DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 018/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 12.400,00; PROCESSO Nº: 10011.004461 /2026-23 - Inexigibilidade de Licitação. OBJETO: Aquisição de kit carregador com duas baterias recarregáveis. JUSTIFICATIVA: A aquisição de kit carregador com duas baterias recarregáveis para carregamento com as características e especificações citadas a seguir, garantirá a plena continuidade das atividades do Núcleo de Perícias de Engenharia Forense - NUENF/COPEC/PEFOCE, assim como, a modernização, e consequentemente, celeridade nos trabalhos desenvolvidos por seus servidores durante os exames externos e em locais de crimes ambientais relacionados à poluição sonora. VALOR GLOBAL: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais ) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: FARO TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas- PEFOCE/FSPDS.

Átila Einstein de Oliveira

ORDENADOR DE DESPESA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1261/2026 NUP 10041.003883/2026-24 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM - TURMA 01 - 2026, GRUPO 19, referente ao mês de julho de 2026, conforme NUP nº 10041.003883/2026-24, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1261/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM - TURMA 01 - 2026

TOTAL DE H/A PORTARIA: 8 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 686,48

PORTARIA Nº1262/2026 NUP 10041.003912/2026-58 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos servidores relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM - 2026, referente ao mês de julho de 2026, conforme NUP nº 10041.003912/2026-58, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de Maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1262/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM - 2026

TOTAL DE H/A PORTARIA: 4 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 343,24

PORTARIA Nº1271/2026 - NUP 10041.002684/2026-07 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 52/2026-COPEI/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.002661/2026-94, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 02/2026-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 50 (cinquenta) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA E SEGURANÇA INSTITUCIONAL – CIESI – TURMA 01/2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 15 de junho de 2026 a 17 de julho de 2026, com carga horária de 265 (duzentos e sessenta e cinco) horas-aula.