DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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prazo de execução e do valor complementar correspondente”, que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: “CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogada a vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09 de abril de 2026 até 05 de outubro de 2026, e o prazo de execução por mais 110 (cento e dez) dias letivos, a contar de 09 de abril de 2025 até 05 de outubro de 2026, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência seja finalizado o Pregão Eletrônico nº 20250020 - NUP 22001.000767/2025-28, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, conforme justificativa do Gestor/COPEM e Despachos da CECOF/COPEM, anexos às fls. 71, 75/76, 77 e 92, datados em 06/04/2026 e 07/04/2026, respectivamente. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 2.794.374,00 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais), em conformidade com a justificativa do Gestor/COPEM e Despachos da CECOF/COPEM, anexos às fls. 71, 75/76, 77 e 92, datados em 06/04/2026 e 07/04/2026, respectivamente, e IG nº 1471787 constante dos autos.” Leia-se: ““CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogada a vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09 de abril de 2026 até 05 de outubro de 2026, e o prazo de execução por mais 128 (cento e vinte e oito) dias letivos, a contar de 09 de abril de 2025 até 05 de outubro de 2026, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência seja finalizado o Pregão Eletrônico nº 20250020 - NUP 22001.000767/2025-28, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, conforme justificativa do Gestor/COPEM e Despachos da CECOF/COPEM, anexos às fls. 71, 75/76, 77 e 92, datados em 06/04/2026 e 07/04/2026, respectivamente. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 2.804.945,92 (dois milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), em conformidade com a justificativa do Gestor/COPEM e Despachos da CECOF/COPEM, anexos às fls. 71, 75/76, 77 e 92, datados em 06/04/2026 e 07/04/2026, respectivamente, do NUP 22001.072914/2026-42, e CI Nº 000570/2026/SEDUC/CECOF, datada em 10/08/2026, anexa às fls. 02/04, do NUP 22001.135423/2026-10 e IG nº 1471787 constante dos autos.”; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 18 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE - Empresa VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. EDINALDO SOUZA DE PAULA , 2. RAFAEL VASCONCELOS DE PAULA. Fortaleza 19 de agosto de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2023/NUP 22001.102538/2026-28 IG: 1471713000 SACC: 1285776

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME , com sede na Rua Eliseu Uchoa Becco, nº 39, Bairro Patriolino Ribeiro, CEP: 60.810-270, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. JULIANA SANTIAGO SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 92002188556 – SSP/CE e do CPF nº 658.773.573-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 276/2023, publicado no D.O.E de 20.09.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução para continuidade do contrato, que tem por objeto serviços de locação de dez módulos habitacionais (cabines modulares) para atendimento das demandas da secretaria da educação do estado do ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo i – termo de referência do edital do Processos nº 00235342/2022 - Pregão Eletrônico nº 20220020 / SSPDS - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2022/00982 - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e na proposta da contratada; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 883.685,64 (oitocentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), conforme Despacho – COFIN/SEDUC datado em 23.07.2026, às fls. 19 e Despacho SEDUC/COINF, datada em 23.07.2026, às fls. 13; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de agosto de 2026 até 24 de agosto de 2027, conforme Despacho SEDUC/ COINF, datada em 22.07.2026, às fls. 08/09. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento; XII - DATA: 18 DE AGOSTO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante JULIANA SANTIAGO SILVA Locabox Locação de Maquinas e Equipamentos EIRELI ME Contratada TESTEMUNHAS: 1.JACQUELINE PIMENTA SOARES. 2.PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS. Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2025 NUP 22001.130777/2026-78/IG: 1470990 - SACC: 1361195

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA ., com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, Nº 502, Bairro Boa Vista Castelão, CEP 60.867-670, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, portadora do RG Nº 2000020044799 - SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 416.149.683-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2025, publicado no DOE de 20/03/2025, e de acordo com o NUP 22001.130777/2026-78; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento ao contrato sem repercussão financeira , ora aditado, que tem por objeto o Serviço de manutenção predial na EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO, Endereço: RODOVIA CE 163 2890 ZONA RURAL, com serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas predial do imóvel, conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO sofreu um replanilhamento de serviços ao contrato sem repercussão financeira, conforme Planilhas anexa às fls. 03/60 e conforme justificativa exarada no despacho do Gestor/COINF, datado em 04/08/2026, fls. 62, do NUP 22001.130777/2026-78 e a IG Nº 1470990 , constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 13 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação, respondendo- Contratante, MARIA CANILDES VIEIRA SALES - KG CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.JACQUELINE PIMENTA SOARES, 2. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS . Fortaleza 18 de agosto de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2025 NUP 22001.073123/2026-30/IG: 1470690 - SACC: 1363270 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ZONA NORTE