DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 269 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU e 02/05/2024, seção 1, página 105/131, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35014.220934/2026-39 e estando o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o senhor PAULO EDSON DA SILVA NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº XXX.866.223-XX, para apresentação de manifestação escrita no prazo de quinze dias contados da publicação deste Edital, para manifestação escrita, oportunizando a ampla defesa e o contraditório às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A fim de esclarecer sobre o objeto da notificação, ficam à disposição do interessado a Nota Técnica 18/2026, de 10/07/2026, e o Notificação Processo Ressarcimento ao Erário nº 15/2026, de 10/07/2026, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes e o demonstrativo de valor apurado, que poderão ser solicitados através do e-mail [email protected].

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; Considerando o contido na Resolução Administrativa nº 352/2025; e, Considerando as informações prestadas pela Secretaria da Corregedoria Regional no PROAD nº 5725/2026, resolve: I - TORNAR PÚBLICA a lista das Exmas. Sras. Juízas Titulares de Vara do Trabalho inscritas à promoção, pelo critério de merecimento, para ocupar o cargo de Desembargadora do Trabalho da Décima Nona Região, formada segundo critérios estabelecidos na Resolução Administrativa nº 352/2025 e no PROAD nº 4977/2026:

II - COMUNICA às interessadas que é de 05 (cinco) dias o prazo, a partir da publicação deste edital, para apresentação de desistência, impugnação ou recursos contra a não inscrição, nos termos do art. 18, da referida Resolução.

JASIEL IVO

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2025, resolve:

Art. 1º - suspender, fundamentado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da lei nº 9.527/1997, c/c o art. 15 da instrução normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020, o pagamento de proventos de aposentadoria e pensão dos beneficiários abaixo, por não haverem realizado atualização cadastral em seu mês de aniversário no prazo legalmente estabelecido: Matricula SIAPE nº 5609844 - Elvira Penha Cavalcante - Beneficiário Matricula SIAPE nº 531308 - Luiz Orestes Ferreira de Souza - Aposentado Matricula SIAPE nº 530766 - Maria Auxiliadora Montenegro Ramos - Aposentado Art. 2 º - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento de agosto/2026.

Art. 3º - O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento, mediante comparecimento pessoal do aposentado/pensionista na Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, localizada na Av. Djalma Batista, nº 1018 - Chapada, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da Orientação Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020. Art. 4º - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Art. 5º - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (92) 3625-4040 ou 3671-6254, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. Processo nº 25009.000809/2026-20

Manaus/AM, 24 de agosto de 2026. MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, em cumprimento ao disposto nos artigos 82 e 83, da Lei complementar nº 35/1979 (LOMAN), nos artigos 95 e 96, do Regimento Interno deste Tribunal, e em consonância com o disciplinado no Capítulo "CONC" da Consolidação das Normas das Designações dos Magistrados de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (CNDM), TORNA PÚBLICO o início de concurso, para Juízas(es) Titulares, de remoção entre Varas do Trabalho, as(os) quais, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do presente no Diário Oficial da União (DOU), poderão realizar as suas inscrições, utilizando-se, exclusivamente, do sistema de remoção automatizada, disponibilizado pelo Tribunal na Intranet (menu lateral na esquerda, clicar em "Sistemas Nacionais", card "Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais", card SIGEP-JT, módulo "Serviços Exclusivos para Magistrados" e sistema "Concurso - Remoção de Magistrados").

Neste edital, será ofertada, inicialmente, como vaga originária, a titularidade da Vara do Trabalho abaixo arrolada e, sucessivamente, das Varas do Trabalho decorrentes da movimentação originária, em um único processo, até que reste 01 (uma) unidade trabalhista sem Titular interessada(o):

=> VARA DO TRABALHO DE LINS: conforme informações da D. Corregedoria Regional, prestadas no PROAD nº 16657/2026, a Unidade apresenta os seguintes mesoindicadores de criticidade (IGEST - junho/2026) Faixa 3 - média criticidade. Às(Aos) magistradas(os) interessadas(os) no atual processo de remoção recomenda-se a consulta ao PJeCor nº 0000377-70.2021.2.00.0515. Informa, também, que há acervo total de 9.022 (nove mil e vinte e dois) processos eletrônicos, nas fases de conhecimento (4.462), liquidação (1.272) e execução (3.288), bem como que a referida unidade judiciária integra a Secretaria Conjunta de Presidente Prudente.

É de extrema importância que as(os) Excelentíssimas(os) Juízas(es) Titulares de Vara do Trabalho atualizem, no referido sistema de "Concurso - Remoção de Magistrados", as VTs de suas preferências para a vaga originária existente e eventuais decorrentes, antes de efetuarem a inscrição.

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Campinas, 21 de agosto de 2026. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

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