DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº615/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N°630/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor MILTON LEON REBOUÇAS BEZERRA , Perito Criminal, matrícula n° 300.000-8-0, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Tianguá – CEGETI, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 30 a 31 de julho de 2026, com a finalidade de participar do I Curso de Capacitação para Utilização da Lupa Luminescente Espectral Regula 4177/Módulo Óptico Regula 4178/Mesa de Luz Regula 4167S em Perícias Documentoscópicas, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com o adicional de 35% sobre uma diária e meia, totalizando R$ 290,91 (duzentos e noventa reais e noventa e um centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2026. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/03321

I - ESPÉCIE: Aditivo 01/2026 à Ata de Registro de Preços nº 2025/03321; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: CEQUÍMICA LTDA V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Pregão Eletrônico nº 20250003 – PEFOCE/CALF, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VI- FORO: Fortaleza/ CE; VII - OBJETO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2025/03321, cujo objeto dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses, visando futuras e eventuais aquisições tubo de coleta de sangue. VIII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2025/03321 ,celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; IX - DATA: 19/08/2026; X - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI/PEFOCE e Antonio Alves Aguiar – Representante legal da CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/17137

I - ESPÉCIE: Aditivo 01/2026 à Ata de Registro de Preços nº 2025/17137 ; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Pregão Eletrônico nº 20250030, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VI- FORO: Fortaleza/ CE; VII - OBJETO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2025/17137, cujo objeto dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses e a concessão do reajuste econômico-financeiro, visando futuras e eventuais aquisições de de papel FTA para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE. VIII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2025/17137, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; IX - DATA: 13/08/2026; X - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI/PEFOCE e Danilo de Oliveira – Representante legal da CONTRATADA. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2026_001_0705 – IG: 1471905000

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Senador Salgado Filho, n° 2763, Bairro Uberaba, CEP: 81.570-000, Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 124, inciso II, da Lei n° 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo: - A correção dos valores do Contrato Administrativo nº2026_001_0705 , mediante a substituição da Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada integrante ao contrato, em razão da necessidade de adequação dos custos efetivamente incidentes sobre a execução contratual, resultando no aumento do valor global, conforme discriminado a seguir: O valor global do contrato, publicado em R$ 1.356.835,17 (Um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos), passa a ser R$ 1.356.865,08 (Um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) em razão da substituição da Planilha de Custos e Formação de Preços, constante do Anexo Único deste Termo Aditivo. - A correção da qualificação funcional da representante da Perícia Forense do Estado do Ceará, a Sra. Manuela Chaves Loureiro Cândido, constante do contrato, passando de “Perito Geral Adjunto” para “Diretora de Planejamento e Gestão Interna; IX - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência do Contrato Administrativo n° 2026_001_0705; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XI - DATA: 17/08/2026; XII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Rodrigo de Carvalho dos Santos – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_003_2306/2026

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: DMC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. OBJETO : Aquisição de Padrões Analíticos para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) Capital e Interior, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses- CAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n°20260005, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 7.110,00 (sete mil, cento e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.2.700.2200082.1 DATA DA ASSINATURA: 12.08.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Tassiana Bufalo - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI