DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
ATO Nº 10.850, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração dos serviços de telecomunicações das seguintes entidades
| . .C P F/ C N P J |
.I N T E R ES S A D O | .S E R V I ÇO | .FISTEL | .P R O C ES S O |
|---|---|---|---|---|
| . .*.146.974.- |
.ALEX BEZERRA DA SILVA | .Rádio do Cidadão | .80111445612 | .53532.003582/2023-39 |
| . .*.014.524.- |
.ALEX DA SILVA TAVARES | .Rádio do Cidadão | .80108595242 | .53532.003583/2023-83 |
| . .*.877.044.- |
.ALEX JOSE DA SILVA | .Rádio do Cidadão | .80113265891 | .53532.003584/2023-28 |
| . .*.024.894.- |
.ALEXANDRE FERREIRA XAVIER | .Rádio do Cidadão | .80111093830 | .53532.003585/2023-72 |
| . .*.799.014.- |
.ALEXANDRE FRANCISCO DE ANDRADE | .Rádio do Cidadão | .80111803713 | .53532.003586/2023-17 |
| . .*.218.824.- |
.ALEXANDRE LOPES BEZERRA | .Rádio do Cidadão | .80108439208 | .53532.003587/2023-61 |
| . .*.413.004.- |
.ALEXANDRO LAUDELINO DA SILVA | .Rádio do Cidadão | .80112846068 | .53532.003588/2023-14 |
| . .*.169.634.- |
.ALEXSANDRO DE SOUZA | .Rádio do Cidadão | .80114132526 | .53532.003590/2023-85 |
| . .*.491.764.- |
.ALOISIO JOSE DO NASCIMENTO | .Rádio do Cidadão | .80112338909 | .53532.003601/2023-27 |
| . .*.825.704.- |
.ALONI JONIS DO NASCIMENTO | .Rádio do Cidadão | .80110413202 | .53532.003602/2023-71 |
| . .*.732.384.- |
.ANAILTON FERREIRA LIMA | .Rádio do Cidadão | .80111561957 | .53532.003608/2023-49 |
| . .*.250.254.- |
.ANDERSON ARTUR ALMEIDA DOS SANTOS | .Rádio do Cidadão | .80112430805 | .53532.003609/2023-93 |
| . .*.449.384.- |
.ANDERSON BARBOSA DUARTE | .Rádio do Cidadão | .80111549582 | .53532.003610/2023-18 |
| . .*.845.854.- |
.ANDERSON DOS SANTOS SILVA | .Rádio do Cidadão | .80110326580 | .53532.003612/2023-15 |
| . .*.939.724.- |
.ANDERSON ZEFERINO DA SILVA | .Rádio do Cidadão | .80113063083 | .53532.003618/2023-84 |
JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.832 - Processo: 53578.001769/2026-14. GUSTAVO GABRIEL BASTOS DOS SANTOS, CPF nº *.489.172-.
Nº 10.831 - Processo: 53578.001768/2026-70. JACQUELINE DE ARAUJO BASTOS, CPF nº *.618.172-.
Nº 10.830 - Processo: 53578.001755/2026-09. ROBERTO AUGUSTO GUIMARAES PORTO JUNIOR, CPF nº *.185.132-.
Nº 10.848 - Processo: 53504.007470/2026-37. ZUZZI PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº 52.886.548/0001-84.
Nº 10.847 - Processo: 53504.007402/2026-78. PAULO OLIVA GIASSETTI, CPF nº *.137.668-.
Nº 10.846 - Processo: 53504.007398/2026-48. RAFAEL NUNES, CPF nº *.554.168-.
Nº 10.845 - Processo: 53504.007461/2026-46. DENIS GOMES ZOQBI, CPF nº .516.098-*. Nº 10.844 - Processo: 53504.007485/2026-03. ORESTE BELONI JUNIOR, CPF nº .484.858-. Nº 10.843 - Processo: 53504.007390/2026-81. RICARDO RODRIGUES PINA, CPF nº .800.348-.
Nº 10.839 - Processo: 53504.007384/2026-24. OSCAR COUTINHO, CPF nº *.414.018-.
Nº 10.838 - Processo: 53504.007375/2026-33. JULIO JOSE AUGUSTINI, CPF nº *.844.038-. Nº 10.837 - Processo: 53504.007362/2026-64. PLAURA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.437.216/0002-81.
Nº 10.836 - Processo: 53504.007322/2026-12. MEGUMI KINOSHITA JUNIOR, CPF nº *.608.102-. Nº 10.835 - Processo: 53504.006446/2026-81. PEDREIRA LUMAN LTDA, CNPJ nº 52.611.571/0002-47.
Nº 10.833 - Processo: 53504.006147/2026-46. PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., CNPJ nº 56.899.602/0002-68.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.897 - Processo: 53504.007561/2026-72. EDUARDO FABIO DOS SANTOS, CPF nº *.089.188-.
Nº 10.896 - Processo: 53504.007534/2026-08. OLLA AVIATION SPE LTDA, CNPJ nº 66.905.576/0001-06.
Nº 10.895 - Processo: 53504.007527/2026-06. DAVID MARCELO FAGNANI, CPF nº *.801.118.
Nº 10.893 - Processo: 53504.007501/2026-50. CAIO DAIKI DANO, CPF nº .692.578-*. Nº 10.891 - Processo: 53504.007492/2026-05. HAENDEL ASSUNCAO MELO, CPF nº .836.876-*.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026Nº 10.908 - Processo nº 53569.001941/2026-49. Expede autorização a Antonio Santana Barroso Tapajos, CPF nº *.575.042., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.909 - Processo nº 53569.001942/2026-93. Expede autorização a Gean Marle Pinto Gamboa, CPF nº *.814.602., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.910 - Processo nº 53569.001937/2026-81. Expede autorização a Luandro Sarmento Ferreira, CPF nº *.484.282., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2026Nº 10.451 - Processo nº 53500.106003/2026-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Guaruja Fm Ltda, CNPJ 85.077.741/0001-23, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Orleans/SC.
Nº 10.452 - Processo nº 53500.089379/2026-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Carmo Ltda, CNPJ 03.824.350/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carmo do Paranaíba/MG.
Nº 10.453 - Processo nº 53500.105644/2026-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO URUBICI LTDA, CNPJ 76.865.401/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Urubici/SC.
Nº 10.454 - Processo nº 53500.106352/2026-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO DO PIAUI LTDA, CNPJ 01.743.572/0001-23, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Oeiras/PI.
Nº 10.455 - Processo nº 53500.106088/2026-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à COMANDO DA MARINHA, CNPJ 00.394.502/0228-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Salvador/BA . Nº 10.456 - Processo nº 53500.105389/2026-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.761.709/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Minaçu/GO.
Nº 10.458 - Processo nº 53500.080490/2026-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.
Nº 10.459 - Processo nº 53500.106073/2026-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO NOVA XAVANTINA LTDA, CNPJ 26.538.785/0001-44, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Água Boa/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2026Nº 10.463 - Processo nº 53500.106384/2026-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURA SOLIDARIA, CNPJ 03.504.317/0001-53, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Camaçari/BA .
Nº 10.464 - Processo nº 53500.069014/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Solar Comunicacoes S.a. em Recuperacao Judicial, CNPJ 21.561.725/0001-29, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Juiz de Fora/MG.
Nº 10.465 - Processo nº 53500.103867/2026-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ARNOBIO ABREU, CNPJ 05.017.386/0001-68, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Açu/RN.
Nº 10.466 - Processo nº 53500.104013/2026-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Cultural e Educacional Santo Afonso, CNPJ 19.197.854/000138, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Coronel Fabriciano/MG.
Nº 10.467 - Processo nº 53500.107967/2026-94. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO, CNPJ 00.415.970/0002-39, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Antonina/PR. Nº 10.468 - Processo nº 53500.108245/2026-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDAÇÃO PEDRO TAVARES MAIA, CNPJ 16.865.952/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 10.515, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Processo nº 53500.083950/2026-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE LTDA, CNPJ 05.753.611/0001-24, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Governador Nunes Freire/MA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIARGerente
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