DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria DG n.º 01/2018, alterada pela Portaria DG n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16690/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, NANCY LEANDRO PALMA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Apoio Especializado 5 de Ribeirão Preto, da Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto, para substituir o Assessor de Secretaria Conjunta CJ-03, na Assessoria de Gestão de Ribeirão Preto, da mesma Secretaria, nos seus impedimentos legais e eventuais, dispensando RODOLFO TIMBO MESQUITA.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria DG n.º 01/2018, alterada pela Portaria DG n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16709/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, FLAVIA PEREIRA BUENO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Paula Pellegrina Lockmann, para substituir a Assessora-Chefe CJ-03, nos seus impedimentos legais e eventuais.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria DG n.º 01/2018, alterada pela Portaria DG n.º 1/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.° 14960/2026 e do parágrafo único do art. 4° da Resolução Administrativa n.° 9/2019, resolve:

Convalidar os atos de substituição praticados, nos períodos de 23 a 24 e de 27 a 28 de julho de 2026, por MARINA NAOMI SATO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Claudia Torres Vianna, em razão do afastamento da Assessora-Chefe CJ-03.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 16719/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, GABRIELA TOZATO DA SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Bauru - Pederneiras, da Secretaria Conjunta de Bauru, para substituir a Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio Especializado 13 de Bauru - Pederneiras, da mesma Secretaria, nos seus impedimentos legais e eventuais.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 16784/2026, resolve: Designar, a partir de 19 de agosto de 2026, RAFAEL FLAVIO MONTANARI LEME, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Seção de Administração de Banco de Dados, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 16788/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, JOAO ANTONIO RODRIGUES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho - CEJUSC JT de Sorocaba, da Secretaria Conjunta de Sorocaba, para substituir a Chefe de Divisão CJ-01, nos seus impedimentos legais e eventuais.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 16979/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, RODRIGO CESAR BARROS DA ROSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Procedimentos Administrativos, da Secretaria da Corregedoria Regional, para substituir o Chefe de Seção - FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais, dispensando FABIO DE SOUZA ZANELLA.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 15355/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, MICHELLE GONSALEZ MATAR, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de São José do Rio Preto - Catanduva, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto, para substituir o Chefe de Divisão CJ-01, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho - CEJUSC JT de São José do Rio Preto, da mesma Secretaria, nos seus impedimentos legais e eventuais.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ofício nº 338/2026/CN, contido no PROAD n. 3517/2024, e a Portaria CN nº 72, de 6 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da Juíza do Trabalho LUCIANA DÓRIA DE MEDEIROS CHAVES ao Conselho Nacional de Justiça, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, com sede em Brasília/DF, até 25/08/2028, com prejuízo de suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens. Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE, COREN-RN, JUNTAMENTE COM A CONSELHEIRA SECRETÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão CorenRN nº 65/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de providências administrativas destinadas ao planejamento, à organização e à execução de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar adequada instrução do processo administrativo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, planejamento, governança e segregação de responsabilidades;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão Organizadora responsável pelo acompanhamento e subsídio das etapas de planejamento e execução do certame; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da contratação da instituição especializada responsável pela organização e execução do Concurso Público; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, resolvem:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, Coren-RN, destinada a acompanhar, auxiliar e subsidiar as etapas de planejamento, contratação da instituição organizadora e execução do certame até a homologação do resultado final.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público do Coren-RN os seguintes membros: I - JANISELHO DAS NEVES SOUZA - Presidente da Comissão;

II - FRANCILENE NOGUEIRA FELISMINO DO VALE - Membro; III - LUCIANA CLÁUDIA ARAÚJO LINS CORREIA - Membro.

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora do Concurso Público, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas: I - acompanhar a instrução do processo administrativo referente à realização do Concurso Público;

II - auxiliar na identificação e definição das necessidades administrativas relacionadas ao certame;

III - acompanhar e subsidiar a elaboração do Documento de Formalização da Demanda-DFD, do Estudo Técnico Preliminar - ETP, do Termo de Referência e demais documentos necessários ao planejamento da contratação; IV - acompanhar os estudos destinados à definição da forma de contratação da instituição especializada responsável pela organização e execução do Concurso Público; V - subsidiar os setores competentes do Coren-RN na definição das características, requisitos e condições necessárias à realização do certame; VI - acompanhar a contratação da instituição organizadora, observadas as competências dos setores responsáveis pela instrução, análise e formalização do procedimento de contratação; VII - acompanhar a execução das etapas do Concurso Público, prestando o suporte necessário aos setores competentes e à instituição organizadora; VIII - acompanhar o cumprimento do cronograma estabelecido para o certame; IX - promover a articulação entre os setores do Coren-RN envolvidos no planejamento e na execução do Concurso Público; X - registrar e encaminhar aos setores competentes as ocorrências, informações e providências necessárias ao regular andamento do certame; XI - acompanhar o desenvolvimento do Concurso Público até a publicação e homologação do resultado final.

Art. 4º A Comissão poderá solicitar aos setores competentes do Coren-RN informações, documentos e demais subsídios necessários ao desempenho de suas atribuições.

Art. 5º A atuação da Comissão Organizadora não substitui nem prejudica as competências legais, regimentais ou administrativas atribuídas aos demais setores e agentes responsáveis pela instrução, análise, contratação, fiscalização e execução dos atos relacionados ao Concurso Público. Art. 6º Os trabalhos da Comissão deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, governança e segregação de funções, bem como as normas aplicáveis às contratações públicas e à realização de concursos públicos. Art. 7º A Comissão deverá manter registros dos atos e providências adotados no âmbito de suas atribuições, os quais deverão integrar ou subsidiar o respectivo processo administrativo, quando cabível. Art. 8º A Comissão Organizadora permanecerá constituída até a conclusão de suas atribuições, especialmente o acompanhamento da execução do Concurso Público e a homologação do resultado final, salvo revogação ou alteração desta Portaria.

Art. 9º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse institucional e não ensejará remuneração adicional aos seus membros.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11º Dê ciência e cumpra-se.

DINARA TERESA BATISTA DE MOURA Secretária

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