DOEAM 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 25

PORTARIA Nº. 1109 / 2026 - O Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º do Decreto nº 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº. 2025.4.02062EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 40, § 5º, da Constituição Federal, CARLOS ALBERTO ROMAINE DE ARAUJO, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, matrícula nº. 119.360-0C do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.622,34 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 4 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 7.836, de 11 de novembro de 2025; mais, R$ 55,12 (cinquenta e cinco reais e doze centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) relativos a 1 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme despacho exarado pela PGE, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.677,46 (três mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos) mensais. Manaus, 3 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 1184 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.02469EXE - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 631/2026, de 17/04/2026, publicada no D.O.E. de 23/04/2026, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da FMT, ROOSEVELT SOARES DE OLIVEIRA, falecido em 17/12/2025, no cargo de Técnico em Patologia Clínica, Classe D, Ref. 3, Matrícula nº. 011339-5A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.645,98 (três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.653,64 (três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024. Manaus, 21 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1203 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00862EXE - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 782/2026, de 13/04/2026, publicada no D.O.E. de 19/05/2026, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo do IDAM, FRANCISCO OSMAR LINHARES, falecido em 03/01/2026, no cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe 3, Ref. A, Matrícula nº. 120517-0D, cuja remuneração totalizavam o valor de R$ 9.230,35 (nove mil, duzentos e trinta reais e trinta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.003,91 (nove mil, três reais e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ELIZABETE MOREIRA DE SOUSA LINHARES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista o artigo 32, VIII, alínea “c”, “6”, da Lei Complementar n°. 30/2001, aplicando-se o disposto no artigo 24, da EC nº 103/2019. Texto Consolidado em 18/04/2024. Manaus 22 de julho de 2026.

PORTARIA Nº. 1221 / 2026 - PROCESSO Nº. 2023.G.06416EXE - RETIFICAR, na forma abaixo, Portaria nº. 587/2015, publicada no D.O.E de 13/10/2015, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEFAZ, ERNANI MELO FERNANDES, falecido em 03/09/2015, no cargo de Motorista 1ª Classe, matrícula nº. 022.999-7A, cujos os proventos eram no valor de R$ 16.881,43 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 22.302,12 (vinte e dois mil, trezentos e dois reais e doze centavos), já corrigido pelos índices do RGPS de 2016 a 2026, seja pago a MARIA JOSINA TRINDADE FERNANDES, cônjuge, benefício de pensão de forma vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 060103288.2023.8.04.6600. Manaus, 24 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1226 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.04399EXE e Nº. 2026.7.04401EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA HELENA LIMA DE SOUZA, falecida em 02/11/2025, nos cargos de Professor 6ª Classe, ED-ADC-VI, referência D, equivalente a PROFESSOR PF20.ADC-VI - 6ª Classe - Referência G, na matricula 027.132-2C e PROFESSOR PF20.ADC-VI, 6ª CLASSE, Referência A, na matricula nº. 027.132-2D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.880,16 (três mil, oitocentos e oitenta reais e dezesseis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.318,73 (quatro mil, trezentos e dezoito reais e setenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a GERALDO GABRIEL DA SILVA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 27 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1240 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.2.04406EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, FATIMA SILVA DE SOUZA, no cargo de Técnico de Enfermagem - TEN-P.S.N.M, Classe A, Referência 3, Matrícula nº. 192.583-0A, integrante do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma do artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, e § 2º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.996,86 (um mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) mensais.

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Protocolo 284464

Protocolo 284477

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO