DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 e nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004212/2026-15, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, a servidora DANIELLE ALMEIDA DE FARIA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1769725, em efetivo exercício na Coordenação-Geral de Normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004381/2026-55, resolve: Nomear RENAN MELO DA SILVA, CPF nº *.194.901-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004382/2026-08, resolve:

Nomear KAMILA DE SOUSA FERREIRA, CPF nº *.643.891-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Ministério do Esporte

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455,de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.064735/2026-57, resolve:

Art. 1º Nomear, DANIEL RODRIGUES DE PINHO TAVARES, CPF *.568.761- , para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Legislação de Atos de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da SecretariaExecutiva deste Ministério, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.064750/2026-03, resolve:

Art. 1º Exonerar GABRIELA RODRIGUES DA SILVA, CPF *.508.051-, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Legislação de Atos de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, página 39, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.065210/2026-39, resolve:

Art. 1º Dispensar LEIDIANE RODRIGUES PIRES, CPF 965.491-* do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério. Art. 2º Designar MARIANA DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF .801.211-* para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSYCA CAROLINE GONZAGA SILVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, página 39, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.065210/2026-39, resolve:

Art. 1º Designar PABLO JARDIM ROMANI, CPF *.217.706-, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Análise de Custos da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, página 39, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.065210/2026-39, resolve:

Art. 1º Designar PABLO JARDIM ROMANI, CPF *.217.706-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formalização de Parcerias, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.064895/2026-04, resolve:

Art. 1º Designar HUGO BARCELOS XAVIER, CPF *.892.061, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Licitações, código FCE 1.07, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSYCA CAROLINE GONZAGA SILVA

Ministério da Fazenda

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.002001/2026-96, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GABRIEL GDALEVICI JUNQUEIRA, Matrícula Siape nº 1100871, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria-Executiva, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País de RODRIGO OTCTAVIO ORAIR, Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para participar do Workshop "Impostos sobre o tabaco na América Latina", na Cidade do México, México, no período de 19 a 23 de outubro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.013172/2026-63).

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004946/2026-05, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados ELKE MENDES CUNHA, matrícula SIAPE nº 1214077, CHRISTIAN FRAU OBRADOR CHAVES, matrícula SIAPE nº 1516666 e CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRÁ, matrícula Siape nº 1793942, todos Procuradores da Fazenda Nacional, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública I, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa.

Art. 2º Fica designado SEBASTIÃO GILBERTO MOTA TAVARES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1205418, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública I, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da CoordenaçãoGeral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa.

Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública I, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - LUCIO CÂNDIDO DA SILVA, matrícula Siape nº 1317212, designado pela Portaria PGAD/MF Nº 2.026, de 08 de julho de 2026, publicada no DOU de 13 de julho de 2026, e II - SEBASTIÃO GILBERTO MOTA TAVARES, matrícula Siape nº 1205418. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

LUCIANA LEAL BRAYNER

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