DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

SAMUEL BENOIT - B542828-B, natural do Haiti, nascido em 03 de novembro de 2022, filho de Andrenor Benoit e de Michenese Saturin, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0748554/2026); SANTIAGO DE JESUS CHEREMO QUIARO - F458216-I, natural da Venezuela, nascido em 26 de setembro de 2019, filho de DOUGLEYDYS ELENA CHEREMO QUIARO, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0729521/2026); SAUL MATIAS MADRID VERA - F971489-8, natural da Venezuela, nascido em 25 de agosto de 2019, filho de ANGELO GABRIEL MADRID JARAMILLO e de MARIANA ESTHER VERA BACA, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0766328/2026); SEBASTIAN ANTONIO FERRAZ VERNAEZ - F765266-S, natural da Venezuela, nascido em 14 de junho de 2013, filho de SARAITH ANTONIETA FERRAZ VERNAEZ, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0685387/2025);

SHARON MONSERRATH PENA SAEZ - F-841756-0, natural da Venezuela, nascida em 26 de julho de 2015, filha de CARLOS LUIS PENA VARGAS e de GENESIS MARIANGGI SAEZ, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0745777/2026); TAHSIN AHMED RUHAN - B160882-V, natural de Bangladesh, nascido em 12 de julho de 2022, filho de RUHAL ALMED e de TARMIN AKTHER, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0760011/2026);

VALERIA MONZERRAT PÉREZ DÍAZ - F054527-C, natural da Venezuela, nascida em 23 de abril de 2018, filha de RAFAEL ALFONSO PÉREZ ESCALONA e de VIOLETA DIAZ SOSA, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0737821/2026); WOODKENLEY FLEURINORD - G307084-6, natural do Haiti, nascido em 13 de maio de 2009, filho de FONIQUE FLEURINORD e de MICHELENE BERTILUS, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0750228/2026) e WOOSSE DEYLIE ELODY - F353473-U, natural do Haiti, nascida em 3 de março de 2014, filha de Wadson Elody e de Edeline Cenord, residente no estado de São Paulo, Processo nº 235881.0745488/202).

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, (sendo um comprovante por ano), e a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem da Síria.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante comunicação em português, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e comprovante de situação cadastral do CPF foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ANDY BRIAN HIGUERA VELA, natural da Bolívia, nascido em 12 de maio de 2006, filho de CLAUDIO HIGUERA HERBAS e de GREGORIA AMPARO VELA RIVAS, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0661179/2025);

NOR AL DEIN AL MASRY, natural da Arábia Saudita, nascido em 2 de abril de 2008, filho de Aiman Al Masry e de Lina Alhussein, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0748063/2026);

PAOLA ASHLY MAMANI PINTO, natural da Bolívia, nascida em 10 de julho de 2007, filha de PAUL MAMANI DIVAPURI e de VERONICA PINTO CANCARI, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0647869/2025) e

POLINA DEMIDOVA, natural da Bielorrússia, nascida em 22 de novembro de 2006, filha de SERGE DEMIDOV e de NATALLIA DEMIDOVA, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0669767/2025).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0423456/2023

Interessado: BLANCA LILIANA LARA CHACON

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, de onde reside, e a coleta biométrica.

Processo: 235881.0424431/2023

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0143569/2021 Interessado: PAULINO DE JESUS ESPINAL NUNEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado emitido por instituição de Ensino Superior, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.

Código: 141463 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0135923/2021

Interessado: BORIS RENE ZENTENO LARA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 330646 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0299220/2022

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente excedeu o prazo máximo de ausência do território nacional, descumprindo a exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 383304 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0343403/2023

Interessado: RAQUEL CAMBARA PARABA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada, a situação cadastral do CPF e a coleta biométrica.

Código: 454952 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0401599/2023 Interessado: SAMER OTHMAN

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0448501/2023

Interessado: RAFAEL DE DIOS DUPERET

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 540592

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0468991/2024

Interessado: ILKA MARIA RAPP RUIZ GAMARRA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 Item 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0470968/2024

Interessado: YESMEED SIMON

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.

Código: 573709

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0495332/2024

Interessado: ARTUR DUDENKO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 586600 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0505041/2024

Interessado: LUISA CAROLINA BOCARRUIDO LUNAR

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a Certidão criminal da justiça Federal, o a certidão de antecedente criminal do país de origem, o documento de viagem internacional e a situação cadastral do CPF.

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