DOEAM 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 20 de agosto de 2026~~ ~~5~~
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de agosto de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 55.046, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 VIGIAR SUS
10 305 3274 2805 - Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde
0001 A 2.600.231 3390 12.677,42
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2474 - Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0010 A 2.600.231 3341 180.000,00
TOTAL 192.677,42
TOTAL POR SECRETARIA 192.677,42
<#E.G.B#284959#5#288467> Protocolo 284959
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa
0001 A 1.500.100 3390 90.000,00
TOTAL 90.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 90.000,00
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3390 15.000,00
TOTAL 15.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 15.000,00
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$98.261.776 , 63 (NOVENTA E OITO MILHÕES , DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL , SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de agosto de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.047, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA01 722 3282 2477 - Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas 0011 A 1.500.100 3390 11.230.771,00
11.230.771,00 11.230.771,00
TOTAL
TOTAL POR SECRETARIA
11.230.771,00
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS| 12 364 3306 | 2700 | - Fortalecime | nto do Ensino de Graduação | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 18.769,00 |
||
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 2.110.428,43 |
||
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 2.295.162,13 |
||
| 0001 | A | 1.599.116 | 4490 | 180.238,10 | |
| 12 364 3306 | 2701 | - Fortalecime | nto da Pesquisa e do Ensino de Pós-Graduação | ||
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 14.466,14 |
||
| 12 364 3306 | 2703 | - Apoio e Ass | istência Estudantil | ||
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 861.411,30 |
||
| 12 364 3306 | 2822 | - Apoio e Ate | ndimento à Comunidade Universitária | ||
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 218.044,18 |
||
| T | OTAL | 5.518.281,18 | 180.238,10 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 5.698.519,28 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO |
|||
| 03 092 3074 1060 - Construção, Adequaçã | o e Aparelhamento da PGE | ||
| 0011 P 1.759.201 3390 |
603.350,00 | ||
| TOTAL | 603.350,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
SAÚDE |
603.350,00 | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA SEGURIDADE |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 10 122 0001 2001 - Administração da Unid |
ISTRATIVO ade |
||
| 0001 A 1.500.121 3390 |
58.158,02 | ||
| 10 122 0001 2643 - Ampliação, Moderni | zação e Manutenção da Infr | aestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| PRODAM | |||
| 0001 A 1.500.121 3390 3231 GESTÃO SUS |
24.971,34 | ||
| 10 126 3231 2759 - Modernização e Manu | tenção dos Serviços de Saúd | e Digital | |
| 0011 A 1.500.121 3390 |
6.930,00 | ||
| 0011 A 1.500.121 3390 |
119.906,70 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO