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Diário Oficial da União · 25/08/2026 · pág. 30

DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153015

Número do Contrato: 3/2026.

Nº Processo: 23062.040006/2025-57.

Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado:

00.659.005/0001-20 - CLL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste

de valores conforme clausula sétima do contrato 03/2026, mediante aplicação do incc-

m.. Vigência: 03/02/2026 a 30/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$

6.327.365,18. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

COLÉGIO PEDRO II

CAMPUS TIJUCA II

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 155634

Número do Contrato: 13/2025.

Nº Processo: 23781.001055/2025-59.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 07.229.772/0001-49 - INSTITUTO SAO SALOMAO. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4° do Decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa seges/MGI n° 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa seges/MGI n° 148, de 13 de abril de 2026 e a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto n° 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa seges/MGI n° 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 24/08/2026 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.709,04. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE REFORMULAÇÃO DE INICIATIVA

Reformulação de Iniciativa de 109 (cento e nove) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/000181, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 14/08/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.

ANEXO I

. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ .Nº
DO
TERMO
.Nº DO PROCESSO .OBJETO .DIRIGENTE .VALOR
DO
TERMO
.FIM
DA
VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
RODRIGUES ALVES
E
.84.306.455/0001-
20
.993527-5 .23400.000024/2026-07 .Eq u i p a m e n t o .SALATIEL
PINHEIRO
M AG A L H A ES
.R$ 299.881,94 .12/04/2028

. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.12.227.641/0001-
.202240029-4 .23400.003735/2021-11 .Veículo
.ADALBERTO
ANTERO
.R$ 399.000,00 .30/06/2027
BELEM
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
COQUEIRO SECO
62
E
.12.200.325/0001-
05
.202100708-4 .23400.003168/2020-11 .Veículo T O R R ES
.JADIELSON
SILVA
DO
NASCIMENTO
.R$ 648.480,00 .31/03/2027

. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
FLEXEIRAS
E
.12.262.721/0001-
59
.202103899-4 .23400.002006/2020-66 .Veículo .SILVANA
MARIA
CAVALCANTE
DA
COSTA
PINTO
.R$ 581.878,00 .30/07/2027
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
ANAMA
E
.04.628.020/0001-
62
.202003705-4 .23400.002361/2020-35 .Veículo .KATIA
MARIA
DANTAS
RIBEIRO
.R$ 795.878,00 .29/01/2027
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.04.530.390/0001-
.202104935-8 .23400.003186/2019-60 .Material .GAMALIEL
ANDRADE
DE
.R$ 45.011,08 .29/01/2027
T A P AU A
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
BA R R E I R I N H A
62
E
.04.283.040/0001-
49
.202101065-4 .23400.003993/2020-16 .Veículo A L M E I DA
.DARLAN TAVEIRA PERES
.R$ 412.000,00 .29/01/2027

. .AP
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.34.925.214/0001-
.202103048-4 .23400.001572/2020-51 .Veículo .JAISOM
DA
COSTA
.R$ 399.000,00 .29/01/2027
I T AU BA L
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
BELMONTE
90
E
.13.634.977/0001-
02
.202101220-4 .23400.004274/2020-12 .Veículo P I C A N CO
.IEDO JOSE MENEZES ELIAS
.R$ 581.878,00 .30/07/2027
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.07.910.730/0001-
.202142364-1 .23400.002205/2021-55 .Obra .LUCAS ARRUDA MARTINS .R$ 7.924.973,39 .28/01/2028
M U LU N G U
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
79
E
.07.963.051/0001-
.202104055-1 .23400.002833/2019-16 .Obra .ATILA CORDEIRO CAMARA .R$ 4.706.747,86 .30/04/2027
MARANGUAPE
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
68
E
.07.598.691/0001-
.202003375-4 .23400.002056/2020-43 .Veículo .OZIRES ANDRADE PONTES .R$ 398.500,00 .30/06/2027
MASSAPE
. .DF
.SECRETARIA
ESTADUAL
D
E D U C A ÃO
16
E
.00.394.676/0001-
07
.202200134-5 .23400.003877/2020-05 .Eq u i p a m e n t o .IEDES SOARES BRAGA .R$ 417.156,00 .30/10/2026
Ç
. .ES
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.27.104.363/0001-
.202141072-6 .23400.000944/2021-11 .Mobiliário .VANDER PATRICIO .R$ 58.768,10 .30/04/2027
ITARANA
. .ES
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
PONTO BELO
23
E
.01.614.334/0001-
18
.951128-6 .23400.001070/2023-72 .Mobiliário .MARCOS COUTINHO
SANT
AGUIDA DO NASCIMENTO
.R$ 36.270,00 .30/09/2026

. .ES
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.27.104.363/0001-
.202141078-5 .23400.000946/2021-00 .Eq u i p a m e n t o
.VANDER PATRICIO
.R$ 10.290,27 .30/04/2027
ITARANA
. .ES
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
NOVA VENECIA
23
E
.27.167.428/0001-
80
.202003099-4 .23400.001855/2020-01 .Veículo .MARIO SERGIO LUBIANA .R$ 399.000,00 .29/01/2027

. .ES
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
ALFREDO CHAVES
E
.27.142.686/0001-
01
.202003089-4 .23400.001850/2020-70 .Veículo .HUGO
LUIZ
PICOLI
M E N EG H E L
.R$ 398.500,00 .29/01/2027

. .GO
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
CHAPADAO DO CEU
E
.24.859.332/0001-
94
.202003067-4 .23400.001919/2020-65 .Veículo
.VINICIUS
MARCONDES
CAMARGO TERIN
.R$ 493.553,00 .30/04/2027

. .GO
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.25.105.222/0001-
.202102505-4 .23400.003509/2020-59 .Veículo
.UBIRAJARA
ANTONIO
.R$ 581.878,00 .30/07/2027
SAO JOAO PARAUNA
. .MA
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
RAPOSA
08
E
.01.612.325/0001-
98
.202143101-1 .23400.003401/2021-47 .Obra DUARTE JUNIOR
.EUDES DA SILVA BARROS
.R$ 3.497.027,12 .31/12/2026
. .MA
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
T U R I AC U
E
.63.451.363/0001-
63
.202143714-1 .23400.004063/2021-61 .Obra .EDESIO JOAO CAVALCANTI .R$ 1133831143 .26/12/2027



..,
. .MA
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.07.070.873/0001-
.202240359-4 .23400.000313/2022-74 .Veículo .LEOARREN TULIO DE SOUSA
.R$ 797.000,00 .31/03/2027
ES T R E I T O
. .MA
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
DAV I N O P O L I S
10
E
.01.616.269/0001-
60
.202200348-1 .23400.005574/2020-19 .Obra CUNHA
.JOSE GONCALVES LIMA
.R$ 3.497.027,12 .31/01/2027

. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
A R AC I T A BA
E
.17.747.940/0001-
41
.990829-5 .23400.001761/2025-38 .Eq u i p a m e n t o .TEREZINHA
MARCILIA
DO
AMARAL TOLEDO
.R$ 15.414,00 .29/12/2027

. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.18.017.426/0001-
.202103102-4 .23400.003554/2020-11 .Veículo
.REINALDO
LANDULFO
.R$ 399.000,00 .29/01/2027
CAPITAO ENEAS
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
G U A R AC I A BA
13
E
.19.382.647/0001-
53
.202100831-4 .23400.003991/2020-27 .Veículo TEIXEIRA
.BRUNO
OLIVEIRA
DE
ANDRADE
.R$ 412.000,00 .29/01/2027

. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.18.244.319/0001-
.202102742-4 .23400.004739/2020-35 .Veículo .GIULLIANO RIBEIRO PINTO .R$ 412.000,00 .29/01/2027
INGAI


28

. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.17.754.144/0001-
.202101227-4 .23400.004244/2020-14 .Veículo .ALBERIS DE OLIVEIRA .R$ 399.000,00 .30/07/2027
GOUVEIA
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
URUANA DE MINAS
36
E
.01.609.942/0001-
34
.202101232-4 .23400.004249/2020-39 .Veículo .BRUNO
RAPHAEL
MOTA
FERREIRA
.R$ 412.000,00 .31/12/2026

. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
URUCUIA
E
.25.223.850/0001-
80
.202102752-4 .23400.004753/2020-39 .Veículo .JOSE
AILSON
DANTAS
U E I R OZ
.R$ 412.000,00 .29/01/2027
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.18.243.246/0001-
.202102790-4 .23400.004817/2020-00 .Veículo Q
.DOUGLAS AVILA MOREIRA
.R$ 648.480,00 .30/07/2027
A R EA D O
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
ALEM PARAIBA
50
E
.17.709.197/0001-
35
.202100726-4 .23400.003180/2020-26 .Veículo .PAULO
HENRIQUE
MARINHO GOLDSTEIN
.R$ 648.480,00 .26/02/2027

. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
RIO DO PRADO
E
.18.349.936/0001-
98
.202003122-4 .23400.001867/2020-27 .Veículo
.ADIMILSON
ANTUNES
DE
A L M E I DA
.R$ 412.000,00 .30/07/2027

. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.18.349.910/0001-
.202003118-4 .23400.001866/2020-82 .Veículo
.LEONARDO
AUGUSTO
DE
.R$ 412.000,00 .30/07/2027
JAC I N T O
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
40
E
.18.591.149/0001-
.202102738-4 .23400.004735/2020-57 .Veículo SOUZA
.NERSO HISSAO CHIHARA
.R$ 317.900,00 .29/01/2027
CO R O M A N D E L
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
D
58
E
18017442/0001-
202103106-4 23400003559/2020-36 Veículo MARCUS VINICIUS FERREIRA R$ 64848000 29/01/2027
. .
.

BRASILIA DE MINAS
...
06
. .. . .
CARVALHO
.., .

. .MS
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
E
.15.905.342/0001-
.972715-6 .23400.002383/2024-29 .Mobiliário .VITOR DA CUNHA ROSA .R$ 43.292,72 .28/12/2026
Este documento pode ser verificado no
http://www.in.gov.br/autenticidade.html
JA P O R A
. .MS
.PREFEITURA MUNICIPAL
D
JA P O R A
endereço eletrônico
, pelo código 05302026082500
28
E
.15.905.342/0001-
28
030
.972709-6
30
.23400.002384/2024-73
.Mobiliário Documento assinado digitalmente
que institui a Infraestrutura d
.VITOR DA CUNHA ROSA
conforme MP nº 2.200-2 d
e Chaves Públicas Brasilei
.R$ 35.253,70
e 24/08/2001,
ra - ICP-Brasil.
.28/12/2026