DOEAM 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

PORTARIA Nº. 1247 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazona - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.04567EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ROBERTO VANDERLEI DE ARRUDA, no cargo de Agente Administrativo, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Agente Administrativo, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n°. 122.067-5C, do Quadro Adicional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOS AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.578,18 (mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo II, da Lei nº. 7.942/25; mais R$ 24,50 (vinte e quatro reais e cinquenta centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 3º, § 7º, da Lei nº. 3.503/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 3.156,38 (três mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo II, da Lei nº. 7.942/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.759,06 (quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), mensais. Manaus, 31 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1251 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado da sentença do MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara da Fazenda Pública, proferida nos autos da Ação Ordinária nº. 0695755-16.2020.8.04.0001, que julgou procedentes os pleitos do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas - SINPOL; e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº. 2024.4.02092EXER1, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 985/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de junho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, § 4º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº. 144, de 15 de maio de 2014, MARCUS VINICIUS FRANKLIN TODESCO, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, matrícula nº. 171.329-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.576, de 9 de abril de 2018; mais R$ 4.919,28 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº. 2.271, de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº. 3.721, de 19 de março de 2012; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.576, de 9 de abril de 2018; totalizando seus proventos no valor de R$ 24.596,40 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) mensais.

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PORTARIA Nº. 1252 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado da sentença do MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara da Fazenda Pública, proferida nos autos da Ação Ordinária nº. 0695755-16.2020.8.04.0001, que julgou procedentes os pleitos do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas - SINPOL; e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº. 2023.4.05346EXER2, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 2.098/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de setembro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, § 4º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº. 144, de 15 de maio de 2014, LINDON JONSON FERREIRA PIRES, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 1ª Classe, matrícula nº 123.673-3F, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.576, de 9 de abril de 2018; mais R$ 4.436,97 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº. 2.271, de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº. 3.721, de 19 de março de 2012; mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.576, de 9 de abril de 2018; totalizando seus proventos no valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) mensais.

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Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1253 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado da sentença do MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara da Fazenda Pública, proferida nos autos da Ação Ordinária nº. 0695755-16.2020.8.04.0001, que julgou procedentes os pleitos do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas - SINPOL; e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº. 2021.3.22300EXER1, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 568/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de março de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 40, § 1º, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº. 70, de 30 de março de 2012, a contar de 4 de março de 2021, na conformidade do Laudo Médico nº. 004, Sessão nº. 042, RAIMUNDO SABINO CASTELO BRANCO MAUES, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, matrícula nº. 119.047-4C, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.576, de 9 de abril de 2018; acrescido de R$ 20,55 (vinte reais e cinquenta e cinco centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% (dez por cento) sobre R$ 160,00 (cento e sessenta reais), equivalente a 2 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.576, de 9 de abril de 2018;

Protocolo 284479

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