DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Altera a Instrução Normativa MinC nº 1, de 7 de abril de 2015.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 5º, e no art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa MinC nº 1, de 7 de abril de 2015, alterada pela Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016, e pela Instrução Normativa MinC nº 12, de 28 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 7º ...........................................................................................

.........................................................................................................

§ 1º-A Em caso de descontinuidade no funcionamento de algum dos colegiados descritos no inciso II do § 1º, as indicações da sociedade civil poderão ser todas feitas pelo colegiado que esteja em funcionamento. § 1º-B Na hipótese do § 1º-A, fica resguardada ao colegiado preterido, quando do restabelecimento de suas funções, a faculdade de ratificar ou alterar as indicações realizadas à sua revelia pelo tempo restante do mandato." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

Nº 10.773 - Processo nº 53500.108609/2026-07. Expede autorização à G.C. FIBRAS LTDA, CNPJ/MF nº 59.914.466/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.774 - Processo nº 53500.108999/2026-15. Expede autorização à R R ANDRADE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.527.251/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.775 - Processo nº 53500.114311/2026-28. Expede autorização à BOMBER TV & TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 40.527.678/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.786 - Processo nº 53500.112181/2026-99. Expede autorização à CONNECT WEB PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 28.568.240/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.789 - Processo nº 53500.095657/2026-10. Expede autorização à AGF SERVICOS E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 59.026.261/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.794 - Processo nº 53500.109908/2026-51. Expede autorização à LYS FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 68.498.091/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.795 - Processo nº 53500.084995/2026-26. Expede autorização à PROGRID TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 03.341.227/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.796 - Processo nº 53500.065890/2026-78. Expede autorização à V B MENDES CARNEIRO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA, CNPJ/MF nº 56.236.594/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 10.858 - Processo nº 53500.068882/2026-83. Expede autorização à ACESSO S E R V I CO S DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 66.935.513/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.860 - Processo nº 53500.119040/2026-05. declara extinta, por renúncia, a partir de 21/08/2026, a autorização outorgada a CABO X PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 07.335.845/0001-87, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.861 - Processo nº 53500.109526/2026-27. Expede autorização à SERRAVIA SERVICOS E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 68.448.384/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.862 - Processo nº 53500.106311/2026-54. Expede autorização à FAGNER ANGELO DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 26.088.935/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.863 - Processo nº 53500.102187/2026-58. Autoriza Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Parauapebas/PA, no período de 10/08/2026 a 31/10/2026.

Nº 10.928 - Processo nº 53500.115067/2026-11. Autoriza Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Barão de Cocais/MG, Belo Horizonte/MG, Brumadinho/MG, Congonhas/MG, Itabira/MG, Itabirito/MG, Jeceaba/MG, Mariana/MG, Nova Lima/MG, Ouro Preto/MG, Rio Acima/MG, Santa Bárbara/MG, Santa Maria de Itabira/MG, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e Sarzedo/MG, no período de 24/08/2026 a 21/11/2026.

Nº 10.932 - Processo nº 53500.115122/2026-72. Autoriza Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Vitória/ES, no período de 24/08/2026 a 21/11/2026.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio do Art. 5º da Portaria nº 18, de 10 de abril de 2023, e em observância ao item 6 do Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 90001/2026, resolve: Art. 1.º Designar os integrantes da Comissão de contratação do Edital SEFIC/MinC nº 90001/2026, composta pelas unidades do Ministério da Cultura e Instituições Vinculadas, a seguir: I - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura:

a) Erika Freddi, que a coordenará;

b) Dainara Francisca de Paulo Pôrto;

c) Verena Santiago Ferreira de Castro;

Nº 10.821 - Processo nº 53500.116006/2026-71. Expede autorização à LUC FIBRA INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.850.571/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.822 - Processo nº 53500.115865/2026-42. Expede autorização à MASCOTE.NET LTDA, CNPJ/MF nº 66.350.135/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.823 - Processo nº 53500.115857/2026-04. Expede autorização à TEX FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 62.451.956/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.824 - Processo nº 53500.115627/2026-37. Expede autorização à SMART CONNEC TT TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 67.311.658/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.825 - Processo nº 53500.115273/2026-21. Expede autorização à PIX PROVEDOR DA INTERNET E FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 40.084.331/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.826 - Processo nº 53500.115181/2026-41. Expede autorização à MP NET PR OV E D O R DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.616.361/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.842 - Processo nº 53500.074118/2026-47. Expede autorização à CLICKNET TECHNOLOGY SOLUTION LTDA, CNPJ/MF nº 65.374.850/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.852 - Processo nº 53500.094045/2024-48. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/08/2026, a autorização outorgada a EXNET GROUP COMPANY LTDA, CNPJ/MF nº 41.807.345/0001-39, por intermédio do Ato nº 16093, de 18/11/2024, publicado no DOU de 21/11/2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.855 - Processo nº 53500.072329/2026-45. Expede autorização à MATTOS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ/MF nº 08.635.232/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.856 Processo n° 53500.073348/2026-99. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Louvetel Radio Comunicacao Comercial Ltda, CNPJ nº 04.238.282/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 10.857 Processo n° 53500.065396/2026-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à M.L.V. EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 81.250.458/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

d) Julia Furia Costa Oliveira;

• e) Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira;

f) Jessica Silva Querino; g) Francisco de Assis da Silva Santos; h) Isana Ângelo de Morais; i) Rafaela Alves da Silva Pinto; e j) Viviane de Azevedo Ramos.

II - Secretaria-Executiva:

a) Sandro Regueira Santos; e b) Rebecca Brandão Vargas. III - Subsecretaria de Gestão Interna: a) Francisco Samuel Pinheiro Salies; e b) Manuela Alves Ferreira Luiz; IV - Secretaria do Audiovisual: a) Patrízia Veloso Rodrigues; b) Milton Roberto da Silva Braga Martins; c) Helena Ferraz Monteiro; e d) Tiago Rocha Gonçalves de Canha; V - Secretaria da Economia Criativa: a) André Luís Gomes Lira; e b) Lucas Silveira Andrade Martins. VI - Fundação Nacional de Artes: a) Sharine Machado Cabral Melo; b) Mariana Destro Nomelini; e c) Oswaldo Vasconcelos de Carvalho. VII - Fundação Biblioteca Nacional: a) Ubaldo Miranda Santos; b) Elisangela Coutinho Barreto; c) Taise Costa da Silva; e d) Jorge Luiz Teles da Silva. VIII - Fundação Cultural Palmares: a) Nelson Luiz Rigaud Mendes; e b) Guilherme Bruno dos Santos. IX - Instituto Brasileiro de Museus:

a) Rafaela Caroline Noronha Almeida; b) Daisy Conceição Santos; c) Flávio Costa Avalone; e d) Luciana Dutra Nascimento.

X - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional:

a) Marília de Almeida Gama;

b) Mariane da Silva Paulino; c) Yvie Santos; e

d) Juliane Sanches da Rocha.

Art. 2º São atribuições da Comissão de Contratação:

a) analisar a documentação dos candidatos nos termos previstos no Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 90001/2026;

b) manifestar-se objetivamente sobre a qualificação técnica, titulação e experiência profissional dos candidatos; c) verificar a correlação entre a área e segmento escolhidos e a qualificação comprovada pelo candidato;

d) atribuir pontuação às candidaturas nos termos previstos no Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 90001/2026; e) Julgar eventual interposição de recurso apresentado por candidato participante; e f) declarar eventual impedimento ou suspeição.

Art. 2º - O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura designará até 8 (oito) servidores da Comissão de Contratação para atuarem na etapa de habilitação para contratação - item 8 do Edital SEFIC/MinC nº 90001/2026.

30

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026082500030