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Diário Oficial da União · 25/08/2026 · pág. 34

DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prorrogação do prazo da vigência de 619 (seiscentos e dezenove) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 14/08/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.

ANEXO I

. .UF
 .E N T I DA D E
.CNPJ

 .Nº
DO
TERMO
 .Nº DO PROCESSO
 .OBJETO
 .DIRIGENTE

 .INÍCIO
DA
VIGÊNCIA
 .FIM
D
VIGÊNCIA
 A
.M Ó D U LO
S I M EC
. .AC
. .AC		 .PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO WALTER
.04.033.254/0001-
67
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.04.012.548/0001-
 .201804818-8
.202200005-5		 .23400.003604/2018-38
.23400.003572/2020-95		 .Material
.Eq u i p a m e n t o		 .JOSE
ESTEPHAN
BARBARY FILHO
.JOSE DE SOUZA LIMA		 .31/07/2026
.31/07/2026		 .30/07/2027
.29/01/2027		 .PAR 3
.PAR 3
. .AC CRUZEIRO DO SUL
02
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA ROSA PURUS
.84.306.521/0001-
61		 .202104959-8 .23400.005811/2019-16 .Material .JOSE
ALTAMIR
TAUMATURGO SA		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AC

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
E P I T AC I O L A N D I A
.84.306.588/0001-
04		 .202001359-8 .23400.005793/2019-64 .Material
.SERGIO MESQUITA DE
CASTRO		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AL

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
FEIRA GRANDE
.12.207.528/0001-
15		 .P AC 2
5973/2013		 .23400.006136/2013-49 .Obra .DARIO ROBERTO
SILVA
LIRA		 .31/07/2026 .31/05/2027 .PAR 2
. .AL

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
P I AÇ A B U Ç U
.12.247.268/0001-
01		 .P AC 2
2479/2012		 .23400.000568/2011-84 .Obra .RYMES MARINHO LESSA .31/07/2026 .26/02/2027 .PAR 2
. .AL

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
FLEXEIRAS
.12.262.721/0001-
59		 .966621-4 .23400.001582/2024-10 .Veículo .SILVANA
MARIA
CAVALCANTE DA COSTA
 .13/08/2026 .31/08/2027 .PAR 4
. .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE

.12.264.628/0001-
 .202102561-4 .23400.004713/2020-97 .Veículo PINTO
.PAULINE
DE
FATIMA
 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AL CAMPO ALEGRE
83
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.12.332.946/0001-
 .201803625-6 .23400.000800/2018-51 .Mobiliário PEREIRA ALBUQUERQUE
.JOSE IRAN MENEZES DA
 .31/07/2026 .30/07/2027 .PAR 3
. .AL UNIAO PALMARES
34
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO REAL DO COLEGIO
.12.207.429/0001-
33		 .202003996-6 .23400.002920/2020-15 .Mobiliário SILVA JUNIOR
.HIGOR
JOSE
SANTOS
FREITAS		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AL

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
.12.366.720/0001-		 .202100028- .23400.000289/2020-10 .Transporte .ERONITA SPOSITO LEAO .31/07/2026 .30/07/2027 .PAR 3
. .AL PORTO CALVO
54
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMEIRA INDIOS
.12.356.879/0001-
98		 22
.202000354-4		 .23400.004143/2019-00 Escolar
.Veículo		 E LIMA
.LUISA JULIA DUARTE		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AL

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CANOA
.12.207.551/0001-
00		 .202100824-4 .23400.005493/2020-19 .Veículo .EDILZA
ALVES
DE
SOUZA		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AL

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO LUIS QUITUNDE
.12.342.671/0001-
10		 .202004159-4 .23400.002967/2020-71 .Veículo .MARCIA
RAFAELA
BARROS
DE
 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE

.12.198.693/0001-
 .202103114-5 .23400.005471/2019-15 .Eq u i p a m e n t o V A S CO N C E LO S
.JOSE LUCIANO BARBOSA
 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AL A R A P I R AC A
58
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMEIRA INDIOS
.12.356.879/0001-
98		 .202002046-4 .23400.003856/2019-48 .Veículo DA SILVA
.LUISA JULIA DUARTE		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AL

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOCA DA MATA
.12.264.396/0001-
63		 .202102560-4 .23400.004712/2020-42 .Veículo .BRUNO FEIJO TEIXEIRA .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AL

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
.12.333.746/0001-		 .202102443-4 .23400.004714/2020-31 .Veículo .JOAO
VICTOR		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
V I CO S A

04		 CALHEIROS
AMORIM
. .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE

.12.842.829/0001-
 .202102563-4 .23400.004813/2020-13 .Veículo SANTOS
.PEDRO
HENRIQUE
DE
 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AL TEOTONIO VILELA
10
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.12.264.248/0001-
 .202101216-4 .23400.004232/2020-81 .Veículo JESUS PEREIRA
.PAULO
JOSE
LEITE
 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AM R OT E I R O
49
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.04.274.064/0001-
 .951339-8 .23400.001062/2023-26 .Material TEIXEIRA
.VALCILEIA
FLORES
 .31/07/2026 .31/12/2026 .PAR 4
. .AM M A N AC A P U R U
31
.SECRETARIA ESTADUAL
DE
E D U C A ÃO
.04.312.419/0001-
30		 .202140503-5 .23400.002342/2021-90 .Eq u i p a m e n t o M AC I E L
.JANDER
DE
LIMA
LASMAR		 .31/07/2026 .30/07/2027 .PAR 4
. .AM Ç

.SECRETARIA ESTADUAL
DE
Ã
.04.312.419/0001-
 .202140867-5 .23400.002565/2021-57 .Eq u i p a m e n t o .JANDER
DE
LIMA
 .31/07/2026 .30/07/2027 .PAR 4
. .AM E D U C AÇ O
30
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.04.647.079/0001-
 .202104663-1 .23400.004773/2019-76 .Obra LASMAR
.MARCOS
SOUZA
 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AM UARINI
06
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
.04.243.978/0001-		 .202200392-1 .23400.002740/2020-25 .Obra MARTINS
.SEMEIDE
BERMEGUY		 .31/07/2026 .31/03/2027 .PAR 3
. .AM BENJAMIN CONSTANT
35
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.04.628.533/0001-
 .201803156-4 .23400.001525/2018-92 .Veículo PORTO
.JOSE AUGUSTO FERRAZ
 .31/07/2026 .30/07/2027 .PAR 3
. .AP I R A N D U BA
73
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITÓRIA DO JARI
.00.720.553/0001-
19		 .P AC 2
72742013		 .23400.012676/2013-61 .Obra DE LIMA
.ARY DUARTE DA COSTA		 .31/07/2026 .26/02/2027 .PAR 2
. .AP

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
C A LCO E N E
.05.990.437/0001-
33		 /
.202002733-8		 .23400.005740/2019-43 .Material .ANTONIO
DE
SOUSA
PINTO		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AP

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
P R AC U U BA
.34.925.222/0001-
37		 .202102808-4 .23400.001106/2020-75 .Veículo .ANTONIO CARLOS LEITE
DE MENDONCA JUNIOR		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .AP

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUTIAS
.34.925.198/0001-
36		 .202102804-4 .23400.001103/2020-31 .Veículo
.JUSCELINO
RABELO
MOURAO JUNIOR		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAETITE
.13.811.476/0001-
54		 .18036 .23400.005351/2013-22 .Obra
.VALTECIO
NEVES
AG U I A R		 .21/08/2026 .31/03/2027 .PAR 2
. .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE

.16.448.870/0001-
 .P AC 2
 .23400.011885/2013-98 .Obra
.ADILBERTO
 .31/07/2026 .31/03/2027 .PAR 2
. .BA ANDORINHA
68
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.13.654.405/0001-
 6934/2013
.P AC 2
 .23400.004033/2014-25 .Obra EVANGELISTA DE SOUZA
.OTONIEL
NASCIMENTO
 .31/07/2026 .26/02/2027 .PAR 2
. .BA BA R R E I R A S
95
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.14.105.209/0001-
 9375/2014
.P AC 2
 .23400.013468/2013-80 .Obra TEIXEIRA
.FRANCISCA
ALVES
 .21/08/2026 .26/02/2027 .PAR 2
. .BA CARINHANHA
24
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRITINGA
.13.835.558/0001-
39		 7946/2014
.P AC 2
5247/2013		 .23400.006014/2013-52 .Obra RIBEIRO
.GILMARIO
SOUZA
DE
OLIVEIRA		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 2
. .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE
C A M AC A R I
.14.109.763/0001-
80		 .966627-4 .23400.001589/2024-31 .Veículo .LUIZ CARLOS CAETANO .13/08/2026 .31/08/2027 .PAR 4
. .BA

.SECRETARIA ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
.13.937.065/0001-
00		 .202140336-5 .23400.001798/2021-32 .Eq u i p a m e n t o .MARCIUS DE ALMEIDA
G O M ES		 .31/07/2026 .30/07/2027 .PAR 4
. .BA

.PREFEITURA MUNICIPAL DE
TUCANO
.13.810.312/0001-
02		 .202202136-1 .23400.004326/2020-51 .Obra
.RICARDO MAIA CHAVES
DE SOUZA FILHO		 .31/07/2026 .31/03/2027 .PAR 3
. .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE

.13.988.308/0001-
 .202103989-1 .23400.005060/2020-63 .Obra .LAERCIO
MUNIZ
DE
 .31/07/2026 .26/03/2027 .PAR 3
. .BA SENHOR DO BONFIM
39
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.13.810.312/0001-
 .202202137-1 .23400.004327/2020-03 .Obra AZEVEDO JUNIOR
.RICARDO MAIA CHAVES
 .31/07/2026 .31/03/2027 .PAR 3
. .BA TUCANO
02
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.13.866.843/0001-
 .202003042-1 .23400.004028/2019-27 .Obra DE SOUZA FILHO
.DAIANE
SILVA
DOS
 .31/07/2026 .30/06/2027 .PAR 3
. .BA I T AT I M
17
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.13.857.123/0001-
 .202004087-4 .23400.002938/2020-17 .Veículo ANJOS
.MAURILIO LEMOS DAS
 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .BA CÂNDIDO SALES
95
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.13.753.306/0001-
 .202104939-5 .23400.001549/2019-22 .Eq u i p a m e n t o VIRGENS
.JAIRO PEREIRA CRUZ		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .BA CAMAMU
60
.SECRETARIA ESTADUAL
DE
.13.937.065/0001-		 .201803400-5 .23400.001408/2018-29 .Eq u i p a m e n t o .MARCIUS DE ALMEIDA .31/07/2026 .30/07/2027 .PAR 3
. .BA E D U C AÇ ÃO

00
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
.14.205.686/0001-		 .202000148-4 .23400.003631/2019-91
.Veículo		 G O M ES
.MARCELO
PECORELLI		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .BA J I T AU N A
61
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
.13.607.635/0001-		 .202000396-4 .23400.004413/2019-74 .Veículo G O M ES
.RENATO PEREIRA LIMA		 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .BA C A N D EA L
01
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.13.797.188/0001-
 .202004002-5 .23400.002885/2020-26 .Eq u i p a m e n t o JUNIOR
.CARLOS
BENON
 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .BA NAZARE
92
.PREFEITURA MUNICIPAL DE

.13.927.819/0001-
 .202000059-4 .23400.002015/2019-13 .Veículo SAMPAIO CARDOSO
.DEBORA
REGIS
DOS
 .31/07/2026 .29/01/2027 .PAR 3
. .BA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 053020260825
LAURO DE FREITAS
40
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARDEAL DA SILVA
.14.126.254/0001-
65		 00034
.202000051-4		 34
.23400.001957/2019-84		 .Veículo Documento assinado dig
que institui a Infra
SANTOS FILHA
.ANTONIO
AUGUSTO
SALES DE JESUS		 italmente conform
estrutura de Chave
.31/07/2026		 e MP nº 2.200-2 de 2
s Públicas Brasileira
.29/01/2027		 4/08/2001,
- ICP-Brasil.
.PAR 3