DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo/SEI nº 12600.002893/2026-95, resolve: Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, classe C, nível I, ocupado pela servidora JULIANA TEIXEIRA LIMA, matrícula Siapecad nº 01914432, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília/DF, cedida e em exercício na Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir de 14 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 114, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de agosto de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, observada a respectiva ordem de substituição, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.787, de 19 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, seção 1, p. 14.

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve: DESIGNAR o servidor BENTO FERREIRA GOMES NETO, matrícula Siape nº 3521995, para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Supervisão Consolidada 4 - CONS4, da Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada - CGCON, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve: Autorizar o afastamento do país de MARCOS BRASILIANO ROSA, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, e LUIZ GUSTAVO SILVA PORTELA, Diretor-Presidente da Caixa Seguridade Participações S.A., empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal, para participarem do evento "Módulo 2 do Programa de Gestão Avançada da Fundação Dom Cabral", em Fontainebleau, França, no período de 19 de setembro a 03 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento dos empregados Lizandra Bays dos Santos, Luciano de Sousa Cunha, Mauricio Pereira de Paiva, Juliana Bastos Braz, e Douglas da Silva Vidal, para participarem do evento ICAO - Traveller Identification Programme (TRIP-Symposium-2026), a ser realizado na cidade de Montreal, Canadá, no período de 20 a 26/09/2026, com ônus, inclusive trânsito.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do empregado Marcos Martins Melo, para participar do evento IBC-2026, a ser realizado na cidade de Amsterdã, Holanda, no período de 9 a 16/9/2026, com ônus, inclusive trânsito.

WILTON ITAIGUARA GONÇALVES MOTA

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento dos empregados Francisco Mauro Henrique Evangelista, Fernanda Pereira da Rosa Gomes, e Leandro de Almeida Bittencour., para participarem do evento Huawei Connect, a ser realizado nas cidades de Xangai e Shenzhen, China, no período de 14 a 22 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito.

O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza Ana Teresa Barbosa de Carvalho (Diretora de Administração) e Ismael Magalhães Pedrosa Rocha (Gerente do Ambiente de Governança de TI) a afastarem-se do país, no período de 7 a 13 de novembro de 2026 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participarem do evento "Gartner IT Symposium/Xpo", promovido pela Gartner, no período de 9 a 12 de novembro de 2026, em Barcelona, na Espanha, "com ônus".

O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza o Diretor de Ativos de Terceiros, ANTONIO JORGE PONTES GUIMARÃES JÚNIOR, a afastar-se do país, no período de 18 a 23 de outubro de 2026 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar da Gartner IT Symposium/Xpo 2026, no período de 19 a 22 de outubro de 2026, em Orlando, Estados Unidos, com ônus.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088/2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001393/2026-71, resolve:

Art. 1º Designar ELAYNE MARIA DA SILVA BATISTA, Matrícula SIAPE nº 1687797, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral de Desempenho, Desenvolvimento, Progressão e Promoção, código FCE 1.13, da Diretoria de Carreiras Transversais da Secretaria Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., no período de 29 de agosto a 04 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para para participação no evento "Global Digital Collaboration Conference 2026 -Conferência Global de Colaboração Digital 2026" e reuniões institucionais, em Genebra, Suíça (Processo nº 44129.005550/2026-91).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.005799/2026-07, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, de Pâmella Elis Bandeira, ocupante do cargo de Administradora, matrícula Siape nº 1089490, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 01/10/2026 a 31/01/2027, com trânsito nos dias 01 a 03/02/2027 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Doutorado Sanduíche na TBS Education", na cidade de Toulouse, França, nos termos da Portaria SSC/MGI nº 10020/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 21 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza: O afastamento do País da servidora GISELLE FLORIANO COELHO, Matrícula SIAPE nº 2411033, Coordenadora de Projeto da Diretoria de Estratégias em Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (DECS), da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 06 a 10 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para apresentar o artigo "Desenhando um modelo de governança integrada para contratações públicas sustentáveis: lições da Estratégia Nacional do Brasil (ENCP)" no Fórum de Compras Públicas Sustentáveis (Sustainable Procurement Forum), em Paris, França (Processo nº 19973.009188/2026-20).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

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