DOMCE 25/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4038
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE:
Gabinete da Secretária de Assistência Social de Altaneira, em 18 de agosto de 2026.
ANNE DANIELLE FREIRE
Portaria 004/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: CDBBC270
SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº. 0013/2026/SMG
VALMIR DE SOUZA BRASIL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTOR DO RESPECTIVO FUNDO, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 025/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
RESOLVE :
Art. 1°. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1° da Lei n° 977/2025, ao senhor, LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, 1 (uma) diária, a fim de deslocar-se à cidade de Juazeiro do Norte/CE, para participar de uma aula prática de vistoria veicular, indispensável à atuação no posto do DETRAN do município de Altaneira/CE, aula esta que acontece neste dia 17 de agosto de 2026, na sede do DETRAN de Juazeiro do Norte/CE.
§1°. O valor integral da diária é de R$ 80,00 (oitenta reais), conforme disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 977/2025. §2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Administração e Finanças autorizado a ordenar o pagamento do total de R$ 80,00 (oitenta reais) da diária.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de agosto de 2026.
1002 1.040 - Construção e Requalificação de Praças e Espaços de Integração Social; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações. RECURSOS: 1700000000 - Outros convênios da União, consignado no Orçamento Municipal de 2026.
VALOR GLOBAL: R$ 752.868,09 (Setecentos e Cinquenta e Dois Mil Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Nove Centavos).
DURAÇÃO DO CONTRATO: 21 de dezembro de 2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.
REPRESENTANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA – SECRETÁRIA DE SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.
CONTRATADA: DIOGENES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 23.103.016/0001-25. REPRESENTANTE: ROBERTO NOGUEIRA DIOGENES PEIXOTO - CPF Nº. 033.135.943-01.
ALTO SANTO - CE, 24 DE AGOSTO DE 2026.
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: AA9553DF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 725/2026 - SEAD
TERMO DE CESSÃO DA SERVIDORA PALOMA GUIMARÃES NAPOLIÃO, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE E DO OUTRO LADO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO , do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 156/2025, que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Município de Alto Santo-CE;
RESOLVE:
VALMIR DE SOUZA BRASIL Secretário Municipal de Governo
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: D58C4792
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: CE-003/2026SEINFRA MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: CE-003/2026-SEINFRA
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA PRAÇA EM FRENTE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA E A PRAÇA DOS ALÍPIOS DE ALTO SANTO – CE.
Art. 1º. Ceder o(a) Sr(a). PALOMA GUIMARÃES NAPOLIÃO , inscrito (a) no CPF Nº XXX.799.363-XX , para exercer a função de TÉCNICA EM CIÊNCIAS JURÍDICAS , no Fórum Governador Cesar Cals, Comarca de Alto Santo/CE.
Art. 2º. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade do CEDENTE.
Art. 3º. A presente cessão tem prazo de validade de 02 (dois) anos, com início da vigência em 03 de agosto de 2026, sendo valido até 02 de agosto de 2028.
Parágrafo Único. A cessão poderá ser rescindida a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta dias de antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do servidor cedido ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se o interesse público exigir.
Art.4º. As questões relativas à presente cessão do servidor serão dirimidas pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos á 03 de agosto de 2026.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2026.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato correrão por conta da dotação orçamentária n°: 3301 - 15 451
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