DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º NOMEAR o Engenheiro Agrônomo FELIPE PENTER, CPF nº *.416.599-, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais do Crea-SC. Art. 2º Esta nomeação se dará de acordo com o que dispõe o Plano de Cargos e Salários, relativamente ao provimento de cargos em comissão, com o salário mensal equivalente ao nível DAS V, com jornada diária de oito (8) horas, sendo de livre nomeação e exoneração da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de agosto de 2026.

CARLOS ALBERTO KITA XAVIER

Editais e Avisos

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOSDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pelaOrientação Normativa SEGEPNº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014, resolve:

Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 48) que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (MAIO 2026): UPAG 20

1. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Secretaria de Recursos Humanos, na Av: Aprígio Veloso, 882 - Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013.

2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (83) 2101 1514, ou ainda, através do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que seja realizada a visita. 4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone para contato do aposentado e/ou pensionista.

3. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até efetivação do recadastramento.

4. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para [email protected] para receber orientações de como proceder.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) ANA VITORIA SANTOS SILVA, CPF nº *.607.353-, para interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.027238/2024-99, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais a ela delegados, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) EDLA HELENA SALLES DE BRITO, CPF nº *.380.113, de que, com base art. 2º do Decreto nº 9.194/2017, há em seu nome débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo 23067.047042/2022-59. Solicita-se que, caso tenha efetuado a quitação do débito, encaminhe o comprovante de pagamento para baixa das pendências existentes. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADA a interessada para que providencie o referido ressarcimento. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) EUDIJUNO

SCARCELA DUARTE, CPF nº *.081.023, para interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.043567/2023-04, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, na Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, e nas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, bem como o que consta do Processo SEI 23114.911928/2026-87, resolve:

Restabelecer, a partir da folha de pagamento referente a agosto de 2026, o pagamento do provento de aposentadoria aos aposentados relacionados abaixo, suspenso conforme Edital nº 12/2026/RTR, de 31/07/2026, publicado no Diário Oficial da União de 03/08/2026, em virtude do atendimento à convocação para realizar a prova de vida anual obrigatória:

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Aposentadorias e Pensões da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MARIA CRISTINA DE MENEZES CARDOSO, matrícula Siape 11XXX44 CPF 609.XXX.20600, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924 ou (69) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 589/2026 e Decisão nº 361/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 13031.228680/2026-56.

A Tomadora de Contas da Superintendência Regional Nordeste, designada pela Portaria SRNE/INSS nº 313 de 03 de julho de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 06/07/2026, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, COMUNICA Benedita Gomes Oliveira, CPF nº 511..-15, Maria Celina Gomes Araújo, CPF nº 731..-34, Maria da Conceição Silva dos Reis (falecida), CPF nº 342..-68, e Roselia Maria de Andrade Costa, CPF nº 415..-06, com paradeiro incerto e em local ignorado, que a numeração correta do processo de tomada de contas especial instaurado é 35014.231968/2026-59 e não aquele informado anteriormente na publicação do edital anterior. Neste sentido, desconsiderar o número do Processo de Tomada de Contas Especial - TCE nº 35014.221427/2026-12 informado anteriormente, ficando as demais informações do referido documento inalteradas.

NADJA VIVIANE COSTA DE ARAÚJO

78

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082500078