DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº211/2026 - COAFI/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de Solenidade Militar, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES** mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se

PORTARIA Nº659/2026 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos da Lei nº 19.700, de 1º de abril de 2026, e do art. 13 do Decreto nº 37.419, de 25 de junho de 2026, considerando o que consta estabelecido nesta Portaria. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho – CSAD, responsável pelos processos de avaliação de desempenho dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho por Encargo de Apoio Administrativo à Atividade de Segurança Pública - GDEAS. Art. 2º Designar os SERVIDORES TC Alan Lúcio Alencar de Andrade, matrícula: 167.554-1-9; CAP José Airton Miranda Forte Filho, matrícula: 300.330-1-9; TEN Clélia do Rego Batista, matrícula: 300.404-1-4; TEN Bruno Pereira Lima de Goes, matrícula: 300.407-1-6; TEN Luís Carlos Maciel de Freitas, matrícula: 109.707-1-7; TEN Gibson Guimarães de Carvalho, matrícula: 106.748-1-6; para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o Art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de abril de 2026. Em Fortaleza - CE, ao(s) 28 de julho de 2026. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

*** *** * PORTARIA Nº703/2026 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Resolução a deslocarem-se para a cidade de João Pessoa-PB, no período de 23/08 a 05/09/2026, a fim de participarem do Curso de Perícia de Incêndio, ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), das disciplinas que compõem o Módulo Presencial. O deslocamento será realizado por via terrestre, em viatura oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). II – CONCEDER, para tanto, 13,5 (treze e meia) diárias** , conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº703/2026 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº703/2026 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Resolução a deslocarem-se para a cidade de João Pessoa-PB, no período de 23/08 a 05/09/2026, a fim de participarem do Curso de Perícia de Incêndio, ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), das disciplinas que compõem o Módulo Presencial. O deslocamento será realizado por via terrestre, em viatura oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). II – CONCEDER, para tanto, 13,5 (treze e meia) diárias , conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº703/2026 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE