DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Código: 707771 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0598618/2025 Interessado: BRYAN ANTONIO MARQUEZ MARTINEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia completa do documento de viagem internacional, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 711330 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0601444/2025 Interessado: JACOB EDWIN QUISPE ACARAPI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de2020, indefereopedido,por descumprimentodoart. 67,daLeinº 13.445/2017;doincisoII doart. 239 doDecreto 9.199/2017, considerandoa falta dacertidão criminal dajustiça Estadual deSão Paulo correta e a Situação cadastral do CPF. Código: 713007 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0602870/2025 Interessado: RAMON ABEL BURGOS AGUERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do Documento de que se comunicaem línguaportuguesa,nos termosda legislação,aCertidão deantecedentecriminal dopaís de origem atualizada, e o documento de viagem internacional, e a coleta biométrica.

Código: 714357 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0603982/2025 Interessado: MARGARITA TERESA RUPPERT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização.

Código: 424885 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0377691/2023 Interessado: MUNAWWAR AHMAD SALIM ABEDRABO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da Certidão criminal da justiça Estadual do Cartório de 2º Ofício.

Código: 678620 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0574782/2024 Interessado: MAELYSE FRANCOISE AUDOUARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623, de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUniãode 17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 233, § 2º, e dos incisos II, III, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a ausência de residência no Brasil por prazo indeterminado, dos comprovantes de residência, da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, e de documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa.

Código: 681630 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0577202/2025 Interessado: IWONA MARIA SZMUCHROWSKA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada, e a cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634476/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 595620 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0511710/2024 Interessado: RUTH NORGAISSE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido naturalização, e a certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside.

qCódigo: 756201 Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0639706/2025 Interessado: AMALIA CRISTALDO ROMERO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 483838 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0424868/2023 Interessado: FRANCISCO JAVIER GOYO BRITO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0493298/2024 Interessado: SALAH EDDIN NAKCHBANDI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0641297/2025 Interessado: ROGER FERNANDEZ VEGA MATOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0640856/2025 Interessado: MOUHCINE ZOBAIR

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645921/2025 Interessado: JHOULAISIE LAVEUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13 denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o item 3 (cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório) do Anexo III da Portaria 623/2020.

Código: 764603 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0646802/2025

Interessado: HASSAN YASSINE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0649780/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 773538

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0654576/2025

Interessado: DARLEN ESTHER RIBERA TAPEOSI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657943/2025 Interessado: MELOUDE NACIUS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 777683 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658553/2025

Interessado: BUBA BALDE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de situação cadastral do CPF e Carteira de Registro Nacional Migratório, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661182/2025

Interessado: MARIA GABRIELA AYALA STONE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623 de13denovembro de2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de 17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, eportanto não atende ao requisito previsto no incisoIII, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 779803

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660555/2025

Interessado: ANA MERCEDES DE LA CRUZ PUNTIEL

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