DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200229

Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08812.000779/2024-04.

Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços do referido contrato, em virtude da exclusão dos custos não renováveis a partir de 12/11/2025 e da celebração da convenção coletiva de trabalho 2026/2026 a partir de 01/01/2026, registrada no mte sob o nº sc000124/2026, resultando na redução de 6,48% (seis vírgula quarenta e oito por cento) sobre o valor global contratado.. Vigência: 12/11/2024 a 11/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.432.354,54. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200109

Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 08650.071958/2022-56.

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n° 26/2024, pelo período de 5 (cinco) meses, compreendendo o período de 02/08/2026 a 01/01/2027. Vigência: 02/08/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.000,00. Data de Assinatura: 15/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200109

Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 08650.071958/2022-56. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 40.151.337/0001-14 - R.M. BRITO REPRESENTACOES LTDA.. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n° 25/2024, pelo período de 6 (seis) meses, compreendendo o período de 31/07/2026 a 30/12/2026. Vigência: 31/07/2026 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.380,30. Data de Assinatura: 15/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.367.947/0001-51, notificada da instauração do processo apuratório 08650.084405/202425, que poderá resultar na aplicação de penalidades tipificadas na Lei 8.666/93 E 10.520/02, em decorrência do não cumprimento de obrigações referentes à execução do Contrato 43/2019.A empresa notificada pode encaminhar sua defesa para o endereço eletrônico: seaic@prf;gov.br no prazo de 5 dias úteis a partir desta notificação.

RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo - Extrato Nº 36732058/2026 Processo n°: 08016.006236/2024-78. Cooperantes: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SENAPPEN - CNPJ nº: 00.394.494/0008-02 e FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP - CNPJ nº: 08.011.968/0001-25 Objeto: Desenvolvimento, pelos COOPERANTES, de ações conjuntas, em regime de mútua cooperação, visando ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional do Brasil, Vigência: este Acordo de Cooperação Técnica tem vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação.

Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e RENATO SÉRGIO DE LIMA, Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE DOAÇÕES

Espécie: Termo de Doação nº 306/2026 - Processo nº 08020.010695/2025-78. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 306/2026, em referência. Data da assinatura: 20/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.

Valor: R$ 68.790,00 (sessenta e oito mil, setecentos e noventa reais).

Espécie: Termo de Doação nº 496/2026 - Processo nº 08000.006550/2026-91. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 496/2026, em referência. Data da assinatura: 21/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ED-LIN ANSELMO DE LIMA, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará.

Valor: R$ 261.597,99 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 527/2026 - Processo nº 08020.005428/2026-60. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 527/2026, em referência. Data da assinatura: 21/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí.

Valor: R$ 27.702,86 (vinte e sete mil, setecentos e dois reais e oitenta e seis centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 202/2026 - Processo nº 08020.003932/2026-25. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 202/2026, em referência. Data da assinatura: 19/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 1.420.000, 00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais).

EXTRATO DE DOAÇÕES

Espécie: Termo de Doação nº 529/2026 - Processo nº 08020.008425/2026-88. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 529/2026, em referência. Data da assinatura: 21/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 115.440,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta reais).

Espécie: Termo de Doação nº 460/2026 - Processo nº 08020.006720/2026-08. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.

Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 460/2026, em referência. Data da assinatura: 20/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e OSVALDO NICO GONÇALVES, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Valor: R$ 7.027,20 (sete mil e vinte e sete reais e vinte centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 520/2026 - Processo nº 08020.011340/2026-87. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 16.695.025/000197. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 520/2026, em referência. Data da assinatura: 20/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 3.975.563,76 (três milhões, novecentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 530/2026 - Processo nº 08020.011543/2026-73. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 530/2026, em referência. Data da assinatura: 19/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$ 1.420.000, 00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais).

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 302122

Nº Processo: 00261.002626/2026-27. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DA D O S .

Contratado: 32.495.373/0001-77 - VEHLOR LTDA. Objeto: Contratação de agente de integração de estágios, visando à prestação de serviços continuados de operacionalização do programa de estágios, incluindo o processo de seleção de estudantes, a contratação do seguro contra acidentes pessoais, e demais procedimentos relacionados à concessão e ao auxílio na gestão de bolsas de estágio não obrigatório, bem como bolsas de estágio obrigatório não remunerado.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total: R$ 1.782,00. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Apostilamento Nº 1/2026 - UASG 302122 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 00261.000469/2023-72.

Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: BS TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.316.044/0001-50. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por alteração da razão social da empresa contratada, que passa a ser BS TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, com a consequente alteração de endereço e do quadro societário, com a retirada do sócio-administrador Phelipe Raphael Santos Martins e a entrada da Sra. Beatriz dos Santos de Sousa como única sóciaadministradora.

Ficam, ainda, atualizados o endereço, o telefone e o e-mail da contratada, que passam a ser, respectivamente, Q CSG 13 LOTE 21/23, SALA 06, TAGUATINGA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 72.035-513, (61) 98659-0664 e [email protected].

Em todas as cláusulas do Contrato nº 05/2024, do Edital, da Proposta e demais anexos, onde se lê "RMC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA", passa a se ler "BS TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA". Ficam alteradas as informações cadastrais referentes aos dados bancários da contratada para fins de pagamento, que passam a ser: Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 4346-0. Conta-corrente: 37.655-8 (COMPRASNET 4.0 06/08/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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