DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 236/2026 PROCESSO Nº24001.062075/2026-80 PRÉ-RESERVA 1468348000

OBJETO: aquisição de AZATIOPRINA 50 MG , medicamento constante no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica por meio da contratação da Fundação para o Remédio Popular – FURP, visando o atendimento de Ambulatórios do Componente Especializado do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras, dentre outras competências, é responsável pela aquisição dos itens com a logística centralizada, incluindo os itens contemplados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, Elencos da Atenção Farmacêutica Básica e Secundária, para atendimento das unidades básicas dos 182 municípios do Estado do Ceará que aderem à compra centralizada. Considerando as Resolução CIB-CE nº 559A/2025 e 15/2026 que aprovam o elenco e o financiamento para compra centralizada de medicamentos, referente a Assistência Farmacêutica Básica, em 2026, cujo recurso é tripartite - Federal, Estadual e Municipal, por meio de contrapartida mensal, para atender as unidades básicas de saúde dos municípios; Assim, entendeu-se por analisar o histórico de compra dos itens constantes no elenco pactuado, verificando que foram adquiridos através da Atas de Registro de Preços com empresas e Contratos formalizados com empresas e com a FURP Neste ínterim, objetivando a aquisição de medicamentos contemplados no elenco da Assistência Farmacêutica Básica (AFB), esta Secretaria verificou a existência de Ata de Registro de Preços vigentes, ao tempo em que contactou a referida Fundação para que essa apresentasse proposta de preços; Em ato contínuo, foi verificado pela equipe técnica vinculada à esta setorial a vantajosidade econômica para a aquisição de diversos fármacos, utilizando o critério de menor preço comparados com Atas vigentes, conforme proposta de preços anexada. Tal economicidade resulta diretamente no aumento da capacidade de execução no projeto, que busca garantir o fornecimento dos medicamentos; VALOR GLOBAL: R$ 1.340.518,20 (um milhão, trezentos e quarenta mil, quinhentos e dezoito reais, vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19021 – 24200744.10.302.171.2051 8.03.339032.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IX, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP ; DISPENSA: 17/08/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa; RATIFICAÇÃO: 17/08/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa;

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 79/2026 PROCESSO Nº24001.051125/2026-01 PRÉ-RESERVA 1468004000

OBJETO: aquisição de 02 (dois) conjuntos completos de Peça de Mão Ultrassônica Micro — caneta microaspiradora — e seus respectivos acessórios de proteção, acondicionamento e esterilização, compatíveis com os geradores Aspiradores Ultrassônicos Sonoca 300, marca Söring , existentes no Hospital Geral de Fortaleza — HGF, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: O Hospital Geral de Fortaleza — HGF é unidade de referência terciária da rede pública estadual em procedimentos neurocirúrgicos de alta complexidade, realizando cirurgias que demandam equipamentos especializados, seguros e compatíveis com a complexidade assistencial da unidade. Atualmente, o Bloco Cirúrgico do HGF dispõe de 02 aparelhos de Aspirador Ultrassônico Sonoca 300, marca Söring, utilizados em procedimentos neurocirúrgicos de alta complexidade, especialmente em cirurgias que exigem dissecção, fragmentação e aspiração ultrassônica de tecidos. Contudo, em razão de avaria recente em uma das peças de mão, houve restrição da capacidade operacional de utilização simultânea ou sequencial dos equipamentos, impactando diretamente o fluxo cirúrgico da unidade O aspirador ultrassônico é equipamento essencial em neurocirurgias, notadamente em procedimentos de ressecção de tumores cerebrais profundos, cirurgias de tronco encefálico e demais intervenções em áreas anatômicas nobres e de difícil acesso. A tecnologia de dissecção ultrassônica permite maior precisão cirúrgica, favorecendo a fragmentação seletiva do tecido-alvo e contribuindo para a preservação de vasos sanguíneos, artérias, estruturas nervosas e tecidos adjacentes, reduzindo riscos de sangramento, lesões neurológicas e complicações pós-operatórias. A aquisição de 02 conjuntos completos de peça de mão ultrassônica micro — caneta microaspiradora — e seus respectivos acessórios de proteção e esterilização justifica-se pela necessidade de recomposição e ampliação do conjunto operacional disponível, de modo a garantir maior segurança assistência continuidade dos procedimentos e melhor aproveitamento dos aparelhos Sonoca 300 já existentes na unidade. VALOR GLOBAL: R$ 208.948,00 (duzentos e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: PANMEDICA NEGÓCIOS HOSPITALARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 17/08/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 17/08/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 80/2026

PROCESSO Nº24001.038936/2026-17 PRÉ-RESERVA 1467968000

OBJETO: Aquisição de reagentes fornecidos exclusivamente pela empresa Beckton e Dickingson para o Laboratório de Imunofenotipagem (IFT) do Centro de Referência em Diagnóstico do Câncer e da Criança e do Adolescente - CRDCCA. O abastecimento dos referidos itens subsidiará os exames realizados pelo período de 01 (um) ano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; JUSTIFICATIVA: O Centro de Referência em Diagnóstico do Câncer da Criança e do Adolescente, do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - CRDCCA/HIAS, que realiza exames de alta complexidade com finalidade diagnóstica e de acompanhamento de doenças oncológicas, foi contemplado no presente ano com a doação de diversos equipamentos que impulsionarão a qualidade e precisão dos diagnósticos fornecidos, provendo melhorias e trazendo benefícios para os pacientes atendidos no referido nosocômio. Foram doados ao CRDCA/HIAS pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, via Projeto Mãos que Ajudam, alguns equipamentos cujo propósito é trazer melhorias para o diagnóstico do câncer infantil. Nessa ocasião, o laboratório de Imunofenotipágem foi contemplado com o equipamento citômetro de fluxo FacsLyric 12 - Becton Dickinson - Recebido em 28 de abril de 2025, somado a seus componentes (computador, monitor e software de uso) que servirá para a realização de exames de diagnóstico de doenças hematológicas e acompanhamento dos pacientes portadores de doenças oncológicas. Para o correto funcionamento citômetro de fluxo FacsLyric, faz-se necessário o uso de reagentes de manutenção e calibração que são específicos da empresa Beckton e Dickinson, a fabricante do equipamento. O uso desses reagentes garantirá o correto funcionamento e calibração do equipamento, certificando que os parâmetros obtidos nas análises sejam compatíveis com os demonstrados nos manuais do equipamento e nos cursos fornecidos pela empresa para capacitação dos profissionais. O uso dos reagentes listados para aquisição também são devidamente validados e já utilizados na rotina de outros laboratórios ao longo do território nacional VALOR GLOBAL: R$ 104.485,10 (cento e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais, dez centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 20501.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:14/08/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho. RATIFICAÇÃO: 14/08/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 083/2026 PROCESSO Nº24001.067393/2026-37 PRÉ-RESERVA 1470143000

OBJETO: Realização de cirurgias eletivas em múltiplas especialidades e exames especializados de média e alta complexidade , com a finalidade de atender pacientes em período pré-operatório e/ou pós-operatório, com a premissa de que o exame faz parte da linha de cuidados da cirurgia, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a oferta assistencial e reduzir a demanda reprimida identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará na região sul do estado, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital de credenciamento e na legislação atinente à matéria, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 11/08/2026), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação; JUSTIFICATIVA: Presente contratação, na modalidade de credenciamento, visa atender à necessidade