DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004946/2026-05, resolve:

Art. 1º Ficam designados ELKE MENDES CUNHA, matrícula Siape nº 1214077 e CHRISTIAN FRAU OBRADOR CHAVES, matrícula Siape nº 1516666, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 2, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da CoordenaçãoGeral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 2, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função observará a seguinte ordem: I - ELKE MENDES CUNHA, matrícula Siape nº 1214077, e II - CHRISTIAN FRAU OBRADOR CHAVES, matrícula Siape nº 1516666. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004946/2026-05, resolve: Art. 1º Ficam designados MATHEUS VIANNA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1571262 e CÉSAR VERZULEI LIMA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1321955, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 3, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 3, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - MATHEUS VIANNA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1571262, e II - CÉSAR VERZULEI LIMA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1321955. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004946/2026-05, resolve: Art. 1º Ficam designados CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRÁ, matrícula Siape nº 1793942 e MARCELO HENRIQUE TEOBALDO DE CAMARGO, matrícula Siape nº 1321908, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 4, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 4, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRÁ, matrícula Siape nº 1793942, e II - MARCELO HENRIQUE TEOBALDO DE CAMARGO, matrícula Siape nº 1321908. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004946/2026-05, resolve: Art. 1º Ficam designados MARCELO VIEIRA DE SOUSA CÉSAR, matrícula Siape nº 1436418 e MÔNICA ELLEN PINTO BEZERRA ANTINARELLI, matrícula Siape nº 1436783, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 5, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 5, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - MARCELO VIEIRA DE SOUSA CÉSAR, matrícula Siape nº 1436418, e II - MÔNICA ELLEN PINTO BEZERRA ANTINARELLI, matrícula Siape nº 1436783. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004946/2026-05, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, CARLOTA VARGAS BURANELLO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1511581, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Inovação, Estratégia Consultiva e Gestão, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Fica designada DÉBORA DE BRITO LOUSANO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1558238, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Inovação, Estratégia Consultiva e Gestão, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da ProcuradoriaGeral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Inovação, Estratégia Consultiva e Gestão, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - DÉBORA DE BRITO LOUSANO, matrícula Siape nº 1558238, e

II - MARCELO VIEIRA DE SOUSA CÉSAR, matrícula Siape nº 1436418, designado pela Portaria PGAD/MF Nº 567, de 04 de março de 2026, publicada no DOU de 06 de março de 2026. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

LUCIANA LEAL BRAYNER

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Flávio Luís Pazeto, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, no período de 25 de agosto a 03 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para Acompanhar as tratativas entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o governo haitiano com vistas à concretização de projeto da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza no país caribenho, e Participar das negociações da declaração conjunta no âmbito da reunião vice-ministros das Finanças do G20, nas cidade de Asheville, na Carolina do Norte (EUA). (Processo nº 19995.010684/2026-78).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 4 a 25 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Seminário sobre o Sistema OEA Aduaneiro para os Países da BRI Countries, promovido pela Embaixada da China, que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que as despesas com diárias e passagens (do deslocamento nacional e o seguro internacional, serão custeados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Xangai, China. (Processo Sei nº 18220.000244/2026-19) Parte superior do formulário.

ANEXO ÚNICO

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CARLOS DE OLIVEIRA SALLES NETTO, matrícula nº 0133131, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, no período de 19 a 27 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de capacitação da Política de Segurança Marítima, promovida pelo Governo dos Estados Unidos da América, que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Norfolk, estado da Virgínia, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000718/2026-14).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, matrícula nº 0130349, em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar das Reuniões do Plenário e dos Grupos de Trabalho de Ação Financeira (GAFI), a se realizarem na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000740/2026-64).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil VIVIANE LOPES FRANCISCANI, matrícula nº 1352322, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal e FLAVIO COELHO MACHADO, matrícula nº 1548426, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 6 a 10 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Workshop Pós-Operacional da Operação TENTACLE América do Sul 2026, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas dos referidos servidores, sendo que as despesas com o seguro internacional, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bogotá, Colômbia. (Processo Sei nº 18220.000724/2026-71).

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