DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2026-GC – 20 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2026 - CCPM/PMCE/IG 1471130

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato n° 01/2026 - CCPM, em decorrência do ajuste de salário base da categoria PSICÓLOGO; II - CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835 - Km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza – CE, CEP 60.356-415; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 04.367.730/000186; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas do Contrato n° 01/2026-CCPM, SACC n° 1412571 e Art. 135 da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº01/2026- FSPDS , em decorrência do ajuste de salário base da categoria dos PSICÓLOGOS conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 – CE001158/2026. IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.204,68 (quatro mil, duzentos e quatro reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 01/2026-CCPM que não foram expressamente modificadas por este Termo de Aditivo; XII - DATA: 18 de Agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO E VICTOR SIMÃO BEDÊ. Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA CCPM/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°107.130-1-3/PMCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº116/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTONIO ISMAEL ROCHA RIBEIRO , ocupante do cargo de 3°Sargento PM, Matrícula: 303.758-1-5 , o valor total de R$: 788,45 (setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/04/2025 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.072639/2025-92. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº519/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor LEANDRO RODRIGUES ALVES , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 304.145-1-9, o valor total de R$: 3.927,21 (três mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 12/07/2024 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.024088/2026-31. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00 3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº541/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora ANTONIA GERLA FERREIRA DE ARAUJO , ocupante do cargo de Subtenente PM, Matrícula: 110.848-1-8, o valor total de R$: 10.965,92 (dez mil e novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 04 de abril de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 111, de 22 de junho de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.046871/2026-56, referente à diferença salarial no período de 04/04/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.2 1122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº209/2026 - COAFI/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar operação de busca, resgate e salvamento, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2026. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº210/2026 - COAFI/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviços pertinentes a CEDEC (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Ceará), e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de julho de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.