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Diário Oficial da União · 25/08/2026 · pág. 32

DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

. .SC .PREFEITURA
JUPIA
MUNICIPAL DE .01.593.132/0001-37 .202003885-4 .23400.002850/2020-97 .Veículo .VALDELIRIO LOCATELLI DA
CRUZ
.R$ 412.000,00 .31/12/2026
. .SC .PREFEITURA
SAO CARLOS
MUNICIPAL DE .82.945.718/0001-15 .202003890-4 .23400.002855/2020-10 .Veículo .DELTON PAULO BALBINOT .R$ 412.000,00 .31/12/2026
. .SC .PREFEITURA
MAJOR GERCI
MUNICIPAL
NO
DE .82.845.744/0001-71 .202100943-4 .23400.004372/2020-50 .Veículo .RODRIGO DOS SANTOS .R$ 399.000,00 .31/12/2026
. .SC .PREFEITURA
RIO NEGRINH
MUNICIPAL
O
DE .83.102.756/0001-79 .202102988-4 .23400.005074/2020-87 .Veículo .CAIO CESAR TREML .R$ 399.000,00 .29/01/2027
. .SE .SECRETARIA
E D U C AÇÃO
ESTADUAL DE .13.115.381/0001-04 .202100771-4 .23400.003302/2020-84 .Veículo .CHRYSTOPHE
FERREIRA
DIVINO
.R$ 412.000,00 .30/06/2027
. .SE .PREFEITURA
TOBIAS BARRE
MUNICIPAL
TO
DE .13.119.300/0001-36 .202102996-4 .23400.004835/2020-83 .Veículo .ADILSON DE JESUS SANTOS .R$ 797.500,00 .30/07/2027
. .SE .PREFEITURA
NOS SEN APA
MUNICIPAL
RECIDA
DE .13.101.308/0001-75 .202103004-4 .23400.004828/2020-81 .Veículo .JEANE DE JESUS BARRETO .R$ 399.000,00 .29/01/2027
. .SE .PREFEITURA
BOQUIM
MUNICIPAL DE .13.097.068/0001-82 .202003411-4 .23400.001967/2020-53 .Veículo .JACKSON COSTA SANTOS .R$ 399.000,00 .31/03/2027
. .SE .PREFEITURA
PROPRIA
MUNICIPAL DE .13.117.320/0001-78 .202003416-4 .23400.001969/2020-42 .Veículo .JOSE LUCIANO NASCIMENTO
LIMA
.R$ 399.000,00 .31/03/2027
. .SP .PREFEITURA
A R A R AQU A R A
MUNICIPAL DE .45.276.128/0001-10 .202103862-4 .23400.001696/2020-36 .Veículo .LUIS
CLAUDIO
LAPENA
BA R R E T O
.R$ 581.878,00 .29/01/2027
. .SP .PREFEITURA
P I R A P OZ I N H O
MUNICIPAL DE .54.801.121/0001-61 .202004119-4 .23400.002960/2020-59 .Veículo .LUCAS
PADOVAN
DOS
SANTOS PAVANI
.R$ 399.000,00 .31/12/2026
. .SP .PREFEITURA
SANTANA PAR
MUNICIPAL
NAIBA
DE .46.522.983/0001-27 .202102856-4 .23400.001425/2020-81 .Veículo .ELVIS LEONARDO CEZAR .R$ 648.480,00 .30/07/2027
. .TO .SECRETARIA
E D U C AÇÃO
ESTADUAL DE .25.053.083/0001-08 .201800109-3 .23400.002180/2017-11 .Ev e n t o .CELESTINA MARIA PEREIRA
DE SOUZA
.R$ 148.792,00 .30/04/2027
. .TO .SECRETARIA
E D U C AÇÃO
ESTADUAL DE .25.053.083/0001-08 .202002112-3 .23400.002745/2019-14 .Ev e n t o .CELESTINA MARIA PEREIRA
DE SOUZA
.R$ 812.275,00 .30/04/2027
. .TO .SECRETARIA
E D U C AÇÃO
ESTADUAL DE .25.053.083/0001-08 .201900833-3 .23400.002969/2018-45 .Ev e n t o .CELESTINA MARIA PEREIRA
DE SOUZA
.R$ 2.218.570,00 .31/05/2027
. .TO .PREFEITURA
NAZARE
MUNICIPAL DE .00.766.691/0001-39 .202100777-4 .23400.003170/2020-91 .Veículo .CLAYTON PAULO RODRIGUES .R$ 412.000,00 .26/02/2027

EXTRATO DE REPACTUAÇÃO

Repactuação com base no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação - Lei 14.719/2023, de 33 (trinta e três) Obras repactuadas entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 14/08/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.

ANEXO I

. .UF .E N T I DA D E
.CNPJ
.TERMO .Nº DO PROCESSO .ID
DA
OBRA
.OBJETO .DIRIGENTE
.V A LO R
TOTAL
DA
N OV A
PAC TUAÇÃO
.INÍCIO
DA
VIGÊNCIA
.FIM
DA
VIGÊNCIA
.M Ó D U LO
S I M EC
. .AL .S EC R E T A R I A
ESTADUAL
DE
A L AG OA S
.12.200.218/0001-
79
.16868 .23400.010168/2012-68 .29785 .Obra
.R O S EA N E
FERREIRA
V A S CO N C E LO S
.R$ 495.864,46
.26/06/2025 .26/06/2027 .PAR2
. .AL .S EC R E T A R I A
ESTADUAL
DE
A L AG OA S
.12.200.218/0001-
79
.16868 .23400.010168/2012-68 .29790 .Obra .R O S EA N E
FERREIRA
V A S CO N C E LO S
.R$ 495.864,46
.26/06/2025 .26/06/2027 .PAR2
. .AL
.S EC R E T A R I A
ESTADUAL
DE
A L AG OA S
.12.200.218/0001-
79
.16868 .23400.010168/2012-68 .29789 .Obra
.R O S EA N E
FERREIRA
V A S CO N C E LO S
.R$ 495.864,46
.26/06/2025 .26/06/2027 .PAR2
. .AL
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MARIBONDO
.12.236.873/0001-
87
.P AC 2
9439/2014
.23400.004103/2014-45 .1014742 .Obra
.BRUNO
ZEFERINO
DO
CARMO
TEIXEIRA
.R$ 242.839,09
.29/09/2025 .29/09/2027 .PAR2
. .AM .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TONANTINS
.04.628.608/0001-
16
.170211 .23400.009945/2014-93 .1018080 .Obra .F R A N C I S CO
SALES
DE
OLIVEIRA
.R$ 613.441,34
.11/11/2025 .24/07/2027 .PAR2
. .AP .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
M AC A P A
.05.995.766/0001-
77
.17414 .23400.020035/2013-81 .1010971 .Obra .PEDRO
DOS
SANTOS
MARTINS
.R$ 1.817.311,81
.18/12/2025 .18/12/2027 .PAR2
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
Q U E I M A DA S
.14.218.952/0001-
90
.P AC 2
7967/2014
.23400.020098/2013-37 .1011042 .Obra .RICARDO
M A R CO S
BATISTA LOPES
.R$ 5.993.369,02
.09/06/2025 .09/06/2027 .PAR2
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
VALENCA
.14.235.899/0001-
36
.P AC 2
8742/2014
.23400.003085/2014-84 .1012601 .Obra
.M A R CO S
ANTONIO
MEDRADO
.R$ 1.522.467,92
.29/04/2026 .29/04/2028 .PAR2
. .BA .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
EUNAPOLIS
.16.233.439/0001-
02
.2527 .23400.000305/2012-56 .25061 .Obra .JOSE ROBERIO
BATISTA
DE
OLIVEIRA
.R$ 2.164.180,52
.12/05/2026 .12/05/2028 .PAR2
. .CE .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
R E R I U T A BA
.07.598.667/0001-
87
.P AC 2
9234/2014
.23400.003496/2014-70 .1013279 .Obra .PEDRO
HUMBERTO
CO E L H O
M A R Q U ES
.R$ 2.970.515,13
.06/06/2025 .06/06/2027 .PAR2
. .CE .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TEJUCUOCA
.23.489.834/0001-
08
.P AC 2
9907/2014
.23400.003498/2014-69 .1013285 .Obra
.JOSE
ANTUNIZIO DE
BRITO
.R$ 2.945.463,79
.15/07/2026 .15/07/2028 .PAR2
. .GO .PREFEITURA
MUNICIPAL DE DE
SANTO
ANTONIO
DO DESCOBERTO
.00.097.857/0001-
71
.16878 .23400.000113/2011-69 .19250 .Obra .J ES S I C A
A P A R EC I DA
RIBEIRO
G O M ES
.R$ 4.307.233,13
.30/06/2026 .31/01/2028 .PAR2
. .GO
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SANTO
ANTONIO
.00.097.857/0001-
71
.16878 .23400.000113/2011-69 .19323 .Obra
.J ES S I C A
A P A R EC I DA
RIBEIRO
.R$ 1.114.811,70
.30/06/2026 .31/01/2028 .PAR2
DO DESCOBERTO G O M ES
. .GO
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
C A L DA Z I N H A
.37.622.149/0001-
12
.P AC 2
9498/2014
.23400.004176/2014-37 .1014937 .Obra
.SOLANGE
MARIA
GOUVEIA

.R$ 598.228,17
.16/04/2026 .16/04/2028 .PAR2
. .MA .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BREJO
.06.116.743/0001-
08
.171707 .23400.000156/2016-59 .1053853 .Obra CASTRO
.THAMARA
ARAUJO
DE
CASTRO
.R$ 1.954.999,49
.27/02/2026 .27/02/2028 .PAR2
. .MA .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BREJO
.06.116.743/0001-
08
.17563 .23400.013983/2013-60 .1007769 .Obra .THAMARA
ARAUJO
DE
CASTRO
.R$ 1.532.564,50
.27/02/2026 .27/02/2028 .PAR2
. .MA .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BREJO
.06.116.743/0001-
08
.170802 .23400.015260/2013-03 .1009391 .Obra .THAMARA
ARAUJO
DE
CASTRO
.R$ 1.719.982,90
.09/12/2025 .09/12/2027 .PAR2
. .MT .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
RONDOLANDIA
.04.221.486/0001-
49
.P AC 2
11696/2014
.23400.009378/2014-75 .1017783 .Obra .JOSE
GUEDES
DE SOUZA
.R$ 1.987.857,27
.19/05/2026 .19/05/2028 .PAR2
. .PA Este documento pode ser verificado no endereço el
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código

.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ALMEIRIM
.05.139.464/0001-
05
etrônico
0530202608250003
.P AC 2
4273/2013
2
.23400.005053/2013-32
32
.33255
.Obra Documento assinado digit
que institui a Infraes
.MARIA
LU C I DA LV A
BEZERRA
DE
CARVALHO
.R$ 729.297,28
almente conforme
trutura de Chaves
.26/06/2026
MP nº 2.200-2 de 24
Públicas Brasileira -
.26/06/2028
/08/2001,
ICP-Brasil.
.PAR2