DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/09/2026, com seu término em 31/08/2027, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 071/2025, firmado em 01/09/2025; XII – DATA: 18 de agosto de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/ DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Rita Barbosa da Silva – LOCADOR.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2025/NUP: 10051.023915/2026-99/SACC: 1387086/IG: 1471613000 I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 073/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E HERMANO CIPRIANO DE PAULA; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: HERMANO CIPRIANO DE PAULA , inscrito no CPF sob o nº 264.624.943-87; V – ENDEREÇO: Rua José Barcelos, 815, Parque Araxá, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 661/2026 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente trata-se de Termo de Aditamento de prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº073/2025 , que tem como objeto a Locação de imóvel para funcionar a Unidade Policial de São Luis do Curu tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,90%) da cláusula sexta do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Termo de Aditamento será de R$ 935,00 (Novecentos e trinta e cinco reais) e o valor global para R$ 11.220,00 (Onze mil, duzentos e vinte reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339036.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/09/2026, com seu término em 31/08/2027, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 073/2025, firmado em 01/09/2025; XII – DATA: 18 de agosto de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Hermano Cipriano de Paula – LOCADOR.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA CCPM/PMCE Nº53/2026 – AAF/CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço à Cidade de Sobral/CE, para execução de visita técnica e alinhamento das práticas e diretrizes adotadas pela Unidade Escolar do 4ºCPM-MJP, concedendo-lhe ½(meia) diária, de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDSCOLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº55/2026 – AAF/CCPM/PMCE - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO - Coronel QOPM, ocupante do cargo de Coordenador dos Colégios da PMCE, matrícula nº 107.130-1-3, desta Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar** em objeto de serviço à Cidade de Sobral/CE, para execução de visita técnica e alinhamento das práticas e diretrizes adotadas pela Unidade Escolar do 4ºCPM-MJP, concedendo-lhe ½(meia) diária no valor unitário R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDSCOLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

Francisco Narcélio Atanázio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº56/2026 – AAF/CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES de Maracanaú relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** de Fortaleza/CE para Campinas/SP, no período de 04 à 07/09/2026, com finalidade de acompanhar os alunos que irão participar da fase final da 42ª Olimpíada de Matemática da Unicamp – OMU 2026, concedendo-lhes 3 (três) diárias e 1/2 (meia), no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), com direito a percentual de 50% do valor da diária e ajuda de custo, totalizando R$ 3.490,56 (três mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I e anexo III que se refere o §1º do art.12 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº56/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº082/2026-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.027489/2026-43, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR nominada no Anexo Único desta portaria, a viajar** em objeto de serviço para fora do Estado, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de participar do Curso de Busca de Pessoas com Cães - Odor Específico, promovido pela SENASP e realizado pela PMPI, concedendo-lhe diárias, de acordo com os artigos 1º, 2º inciso I, 4º § 2º inciso III, 7º, 12 § 1º, 15, 16 e 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.