DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.065154/2026-64, resolve:

Designar EDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3551855, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Aplicações, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21078.000033/2026-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à MARINEZ DA ROS, com vínculo de parentesco de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIO BARBOSA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0032087, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, vinculada à unidade pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-CEPLAC, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a cortar de 26 de abril de 2026, data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064480/2026-54, resolve:

Designar ADRIANO PERRELLI PESTANA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1573327, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação, da Coordenação-Geral de Articulação, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064908/2026-69, resolve:

Designar PLINIO LEITE LOPES, matrícula SIAPE nº 1345709, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Américas, da Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064922/2026-62, resolve:

Designar MANOEL AUGUSTO SOARES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1465945, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação África, Oceania e Oriente Médio, da Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 21000.060252/2025-24, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora DANIELA CAMPOS PAIVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1797442, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de setembro de 2026, para continuar exercendo a Função Comissionada Executiva, FCE 1.10, da Coordenação de Governança e Políticas Culturais, da CoordenaçãoGeral de Análise e Articulações de Políticas Culturais, da Secretaria Executiva, do Ministério da Cultura.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.523/2017, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21020.000760/2024-34, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a prorrogação da requisição do empregado público ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1670914, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para prestar serviços na 135ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Goiás - TRE/GO, com sede em Goiânia/GO pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2026. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21078.000034/2026-18, resolve:

Art. 1ºConceder pensão por morte à MAISA ROS DE BARROS, com vínculo de parentesco de filha menor do ex-servidor JOSÉ MARIO BARBOSA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0032087, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, vinculada à unidade pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-CEPLAC, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso IV, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a cortar de 26 de abril de 2026, data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000155/2026-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à LUAN SANTANA BRITO, na condição de filho menor do ex-servidor HERMINIO SILVA BRITO, matrícula SIAPE nº 29900, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, da Unidade Pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-CEPLAC, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I e art. 222, inciso IV, da lei 8.112, de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 13 de março de 2026, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21808.000092/2026-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GLORINHA DAMASCENO PLACIDES, com vínculo de parentesco de cônjuge do ex-servidor JOSÉ PLACIDES NETO, Matrícula SIAPE 30040, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária Classe S, Padrão III, da unidade pagadora à unidade pagadora da Comissão Executiva da Lavoura CacaueiraCEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 23 de maio de 2026, data do óbito do Servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.061004/2026-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à VILMA HORTA AZEREDO, com vínculo de cônjuge do ex-servidor Ricardo Sant'anna de Azeredo, matrícula SIAPE nº 6000407, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão V, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a cortar de 9 de julho de 2026, data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.059844/2026-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à ELZENI GONÇALVES DA SILVA, com vínculo de parentesco de cônjuge de SEVERINO GONÇALO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0002275, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, vinculada à unidade pagadora da Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, art. 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 12 de julho de 2026, data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.065817/2026-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à LANA CHAPARONI MARTINS BARCELOS, na condição de filha menor do ex-servidor ISMAEL FERREIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 3369, ativo no cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da Unidade Pagadora da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Sergipe, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I e art. 222, inciso IV, da lei 8.112, de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 07 de agosto de 2026, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

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