DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, terça-feira, 25 de agosto de 2026
Ano CLXIV Nº 160
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................8 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................9 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................10 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................24 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............27 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................27 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................28 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................29 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................74 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................74 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................82 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................84 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................85 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................89 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................93 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................96 |
| Ministério das Mulheres.........................................................................................................98 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................99 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................99 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................99 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................100 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................102 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................102 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................110 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................110 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................112 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................113 |
| Ministério Público da União.................................................................................................113 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................114 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................115 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................116 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................116 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................140 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................148 |
.................................. Esta edição é composta de 232 páginas .................................
Presidência da República
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS GERÊNCIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 630/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: CINCO EM PONTO LTDA ME, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 1796 e CNPJ/MF nº 04.255.207/0001-68. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada 'MEMORIAL DE FRANCISCO', para veiculação pela EBC, Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e emissoras do campo da comunicação pública, comunitário, universitário e cultural. Do Valor Total: Não onerosa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 21/08/2026. Processo: EBC SEI nº 53400-004582/2026-02. Wellington de Melo Souza. Gerente de Contratações e Aquisições da EBC.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 002/2019 (processo nº 21005.000829/2019-51) firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José Eduardo de França - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás e GABRIEL VILELA SOARES - Médico Veterinário. Objeto: Prorrogação do contrato até 22 de agosto de 2027. JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA. SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 171
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECOLHIMENTO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, intima a empresa GOLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., CNPJ 57.325.351/0001-90, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que proceda ao recolhimento da penalidade de multa, no valor de R$ 581,17 (quinhentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), aplicada no âmbito do Processo Administrativo nº 00059.001804/2025-17 em razão do descumprimento das obrigações previstas no Termo de Referência nº 283/2024, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação deste Edital. O pagamento deverá ser realizado mediante Guia de Recolhimento da União - GRU conforme instruções a serem obtidas pelo endereço eletrônico [email protected], endereço para o qual deverá ser encaminhado o respectivo comprovante de recolhimento.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110592
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 00677.000434/2024-32.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO. Contratado: 08.458.633/0001-50 - ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 00 7 / 2 0 2 4 / AG U , por um período de 12 (doze) meses, com início em 03/09/2026 e término em 02/09/2027, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.261,52. Data de Assinatura: 20/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo SEI nº 00170.000886/2023-34. TERMO DE RESCISÃO ENTRE: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Leonardo de Souza. ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Contrato Individual de Trabalho por Tempo Determinado nº 58/2022, a contar de 25 de agosto 2026. FUNDAMENTO: art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 dezembro de 1993, e Cláusula Décima, alínea "b", do CONTRATO ORIGINAL. DATA DE ASSINATURA: 24/8/2026, Sidônio Cardoso Palmeira - Ministro de Estado, e Leonardo de Souza - Contratado.
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
Ivan Helmer , CNPJ/CPF:142.XXX.XXX-98, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 195/4ºSIPOA/2026 , processo adm. nº 21028.007119/2025-31 Auto de Infração nº: 008/5282/2025
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
MARCELO ZORDAN LUCAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 28/6SIPOA/2026
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 5, inciso IV da Portaria SDA/MAPA n. 1.364/2025, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto n. 12.031/2024:
GLOBALNUTRY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA NUTRIÇAO ANIMAL LTDA, CNPJ 07.161.002/0001-01, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0410/6SIPOA/2026, de 22/06/2026, Processo n° 03856.000970/2024-18.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082500001