DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº29/2026 AUTO DE INFRAÇÃO Nº2026.29349 TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2026.21380
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte A. S. A.L. LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME , CGF Nº 07.244.660-9, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº 2026.29349, lavrado no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2026.20545 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão da Ação Fiscal nº 2026.21380, e informação complementar ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 19 de agosto de 2026.
Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2026 AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 2026.29407, 2026.29408, 2026.29410 TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2026.21399
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS , CGF Nº 07.120.580-2, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTOS DE INFRAÇÃO nº 2026.29407, 2026.29408, 2026.29410, lavrados no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2026.20860 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão da Ação Fiscal nº 2026.21399, e informação complementar ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 19 de agosto de 2026.
Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2026 AUTO DE INFRAÇÃO Nº2026.29246 TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2026.21379 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.20649
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte K-NUTRI-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO E ALIMENTOS LTDA , CGF nº 07.021.608-8, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, a IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº 2026.29246, lavrado no transcorrer do Mandado de Ação Fiscal – MAF nº 2026.20649 ou RECOLHER os lançados correspondentes Créditos Tributários, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº 2026.21379, das Informações Complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 19 de agosto de 2026.
Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº047/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte J. M. A. DOS SANTOS LTDA - ME , 07.076.558-8, CNPJ nº 47.217.648/0001-88, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste edital, impugnar o auto de infração, com respectivo Termo de Conclusão, discriminado abaixo, ou recolher o lançado e correspondente crédito tributário.
| AUTO DE INFRAÇÃO | TERMO DE CONCLUSÃ | O INTIMAÇÃO |
|---|---|---|
| 2026.29401 | 2026.21400 | Fica o contribuinte acima qualificado intimado a recolher o Crédito Tributário com seus acréscimos legais, lançado na forma e no montante discriminados nestes Autos de Infração, ou a apresentar defesa, perante um órgão da Administração Tributária Estadual, contra as infrações identificadas, no prazo de 20 (vinte) dias úteis contado da |
| sua ciência. Estes autos de infração devem ser impugnadospor meio do Domicílio Tributário Eletrônico. |
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Juazeiro do Norte, 19 de agosto de 2026.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTO Nº057/2026 (SACC 1450795 - PRÉ RESERVA 1467702)
I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 10.477.919/0001-24. III - OBJETO: Serviços comuns de Engenharia, para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos , com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, Zona Leste da região metropolitana de Fortaleza (manutenção predial do edifício do PF de Aracati, localizado Rodovia BR 304, KM 64, município de Aracati/ CE). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250002-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 08765/2026 e os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 12 (doze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art.º 94 c/c o art.º 105 da Lei Federal n° 14.133/2021. VII - VALOR GLOBAL: R$ 120.150,26 (cento e vinte mil cento e cinquenta reais e vinte e seis centavos). VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.15. 339039.2.501.1100051.0.4.01. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 18 de agosto de 2026. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Jaime Dean Sousa Alexandre, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.