DOMCE 25/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4038
2.3 Considerando o objetivo da Secretaria de Juventude e Esportes – SEJUVE de que as propostas apresentadas e desenvolvidas perdurem por período determinado, este se classifica como um "projeto" nos termos definidos pela Lei nº 13.019/2014, art. 2º, III- B: "projeto: conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela Administração Pública e organização da sociedade civil".
2.4 O escopo do Plano de Trabalho do Termo de Fomento a ser celebrado com a Secretaria de Juventude e Esporte – SEJUVE deverá observar o disposto no ANEXO II.
3. JUSTIFICATIVA
3.1. A Secretaria de Juventude Esporte - SEJUVE, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, definiu prioridades para o ano que se apresenta (2026), tendo como atuação principal e de maior vulto à realização de projetos, cursos, ações e atividades, destinados a ampliar e melhorar a oferta de trabalho.
Coaduna-se às prioridades acima dispostas a previsão trazida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando estabelece ser dever da Administração Pública em geral fomentar o esporte e a cultura destinando, inclusive, recursos públicos para esta finalidade. Vejamos:
“ rt. 217”. É dever de o stado fomentar práticas desportivas e culturais formais e não formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades, dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do esporte e cultura.
Assim, buscar a Excelência através das atividades ofertadas, através de cursos profissionalizantes e oficinas, bem como o aperfeiçoamento no desenvolvimento das habilidades dos jovens e será acompanhado pela Secretaria de Juventude e Esportes – SEJUVE como prioridade, considerado parte importante no sequenciamento da iniciação e especialização desenvolvida através das diversas atividades que serão ofertadas.
4. VALOR DE REFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO
4.1 O valor total de todos os projetos a serem desenvolvido é de R$ 505.000,00 (Quinhentos e cinco mil reais ), conforme tabela das atividades abaixo:
| REALIZAÇÃO DAS OFICINAS FORMATIVAS, ESPORTIVAS E CULTURAS DO PROGAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE |
|---|
| Mobilização, organização das turmas eplanejamentospedagógicos. |
| Serviço de monitoria, Supervisão deprojeto e Planejamentopedagógico. 6 Mês |
| Construção dagrade Curricular e da Metodologia de Ensino 7 Unid |
| Execução das oficinas f |
ormativas e culturais |
Indicador físico | Aulas por | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Item | Descrição/curso | Alunospor turma/ total a |
lunos | turma |
Horas p/aula | início fim |
|
| Atenção: Considerar a r |
ealização de dois semestres letivos. |
10 | |||||
| 1.3.1 | Oficeineiro dos saberes como em Mestres da Cultura | turmas |
20 por turma | 8 | 4 | 32h/320h | |
| 1.3.2 | Oficeineiro de maquiagem e corte de cabelo | 5 turmas |
10 por turma | 8 | 4 | 32h/160h | |
| 1.3.3 | Oficineiro de Design de moda, Figurino e Fantasia | 2 turmas |
15 por turma | 12 | 3 | 36h/72h | |
| 1.3.4 | Oficeineiro de Muralismo |
3 turmas |
10 por turma | 8 | 4 | 32h/96h | |
| 1.3.5 | Oficineiro Avançado Foto e Vídeo em Celular | 8 turmas |
20 por turma | 16 | 3 | 48h/384h | |
| 1.3.6 | Oficineiro de Design de produto e Artesanato | 3 turmas |
30 por turma | 30 | 3 | 90h/270h | |
| 1.3.7 | Oficineiro em Marketing Digital | 4 turmas |
20 por turma | 4 | 4 | 32h/128h | |
| ALCANCE TOTAL | 695 alunos, 35 turmas, | dois semestres de atividades e 11.43 | 0 horas/aula |
| REALIZAÇÃO DAS O JUVENTUDE |
FICINAS FORMATIVAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS DO PROGRAMA ESTAÇÃO | Unid |
Qt de | Valor Un | Valor Total | Início/fim |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Etapa 2.1 - Mobilização, |
organização das turmas eplanejamentopedagógico |
|||||
| 2.1.1 | Serviço de monitoria, Supervisão de Projeto e Planejamento Pedagógico. | Mês | 6 | R$ 8.133,33 | R$ 48.800,00 | |
| 2.1.2 | Construção da Grade Curricular e da Metodologia de Ensino | Unid | 7 | R$ 1.800,00 | R$ 12.600,00 | |
| Etapa 2.2 – Execução da |
s oficinas formativas e culturais |
|||||
| 1.3.1 | Oficineiro dos Saberes, com foco em Mestres da Cultura | Hora Aula | 320 | R$ 135,00 | R$ 43.200,00 |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 130