DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Brasília - DF, terça-feira, 25 de agosto de 2026
Ano LXVII Nº 160
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................7 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................7 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................8 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................9 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................15 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................16 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................16 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................17 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..41 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................41 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................41 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................43 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................48 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................51 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................52 |
| Ministério das Mulheres.........................................................................................................53 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................53 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................53 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................54 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................55 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................57 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................58 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................66 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................66 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................68 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................68 |
| Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................68 |
| Ministério Público da União...................................................................................................68 |
| Tribunal de Contas da União .................................................................................................70 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................70 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................71 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................77 |
| Editais e Avisos........................................................................................................................78 |
................................... Esta edição é composta de 79 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS Exposição de MotivosNº 1.933, de 21 de agosto de 2026. Afastamento do País da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, com ônus, no período de 30 de agosto a 2 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com destino a Genebra, Confederação Suíça, para participar da abertura da Conferência Global de Colaboração Digital, bem como de reuniões bilaterais com representantes da Organização Internacional do Trabalho e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. Autorizo. Em 24 de agosto de 2026.
D ES I G N A RMARIA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES TORRES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SecretariaGeral da Presidência da República, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto FABIO TOMAZ FERREIRA DA SILVA, designado pela Portaria nº 45, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024.
GUILHERME BOULOS ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL PORTARIA PGF/AGU Nº 312, DE 21 DE AGOSTO DE 2026A SUBPROCURADORA-GERAL FEDERAL SUBSTITUTA , no uso das atribuições instituídas pelo art. 64 do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e delegada pela Portaria nº 200/PGF/AGU, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, seção 2, página 1, e o que consta do Processo nº 01032.591560/2025-12, resolve
CESSAR OS EFEITOSda Portaria PGF nº 422, de 22 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 24 de maio de 2012, a contar de 16 de janeiro de 2026.
RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.237, DE 13 DE AGOSTO DE 2026A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.494081/202693, resolve:
EXONERAR , a pedido,LUIZ ANTONIO PEIXE, matrícula Siape nº 1553117, Procurador Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Procurador Seccional Federal, código CCE 1.02 (21014666), da Procuradoria Seccional Federal em Joinville/SC, da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
MARIANA CRUZ MONTENEGRO PORTARIA SGA/AGU Nº 1.238, DE 13 DE AGOSTO DE 2026A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.494081/2026-93, resolve:
N O M EA R CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE AUGUSTO CARDOSO M O R A ES , Gerente de Projeto, em exercício na Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Seminário China-Brasil de Intercâmbio e Cooperação em Energia Elétrica , a realizar-se nas cidades de Changsha, Jinan e Pequim, República Popular da China, no período 06 a 25 de setembro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00270.000252/2026-04.
FRANCISCA CARVALHO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 37, DE 24 DE AGOSTO DE 2026O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A RRAMON JUNG PEREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 48, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023.
JOSE AUGUSTO VIDEIRA JOAQUIM, matrícula Siape nº 1437299, Procurador Federal, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Procurador Seccional Federal, código CCE 1.02 (21014666), da Procuradoria Seccional Federal em Joinville/SC, da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da ProcuradoriaGeral Federal.
MARIANA CRUZ MONTENEGRO PORTARIA SGA/AGU Nº 1.239, DE 13 DE AGOSTO DE 2026A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.494081/202693, resolve:
DISPENSARJOSE AUGUSTO VIDEIRA JOAQUIM, matrícula Siape nº 1437299, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Procurador Seccional Federal, código CCE 1.02 (21014666), da Procuradoria Seccional Federal em Joinville/SC, da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da ProcuradoriaGeral Federal.
MARIANA CRUZ MONTENEGRO PORTARIA SGA/AGU Nº 1.240, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001527/2026-17, resolve:
D ES I G N A R GUILHERME BOULOS PORTARIA Nº 38, DE 24 DE AGOSTO DE 2026O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
GUILHERME VELOSO PEREIRA COLTRO, matrícula Siape nº 3577164, Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.06 (21015417), do Serviço de Administração e Pessoal, do Departamento de Informação e Gestão Consultiva, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA CRUZ MONTENEGRO1
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