DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13 denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que o requerente não possui residência no Brasil por prazo indeterminado.

Código: 779648

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660400/2025 Interessado: CHRISTOPHER NOEL REYES RODRIGUES

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13 denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, edos incisosII, IIIe IVdo art.234 doDecreto nº9.199, de2017, considerandoque orequerente, regularmente notificado para complementar a documentação necessária à instrução do processo, não atendeu às exigências no prazo previsto, permanecendo ausentes as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, a cópia integral do documento deviagem internacional, documentoválido que comprovea capacidade dese comunicar em língua portuguesa e a certidão de casamento atualizada ou escritura pública de união estável atualizada.

Código: 783529 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664103/2025 Interessado: ABBAS IBRAHIM MOULHEM

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13 denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017 por não apresentar comprovação da efetiva residência pelo período de 15 anos no país.

Código: 787754

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0668230/2025 Interessado: RONNY DAVID PEREZ CUBA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 788273 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0668715/2025 Interessado: MARCELO RODOLFO CHARA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 794506 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674737/2025 Interessado: ESRA FATIH

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13 denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.

Processo: 235881.0675589/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Copia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº13.445, de 2017, e dos incisos II, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674774/2025

Interessado: RUZELA TRINIDAD AMARISTA ALVAREZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13 denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15, (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, falta a certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, a Legalização ou Apostile e tradução publica juramentada da certidão de antecedente criminal do país de origem, a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional.

Código: 796032

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676213/2025

Interessado: MARIE ANGE SOUFFRANCE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623, de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUniãode 17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 233 e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que a requerente não possui residência no Brasil por prazo indeterminado.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676978/2025 Interessado: MOHAMAD HAWI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,inciso IIIdo Decreto9.199/2017, por nãoter apresentadocomprovante decomunicação em português válido.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0681172/2025

Interessado: SERGIO DA SILVA FRAGAO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0681899/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0682395/2025 Interessado: SERIGNE FALLOU MBAYE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13 denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0683031/2025

Interessado: PREM JASON MARIAN D SA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623, de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUniãode 17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II e III do art. 239 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, apresentada pelo requerente, não atende aos requisitos de validade, e a ausência das certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu.

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0683075/2025

Interessado: FANNY CALLAU MENACHO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623, de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUniãode 17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II e IIIdo art.239do Decretonº9.199, de2017,considerandoa ausênciadoscomprovantes deresidência referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, da certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, apresentada em desconformidade com os requisitos de validade, e da certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677418/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não antecedente criminais do país de origem legalizado/apostilado, e portanto não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684661/2025

Interessado: WILLS CHINWE AUSTINE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623, de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUniãode 17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista a ausência dos comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, bem como a ausência da Certidão Criminal da Justiça Federal, documentos necessários à instrução do processo de naturalização.

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0688409/2025

Interessado: JHORGELYS NERIMAR YEPEZ SALAS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017.

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