DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 24/6SIPOA/2026

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 5, inciso IV da Portaria SDA/MAPA n. 1.364/2025, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto n. 12.031/2024: NUTRIBOX INGREDIENTES PARA RAÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 14.776.026/000130, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0238/6SIPOA/2026, de 26/05/2026, Processo n° 03856.000817/2024-91. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

DOUGLAS WILLENS DE SOUZA Coordenador

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 25/6SIPOA/2026

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 5, inciso IV da Portaria SDA/MAPA n. 1.364/2025, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto n. 12.031/2024: RHOSTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 00984.204/0001-04, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0463/6SIPOA/2026, de 29/06/2026, Processo n° 03851.000522/2024-64. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

DOUGLAS WILLENS DE SOUZA Coordenador

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 26/6SIPOA/2026

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 5, inciso IV da Portaria SDA/MAPA n. 1.364/2025, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto n. 12.031/2024:

BAYBE BOI COMERCIO DE CARNES LTDA, CNPJ 02.107.010/0001-56, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0186/6SIPOA/2026, de 18/05/2026, Processo n° 21052.013936/2024-41. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

DOUGLAS WILLENS DE SOUZA Coordenador

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 29/6SIPOA/2026

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo de intimação 010/2026/3488913 e anexos, referente ao Decreto n. 12.031/2024: WORLD FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 42.641.256/0001-28; Termo de intimação 010/2026/3488913 e anexos, de 03/07/2026, Processo n° 21052.050230/2026-21.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de intimação 010/2026/3488913 e anexos. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

DOUGLAS WILLENS DE SOUZA Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130094

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 21030.002844/2023-11. Pregão. Nº 35/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA . Contratado: 18.154.496/0001-13 - ESTAU ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses,

contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/08/2026 a 24/08/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,02. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P E R N A M B U CO

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2026 publicado no D.O de 2026-07-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 14.272,00. Leia-se: Valor Total: R$ 17.483,20. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 130005

Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 21000.114362/2022-71.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a alteração da denominação social da CONTRATADA, que passa de SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. para SOLLO SERVIÇOS LTDA., bem como registrar a alteração do quadro societário, conforme a 12ª Alteração Contratual Consolidada constante dos autos, permanecendo inalterados o número de inscrição no CNPJ, a personalidade jurídica da empresa, o objeto contratado, os valores, a vigência e as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 27/6SIPOA/2026

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 5, inciso IV da Portaria SDA/MAPA n. 1.364/2025, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto n. 12.031/2024: PHARMA E NATURAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 27.707.550/0001-00, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0263/6SIPOA/2026, de 27/05/2026, Processo n° 03856.000772/2024-54.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

DOUGLAS WILLENS DE SOUZA

Coordenador

COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130141

Número do Contrato: 58/2025. Nº Processo: 21000.040048/2023-25.

Pregão. Nº 12/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.263.384,39. Data de Assinatura: 20/08/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 130141

Número do Contrato: 81/2025. Nº Processo: 21000.040048/2023-25.

Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objetos: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; e Inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.848.437,28. Data de Assinatura: 21/08/2026.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

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