DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007282/2026-34, resolve:

Conceder Pensão à HELENICE DE OLIVEIRA COSTA NOGUEIRA, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 05/02/2026, do Servidor ADELSO MANHÃES NOGUEIRA, Matrícula Siape nº 0.235.275 - Agente de Portaria, Classe S - Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério; sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, devendo ainda ser aplicado o Redutor legal de que trata o § 2º do Art. 24 da referida Emenda, no Benefício de Pensão ora concedido por este Ministério. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito, (167) dias, a presente Concessão se dará a partir de 22/07/2026, data da inserção do Processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informação), de acordo com o Art. 219 da Lei 8.112/90, na redação dada pela Lei 13.846/2019, Inciso II.

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30-10-2009, publicada no DOU nº 209, de 03-11-2009, resolve: Retificar a Portaria DIAP/INCA/MS nº 440, de 10/08/2026, publicada no DOU nº 156, em 19/08/2026, seção 2, página 61, da seguinte forma: Onde se lê: matrícula SIAPE nº 4550587; Leia-se: matrícula SIAPE nº 1541594.

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder pensão por morte a VERA LUCIA MACHADO REGO, cônjuge, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor aposentado RONALDO REGO, matrícula SIAPE nº 636744, ocupante do cargo de Assistente em C&T, NI, classe S, padrão III, a partir de 26 de julho de 2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (processo SEI nº 25410.012134/2026-10).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar o servidor EVISTON BORGES PINTO, matrícula SIAPE nº 1590236, do cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Soluções em Tecnologia da Informação, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação.

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 845, publicada no Diário Oficial da União n° 155, de 18 de agosto de 2026, Seção 2, página 73, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

RAFAELLA FORTINI GRENFELL E QUEIROZ, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René Rachou, SIAPE nº 2182582, com a finalidade de participar de Missão Técnica Institucional, com o objetivo realizar treinamento em técnicas de mapeamento de autoanticorpos e biópsia de pele para análise de fibras nervosas finas em pacientes pós-covid, além do alinhamento de protocolos e critérios de análise, fortalecendo a cooperação científica entre as equipes brasileira e russa. Em São Petersburgo, na Rússia, pelo período de 27/08/2026 a 05/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000671/2026-10).

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Art. 1º Afastar, acautelarmente, sem prejuízo de sua remuneração, a servidora ISABEL DE FATIMA ALVIM BRAGA, Tecnologista em Saúde Pública, matrícula SIAPE 1675860, do exercício do cargo na Fundação Oswaldo Cruz, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme processo administrativo nº 25380.004869/2026-74.

Art. 2º Fica proibido o acesso da mencionada servidora a todas as dependências físicas da Fundação Oswaldo Cruz e aos respectivos sistemas institucionais, posse de equipamentos e de documentos durante a vigência desta Portaria, salvo para prática dos atos inerentes à sua defesa e ao acompanhamento do referido processo administrativo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Trabalho e Emprego

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve:

Nomear LAINE EMANUELLE LIMA CAMPOS para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude. (Processo nº 19955.203578/2026-11).

Ministério dos Transportes

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos arts. 1º e 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, fl. 111, e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT Nº 50000.034506/2026-38, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública Caroline Moreira de Oliveira Neves, matrícula SIAPE nº 1183207, ocupante do cargo efetivo de Agente administrativo, do Quadro de Pessoal desta pasta, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Dispensar o servidor EVISTON BORGES PINTO, matrícula SIAPE nº 1590236, do encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, com base nas informações constantes no Processo SEI nº 25225.000650/2026-99, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor MANOEL SATURNINO DIAS FILHO, matrícula SIAPE nº 6514262, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILANCIA, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 4º, §6º e Inciso II da EC103/2019, com as demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º - Declarar vago o cargo de que trata o art. 1°.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037699/2026-89, resolve:

Dispensar FELIPPE MORAIS ARCO VERDE, CPF nº 087..-81, matrícula SIAPE nº 1370882, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, do Ministro de Estado dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 503, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037699/2026-89, resolve:

Designar SORAYA AFFONSO PEREIRA, CPF nº 334..-97, matrícula SIAPE nº 1341190, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, do Ministro de Estado dos Transportes, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

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