DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026 123
PORTARIA Nº2658/2026 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº. 10001009297/2026-60 - NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos SERVIDORES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança- CIOPS/SSPDS, parte integrante da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 30/06/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de agosto de 2026.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2658/2026, DATADA DE 18 DE AGOSTO DE 2026
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA |
|---|---|---|
| JOSÉ ILOMAR DE FREITAS | SUBTENENTE | 112894-1-X |
| VICTOR SAMUEL BEZERRA DE ALMEIDA | 3º SARGENTO | 302481-1-2 |
| GLEBIDSON BEZERRA MACIEL | CABO PM | 302830-1-5 |
| ELIENE DA SILVA MAXIMO | CABO PM | 308866-6-6 |
| VITOR PEREIRA ALVES | CABO PM | 308708-3-2 |
| JÉSSICA ALMEIDA BONFIM | CABO PM | 308820-5-9 |
*** *** * PORTARIA Nº2665/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA pública relacionada no Anexo Único desta Portaria a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de participar da 18ª Edição do Curso de Análise de Riscos na Atividade de Inteligência, conforme NUP 10001.011057/2026-25, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, § 1º; art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12° e seu § 1º; arts. 13, 14, 16 e 21; Classe I do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2665/2026-GS, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
| DIÁRIA | S | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
% DE ACRÉSC |
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS |
AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| Thiago Teles Veras Nunes |
Coordenador | 300.030-0-4 | II | 15 a 18/09/2026 |
Belo Horizonte-MG |
3 (três) e meia |
R$ 387,84 | 35% | R$ 1.832,53 | R$ 387,84 | R$ 1.448,70 | R$ 3.669,07 |
| TOTAL | R$ 3.669,07 |
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº0062026.
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E PALADIUM CORP DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR PROJETOPILOTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE CAPTAÇÃO, PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS. PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica do direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17 representada por seu Secretário Executivo de Inteligência e Defesa Social, Roberto Alzir Dias Chaves, brasileiro, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com endereço profissional na Av. Aguanambi, no 2280 – Bloco II - CISP, Aeroporto, doravante denominado COOPERANTE PÚBLICO, e a Empresa PALADIUM CORP DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA, doravante denominada COOPERANTE PRIVADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 56.025.090/0001-20, com sede na Rua Henrique Monteiro, 22, bairro de Pinheiros, cidade de São Paulo/SP, CEP 05423-020, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, por Fernando de Barros Czapski, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO - 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto: (i) a prorrogação da vigência do ACT por 3 (três) meses, prorrogável por sucessivos períodos; e (ii) a supressão da doação prevista no inciso V do item 2.1 da Cláusula Segunda, com a consequente alteração do regime de destinação dos equipamentos ao término do projeto-piloto. DA VIGÊNCIA – O presente Aditivo terá vigência de 3 (três) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo. DO FORO - Fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Fortaleza, Ceará, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21 de agoso de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves - Secretário Executivo de Inteligência e Defesa Social; Fernando de Barros Czapski – Representante Legal, em Fortaleza, 1º de junho de 2026. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº01/2024 – SPA
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA – SPA , inscrita no CNPJ sob nº .103.390/0001-01, esta capital na Rua Valdetario Mota, 970 – Papicu, Fortaleza - CE, 60.175742. OBJETO: Bens especificados no TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº01/2024 , no valor total de R$ 8.939,71(oito mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.000545/2024-45 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 19 de agosto de 2026.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº014/2025 – PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº014/2025 , no valor total de R$ 52.275,74(cinquenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.016585/2025-90 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 19 de agosto de 2026.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO