DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº077/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como o art. 8º, inciso IV do Decreto Estadual nº 37.430, de 29 de junho de 2026; a Portaria nº 04/2026, DOE de 27 de janeiro de 2026, bem como com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos; CONSIDERANDO o que consta no NUP 08001.002327/2026-65 RESOLVE: Art. 1º REVOGAR , a partir da data de 14 de julho de 2026, a designação dos GESTORES e FISCAIS do Contrato nº 006/SEINFRA/2024, anteriormente realizada por meio da Portaria nº 24/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de janeiro de 2025. Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, para exercerem as funções de gestão e fiscalização do Contrato nº 006/SEINFRA/2024, celebrado com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – Sindiônibus, cujo objeto é o Fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE – Tipo Urbano e Metropolitano, destinado aos servidores públicos lotados na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA): I – Carlos Marcílio Pitombeira Nobre, matrícula nº 11950019, como gestor titular; II – Benedito Crispim De Lima, matrícula nº 03949818, como gestor substituto; III – Ítalo Max de Menezes Alves, matrícula nº 30000641, como fiscal titular; IV – Amanda de Castro Guerra Marinho, matrícula nº 30000900, como fiscal substituta; Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 14 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2026. Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1990/2026 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.910030/2026-46, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1810/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame Prático, na cidade de Camocim/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 31/07/2026 a 03/08/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Camila Nair Aguiar DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA INTERINA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1990/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

INTENÇÃO DE GASTO: 1469944000 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2021

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: TRULY TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA ; V - ENDEREÇO: Q SCN, Quadra 05, bloco A, Torre Norte, Sala 118, Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.715-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consta como instrução probatória nos autos do Processo Administrativo n° NUP 08012.851987/2026-43, no nos Art. 40, XI e 57, §4º da Lei nº 8.666/93 da Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei Federal n° 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação excepcional , por mais 12 meses, e o reajuste por índice do referido contrato, cujo o serviço é a prestação contratação para prestação de serviços de operacionalização tecnológica das atribuições do DETRAN/CE com práticas orientadas a DEVOPS; IX - VALOR GLOBAL: Será reajustado em 3,357470% , com vistas a atualização do índice referenciado (INPC-IBGE), para o período compreendido entre março de 2025 a fevereiro de 2026, aferido por meio de consulta realizada no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 12 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; REGIS SALOMÃO - Representante da TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1445453000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 115/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: LL FEITOSA DOS REIS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS , acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20260006/DETRAN/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 164.100,00 (cento e sessenta e quatro mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339030.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 05 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; LUIS LEONARDO FEITOSA DOS REIS - CONTRATADO. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO