DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0258. Processo: 00200.006368/2026-72. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE. CNPJ: 11.473.865/0001-91. Data da assinatura: 24/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 24/08/2026 final: 24/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, DiretoraGeral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: José Augusto Maia Júnior.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0253. Processo: 00200.009045/2026-31. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG. CNPJ: 04.228.760/000101. Data da assinatura: 19/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 19/08/2026 - final: 19/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Karla Francisca Vieira de Araújo, Presidente.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0261. Processo: 200.011908/2026-30. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA - BA. CNPJ: 13.235.726/0001-55. Data da assinatura: 21/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 21/08/2026 final: 21/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Manoel Carlos de Jesus Porfírio, Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0079, celebrado entre o SENADO FEDERAL e a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 42.356.782/0001-46. Processo: 00200.005319/2026-12. Data da Assinatura: 20/08/2026. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de 17 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2027. Programa de Trabalho 191886. Natureza de Despesa 339039. Notas de Empenho nº 2026NE4302 e Nº 2026NE4303, de 14 de agosto de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor-Geral em exercício; pela contratada: Breno Pimenta Delling.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2026/0025. Processo: 200.014767/2026-15. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o senhor GUILHERME MOREIRA GONSALVES (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "Triunfo: Além-Terra, Além-Mar! Odisseia da Pérola do Atlântico ao Edorado Brasileiro", cuja titularidade pertence ao CEDENTE. Vigência: Início: 24/08/2026 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Guilherme Moreira Gonsalves.

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0229. Processo: 200.012708/2026-02. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO - PR. CNPJ: 95.561.965/0001-60. Data da assinatura: 21/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 21/08/2026 - final: 21/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor-Geral em exercício; pela Câmara Municipal de Primeiro de Maio: Lucas Luiz Renzi de Andrade, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0260. Processo: 200.009048/2026-74. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES - PI. CNPJ: 02.756.151/0001-08. Data da assinatura: 21/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 21/08/2026 - final: 21/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor-Geral em exercício; pela Câmara Municipal de Simões: Maria das Graças Xavier Carvalho, Presidenta.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0264. Processo: 200.007300/2026-19. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP. CNPJ: 49.425.994/0001-87. Data da assinatura: 21/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 21/08/2026 - final: 21/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, DiretorGeral em exercício; pela Câmara Municipal de Campinas: Luiz Carlos Rossini, Presidente.

DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERALDIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.008844/2025-17, INFORMA que aplicou à empresa DESCARTMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.001.876/0001-80, a pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, por 180 (cento e oitenta) dias, cumulada com MULTA de R$ 318,82 (trezentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos), com fulcro nos incisos II e III do caput e §§ 1º e 3º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, c/c os itens 28.3 a 28.3.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90094/2024, bem assim considerando o disposto no inciso VI

do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.784/1999, pela inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2024NE3208 e não manutenção das condições de habilitação, por ocasião do primeiro e segundo acionamentos à Ata de Registro de preços nº 61/2024, respectivamente, em descumprimento às obrigações estabelecidas nos itens 3.4.1, 24.1 e 31.1, inciso I, do citado instrumento convocatório. De acordo com o art. art. 166 da Lei nº 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei 14.129/2021, a empresa acima fica, por meio deste, INTIMADA a enviar, caso queira, RECURSO contra a decisão mencionada, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contados da data da publicação deste Edital, para o endereço eletrônico [email protected], em formato de documento compatível com extensão "PDF". Esclarece-se que o tamanho máximo suportado para o recebimento da mensagem é de 35 MB (trinta e cinco megabytes).

O inteiro teor do processo administrativo foi encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, e poderá ser solicitado para consulta pelos interessados a qualquer tempo.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 26/2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.010601/2025-31, INFORMA à empresa CIRÚRGICA BIOMEDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.215.901/0001-17, da instauração de processo de responsabilização para apurar inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2025NE003488, bem como pelo atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho nº 2025NE001695, e eventual aplicação das penalidades previstas nos arts. 156, incisos II e III, e 162 da Lei nº 14.133/2021.

De acordo com o art. 157 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei 14.129/2021, a empresa acima fica, por meio deste, INTIMADA a enviar, caso queira, DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentos idôneos que comprovem suas alegações, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contados da data da publicação deste Edital, para o endereço eletrônico [email protected], em formato de documento compatível com extensão "PDF". Esclarece-se que o tamanho máximo suportado para o recebimento da mensagem é de 35 MB (trinta e cinco megabytes).

O inteiro teor do processo administrativo foi encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, e poderá ser solicitado para consulta pelos interessados a qualquer tempo.

WANDERLEY RABELO DA SILVA

Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). Processo: 02659/2025 e 16973/2026. Objeto: o aperfeiçoamento e o fomento da gestão de ativos apreendidos, perdidos ou confiscados, inclusive por meio da implementação de iniciativas de racionalização e esvaziamento de bens nos pátios em âmbito nacional (Operações Limpa Pátio); Assinatura: 24/07/2026. Signatário: pelo TJAL, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 - UASG 40003

A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa TCAD COMERCIAL LTDA, CNPJ 62.536.368/0001-26, foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico n° 39/2026, para os Grupos 1 e 2.

LARISSA COUTINHO DIÓGENES

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE M AG I S T R A D O S

EDITAL DE 24 DE AGOSTO DE 2026 RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUBJUDICE 5º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA -2026.1 - 24/08/2026

1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 5ª Edição do Exame Nacional da Magistratura - 2026.1. I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

260000080113, Gabriela Ferreira Resende Andrade.

Min. Benedito Gonçalves Presidente da Comissão de Exame

EDITAL DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RELAÇÃO NOMINAL DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA 5º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2026.1

1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 5ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2026.1) (republicação por inclusão de nome). I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

260000066005, Abdul Rahman Amorim Akil / 260000059681, Abimael Alves De Medeiros / 260000157446, Abimael Barbosa Do Nascimento / 260000167392, Abner Da Silveira Costa / 260000082186, Abner Jose Silva De Almeida / 260000222654, Abner Mateus De Abreu / 260000133930, Ábner Pereira Gardim / 260000090166, Abner Soutéro Ignacio / 260000137241, Adailson Flexa Moraes / 260000215112, Adan Hoffman Barbosa De Assis / 260000063667, Adão Da Luz Batista / 260000074862, Addson Vinicius Torres Campos / 260000056463, Adeildo Barbosa Do Nascimento Junior / 260000210793, Adeilson Diniz Teixeira Da Silva Junior / 260000149129, Adele Bernasconi Pereira Rainho Schwery / 260000057277, Ademir Lorenzetti Júnior / 260000224036, Ademir Santana Da Silva / 260000059106, Adenor Almeida Pimenta Filho / 260000187109, Adevaldo Da Silva Figueiredo Junior / 260000188994, Ádila Gouvêa Brutkowski Vieira Da Costa / 260000100131, Admilson Jackson Da Costa Melo / 260000059761, Adolfo Gualter Pontes / 260000162322, Adrian Henrique Gomes De Moraes / 260000055842, Adriana Clara Costa Sales Ferreira / 260000223351, Adriana Gomes De Oliveira / 260000159853, Adriana Hemi Mori / 260000068898, Adriana Lopes De Moraes Rech / 260000076377, Adriana Maria Mello Araujo De Souza / 260000056946, Adriana Oliveira Mascarenhas Silva / 260000219946, Adriana Queiroz Alvarenga / 260000157539, Adriana Quintas Gaia / 260000156272, Adriana Ribeiro Koser / 260000056598, Adriana Sayuri Ikeno / 260000164585, Adriana Simas Kunze / 260000164651, Adriana Vicente Gonçalves / 260000096154, Adriane Cristiane Costa E Silva / 260000058344, Adriane Ribeiro Moreira /

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