Dia Oficial

Diário Oficial da União · 25/08/2026 · pág. 115

DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), com a finalidade de estabelecer ações conjuntas que visam fortalecer a participação dos auditores brasileiros em programas internacionais de desenvolvimento profissional e certificação em Auditoria do Setor Público; b) Processo: TC 017.228/2026-3; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre os Partícipes com a finalidade de estabelecer ações conjuntas para viabilizar, incentivar e fortalecer a participação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais do Brasil no Programa Professional Education for SAI Auditors (PESA), da Intosai Development Initiative (IDI), mediante ações de articulação institucional, divulgação, apoio operacional, incentivo à certificação internacional e criação do Banco Nacional de Auditores de Controle Externo Certificados; d) Fundamento Legal: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 18/08/2026; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Jorge de Oliveira, Vice-Presidente, pelo IRB, Conselheiro Inaldo Araújo, Presidente, e pela ANTC, Thaisse Craveiro, Presidente.

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADGEDAM Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado HAUSS PLANEJADOS BASIC LTDA CNPJ 49.718.928/0001-03, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do

processo TC 022.240/2024-1, que visa apurar faltas cometidas no âmbito Pregão Eletrônico-TCU nº 35/2024, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital, oferecer justificativas para as ocorrências enumeradas, bem como que promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As irregularidades apuradas, bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas a esta empresa se encontram no relatório descritivo analítico que pode ser solicitado pelo representante legal via e-mail ([email protected]).

VICTOR GUERRA MACHADO Chefe do SCP/ADGEDAM

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADGEDAM Nº 7, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado ERGON URBANISMO LTDA CNPJ 38.454.909/0001-92, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 014.094-2025-8, que visa apurar faltas cometidas no âmbito Pregão Eletrônico-TCU nº 4/2025 - Sec-MS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital, oferecer justificativas para as ocorrências enumeradas, bem como que promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As irregularidades apuradas, bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas a esta empresa se encontram no relatório descritivo analítico que pode ser solicitado pelo representante legal via e-mail ([email protected]).

VICTOR GUERRA MACHADO Chefe do SCP/ADGEDAM

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

EDITAL-ISC Nº 26, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

RESULTADO DA SELEÇÃO DE TRABALHOS PARA APRESENTAÇÃO NO SEMINÁRIO CONTROLE, INVESTIMENTOS E FUTURO DA INFRAESTRUTURA PARA O CIDADÃO A Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra), unidade responsável pela coordenação do evento, e o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), instituição parceira na realização do Seminário, nos termos do Edital de chamada de trabalhos constante do Anexo Único da Portaria-Segecex nº 6, de 10 de junho de 2026, alterado pela Portaria-Segecex nº 8, de 3 de agosto de 2026, tornam público o resultado da seleção de trabalhos para apresentação oral no Seminário Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão, que celebra os 30 anos de fiscalização de obras públicas pelo TCU (Fiscobras), a ser realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2026, no Instituto Serzedello Corrêa, em BrasíliaD F.

critéri
replica		 Os trabalhos foram avaliados pela Comissão Avaliadora quanto ao mérito técnico e à contribuição oferecida ao debate sobre o controle de infraestrutura, observados os
os de pertinência temática e originalidade, rigor metodológico, clareza e qualidade da redação, contribuição para o aprimoramento do controle e aplicabilidade e potencial de
ção, previstos no item 5.4 do edital.
Foram selecionados 10 (dez) trabalhos, observado o limite de até doze estabelecido no item 6.1 do edital, conforme relação a seguir:
Trabalhos selecionados
. . .#Título do trabalho
.Autor(es)
. .1 .A aprovação do projeto básico como condição de regularidade da execução em contratações integradas: lições de duas
auditorias concomitantes
.Lais Kodama Correa de Moraes; Douglas Filho
. .2 .A auditoria em BIM como indutora da transformação digital e geração de valor público na infraestrutura
.Emerson Machado da Silva
. .3 .A institucionalização da consensualidade na Tomada de Contas Especial (TCE): transição para um modelo de controle externo
resolutivo no TCU (2024-2026)
.Igor Pereira Oliveira
. .4 .Da matriz à qualidade da alocação de riscos: evolução e critérios para o controle de contratos de infraestrutura na
jurisprudência do TCU
.Carla Thamilis Fonseca Chaves
. .5 .Da medição do conforto à prevenção de falhas: fiscalizações sobre o pavimento whitetopping da Estrutural (DF-095)
.Bruno de Souza Oliveira; Douglas Filho
. .6 .Equilibrando escalas: um novo horizonte para o BDI em obras de pequeno e médio porte
.Victor Pozzi Zoch
. .7 .Framework analítico de sustentabilidade processual para o controle preventivo de obras públicas: detecção de riscos, avaliação
de impactos e priorização de auditorias
.Marco Antonio Portugal
. .8 .Matriz Valor-Infra de controle da infraestrutura: eficiência, benefício público, continuidade do serviço e resultados para a
sociedade
.Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto
. .9 .O que a nota não revela: quando o cumprimento das metas não demonstra resultado ou valor público
.Maira Luz Galdino
. .10 .Resiliência climática como critério objetivo nas contratações públicas de obras e serviços de engenharia: do dever positivado
à mensurabilidade taxonômica
.Natália Torquete
Moura; Karen
Alvarenga de
Oliveira

Relação apresentada em ordem alfabética dos títulos, sem correspondência com a ordem de classificação.

Orientações complementares

  1. Cada apresentação oral terá duração de 15 (quinze) minutos, seguida de período adicional de 5 (cinco) minutos destinado a perguntas e interação com a audiência, e deverá ser conduzida por, no máximo, dois dos autores.

  2. Orientações detalhadas sobre a apresentação, incluindo modelos de slides, serão enviadas oportunamente pela comissão organizadora diretamente aos inscritos dos trabalhos selecionados. 3. Nos termos do item 9.2 do edital, os participantes deverão arcar com as despesas relacionadas à sua participação, incluindo transporte, hospedagem, alimentação e demais custos associados, salvo casos excepcionais analisados pela comissão organizadora.

  3. Ao ter seu trabalho selecionado, o(a) inscrito(a) autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, a captação, o uso e a divulgação de sua imagem, voz e som de voz registrados durante o Seminário pelo TCU e pelo ISC, bem como a reprodução, a publicação e a divulgação do trabalho selecionado, dos arquivos de apresentação e dos demais materiais correlatos, mantida a indicação de autoria, na forma dos itens 7.1 a 7.3 do edital.

  4. Informações e atualizações sobre o evento estão disponíveis no hotsite sites.tcu.gov.br/seminarioinfraestrutura.

  5. Casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora por meio do endereço eletrônico [email protected].~~

. .ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES

Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC)

ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC)

Defensoria Pública da União

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EDITAL - DPU/CAFI DPGU - N.º 4, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

EXTRATO DE EDITAL

O Secretário de Serviços Integrados Nacionais - SSIN, da Defensoria Pública-Geral da União - DPGU, torna pública a DECISÃO DO RECURSO, a RELAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS e a CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DISCURSIVA, referente ao 1.º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTAGIÁRIOS/AS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, no âmbito da Secretaria de Serviços Integrados Nacionais - SSIN, em sua Coordenação de Atuação Finalística - CAFI, nos termos do Edital DPU/CAFI DPGU n.º 01/2026, do Edital DPU/CAFI DPGU n.º 02/2026, de 17 de agosto de 2026, da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Portaria GABDPGF DPGU n.º 408/2019.

Foi apreciado 1 (um) recurso, ao qual se deu provimento, restando definitivamente deferidas 173 (cento e setenta e três) inscrições, sendo 55 (cinquenta e cinco) no nível de graduação e 118 (cento e dezoito) no nível de pós-graduação.

A Prova Discursiva do nível de graduação realizar-se-á em 28 de agosto de 2026, e a do nível de pós-graduação em 3 de setembro de 2026, em duas sessões em cada data, às 9h e às 14h, na Sede da Defensoria Pública da União, Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco F, 7.º andar, em B r a s í l i a / D F.

A sessão de cada candidato/a consta do Edital e decorre da declaração prestada no ato de inscrição ou, na falta dela, de alocação de ofício pela comissão organizadora, mediante critério objetivo e uniforme, na forma do item 4.3.1.1 do Edital n.º 01/2026, na redação do Edital n.º 02/2026.

A relação nominal completa, por nível, a fundamentação da decisão do recurso e a convocação individualizada, com indicação de data, horário, local e sessão, constam do Edital DPU/CAFI DPGU n.º 04/2026, disponível na página do processo seletivo no portal da Defensoria Pública da União: https://www.dpu.def.br/trabalhe-na-dpu

A decisão do recurso é definitiva, na forma do item 2.12 do Edital n.º 01/2026. É responsabilidade do/a candidato/a acompanhar as publicações, nos termos dos itens 1.3 e 9 do Edital n.º 01/2026. Samuel Dias Abreu - Secretário de Serviços Integrados Nacionais

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 220/2026 / Número do processo: 08038.007540/2025-65 / Objeto: Aquisição de copos descartáveis às unidades da Defensoria Pública da União em âmbito Nacional, por meio do Sistema de Registro de Preços SRP. Data de início de recebimento de propostas: 25/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 04/09/2026, 09:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=29000205002202026

RUSIVALTER PAULO FERREIRA

Agente de contratação

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082500115