básica dos empregados em empresas de processamento de dados, informática e tecnologia da informação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000176/2026). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da última assinatura digital, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. DO VALOR: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000176/2026), considerando do acréscimo de R$ 6.920,72 (seis mil, novecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), passará de R$ 155.919,95 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos) para R$ 162.840,67 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos).