DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026 43

alteração do FISCAL e do GESTOR DO CONTRATO Nº 022/2025 presente na Cláusula Décima Sétima; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; REGIANE PEREIRA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA VERDE SERVICE LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara

ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº111/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora TACIANE VIZZOTTO NOGUEIRA , matrícula nº 30000226, Símbolo ADECE IV, na função de ASSESSORA I, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a Sra. Cynthia Fernandes Cavalcante, ASSESSORA DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PESSOAS em virtude de suas férias, no período de 14 de setembro a 03 de outubro de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 23/2026

PROCESSO Nº56012.001577/2026-00 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da empresa A&M MONTAGENS E EVENTOS, CNPJ: 05.830.368/0001-09. JUSTIFICATIVA: A aquisição de estande personalizado, com 24,00m², para participação da ADECE na FENACCE - Feira Nacional de Artesanato e Cultura que ocorrerá entre os dias 04 a 13 de setembro de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: 37.200,00 ( Trinta e sete mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA : A&M MONTAGENS E EVENTOS . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 17 de agosto de 2026.- Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo. RATIFICAÇÃO : Não se aplica. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 048/2026 - A DIRETORA VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar a servidora AÇUCENA DE GOIS PARENTE , matrícula nº 00891, ocupante do cargo de Gerente de Inovação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à São Luís - MA, São José dos Campos - SP e São Paulo - SP, no período de 23 a 29 de agosto do ano corrente, a fim de participar dos eventos Inova Itaqui, Innovation Week e Eletrotec + EM Power South América 2026, concedendo-lhes 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), sendo 02 (duas) acrescidas de 35%, 01(uma) diária acrescida de 50%; mais 04 (quatro) ajudas de custo no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Luís - MA/São Paulo-SP/Fortaleza no valor de R$5.388,01 (cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e um centavo); perfazendo um total de R$9.925,73 (nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 19 de agosto de 2026. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0013/2026

PROCESSO Nº56072.000737/2026-81 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 02 (dois) sistemas/kits de videoconferência, compostos por câmera com resolução mínima Full HD, microfones omnidirecionais e sistema de áudio integrados ou modulares, com garantia de 12 (doze) meses . JUSTIFICATIVA: Aquisição possui como finalidade promover o aprimoramento da infraestrutura tecnológica das salas de reunião da ZPE Ceará, mediante a disponibilização de solução capaz de proporcionar maior desempenho, estabilidade operacional e qualidade na realização de reuniões presenciais, híbridas e por videoconferência. VALOR GLOBAL: R$ 19.389,34 (dezenove mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 41, parágrafo sétimo, do RILC. CONTRATADA: SIMPRESS, COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . DISPENSA: Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva

ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0014/2026

PROCESSO Nº56072.000827/2026-71 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, decoração, sonorização e demais itens estruturais de festa para a realização do evento do aniversário de 13 anos da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará. JUSTIFICATIVA: Assegurar a estrutura necessária para a realização do evento institucional em comemoração do aniversário de 13 anos da ZPE Ceará, programado para o dia 28 de agosto de 2026 (sexta-feira). VALOR GLOBAL: R$ 43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, art. 41, § 7º, do RILC. CONTRATADA: CLEIDE FESTAS LTDA . DISPENSA: Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0002/2026

PROCESSO Nº56072.000793/2026-15 ZPE CEARÁ OBJETO: Inscrição de 1 (um) colaborador na XXIX Conferência de Zonas Francas de Iberoamérica , a ser realizado nos dias 26 a 28 de outubro de 2026 na cidade de Cádiz, Espanha. JUSTIFICATIVA: A Aquisição da inscrição para o evento se mostra de extrema valia, pois a participação do Presidente da ZPE Ceará é essencial para assegurar a adequada representação institucional da Companhia em um ambiente privilegiado de networking, geração de negócios e fortalecimento das relações internacionais. VALOR GLOBAL: R$ 1.903,93 (mil novecentos e três reais e noventa e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, alínea “f” da Lei 13.303/2016 e art. 41, § 5º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ. CONTRATADA: ASOCIACIÓN DE ZONAS FRANCAS DE LAS AMÉRICAS (AZFA) . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESA

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