DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Processo nº 53520.001568/2026-82. Expede autorização à Jackson Lembert, CNPJ nº 17.212.016/0001-60, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001569/2026-27. Expede autorização à Erison Krueger Schneider, CPF nº *.637.259-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.367 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ANTONIO ALVES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº *.445.136-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.368 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a WASHINGTON LUIZ PORTELA SILVA, inscrito no CPF nº *.087.786-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.369 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a SERGIO RICARDO RODRIGUES, inscrito no CPF nº *.671.336-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.370 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a MARCOS ANTONIO DA COSTA, inscrito no CPF nº *.173.006-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.371 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a SIDNEY ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF nº *.431.776-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.372 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JOSE RONAN GONCALVES DA FONSECA, inscrito no CPF nº *.125.746-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.421 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a MARCELO GONCALVES DE SOUZA, inscrito no CPF nº *.687.436-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.423 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a GLAUBER DA COSTA FRANCISCO, inscrito no CPF nº *.175.676-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.450 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ROBERTO OBVIOSLO, inscrito no CPF nº *.779.361, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.733 - Expede autorização a HARLEY ALVES CALDEIRA, CPF nº *.091.356-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.734 - Expede autorização a VEREDAS AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 10.175.019/000122, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.735 - Expede autorização a VOE CERTO LTDA, CNPJ nº 67.981.345/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10Comissão Nacional de Energia Nuclear736 - Expede autorização a ANTONIO EDUARDO MACEDO SOARES DE PAULA LEITE JUNIOR, CPF nº *.073.557-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.737 - Expede autorização a JOAO VITOR ALVES SILVA, CPF nº *.168.486-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.738 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Sociedade Mineira de Cultura, CNPJ nº 17.178.195/0022-91, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 10.739 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Inácio Carlos Urban, CPF nº

*.096.130-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 10.749 - Expede autorização a ADEMIR JOSE DA SILVA, CPF nº *.404.498-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.750 - Expede autorização a RAMON DE ABREU BOREL, CPF nº *.640.056-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.752 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JOSE RODRIGO SOUZA, inscrito no CPF nº *.143.966-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.765 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a GUILHERME DE JESUS MATTOS, CPF nº *.685.446-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como declara extinto o direito de uso de radiofrequências associadas.

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a MARCELO DE FARIA MENDES, inscrito no CPF nº *.526.916-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 10.797 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências à ASSOCIACAO COMUNITARIA ARTES E CULTURA TABULEIRENSE-ATT, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 17.424.605/0001-02, no município de Tabuleiro/MG, até 28/07/2036, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

Nº 10.801 - Expede autorização a GERALDO EUSTAQUIO MOREIRA, CPF nº *.538.556-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.802 - Expede autorização a PONTO VOE MAIS LTDA, CNPJ nº 60.396.325/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

Processo nº 53504.004827/2026-25. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) DANIEL WESLEY DE ALMEIDA PASSOS, CPF nº *.548.428-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

Nº 10.877 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MARCOS VINICIUS DE M E LO SOARES - ME, CNPJ nº 15.299.643/0001-55, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 10.878 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade SERSEG VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 20.095.374/000145, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 10.880 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº *.128.365-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 10.881 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade NORMÁRIO DE ARAÚJO PEREIRA, CPF nº *.235.105-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 10.882 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade HENRIQUE PEGORARO, CPF nº *.313.060, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 10.883 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSINALDO BARROS PEREIRA, CPF nº *.750.295, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 10.884 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSE RICARDO LIMA MOZART, CPF nº *.363.365-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 10.519 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Rádio e Televisão Paraibana Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 09.282.294/0001-66, no município de João Pessoa/PB, até 03/12/2029, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

Nº 10.520 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à entidade Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco de Assis da Pirauira Limoeiro - PE, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 05.585.131/0001-00, no município de Limoeiro/PE, até 11/11/2030, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente

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