DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026

DE COORDENADOR DE GESTOR PEDAGÓGICA, nos termos da RESOLUÇÃO SEDUC Nº 53/2022, combinada com a LEI COMPLEMENTAR Nº 1374/2022, e de acordo com o novo módulo constante na RESOLUÇÃO SEDUC Nº 162, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, conforme segue:

Franca–SP E.E. MÁRIO D’ELIA - Ensino Fundamental–Anos Finais e Ensino Médio [email protected]

*Módulo definido conforme Resolução SEDUC nº162, de 9 de dezembro de 2025.

As inscrições ocorrerão no período 20/08 a 21/08/2026.

As inscrições e a Proposta de Trabalho deverão ser encaminhadas exclusivamente por e-mail para o endereço eletrônico da unidade escolar [email protected].

O e-mail deverá conter, obrigatoriamente:

Nome Completo;

E-mail;

Telefone para Contato; Situação funcional; Formação;

Escola sede de exercício.

Poderão se inscrever os docentes que atendam aos seguintes requisitos:

I–Atender aos requisitos estabelecidos no artigo 2ºda Resolução SEDUC nº 53/2022; II–Possuir, no mínimo, 03 (três) anos de experiência docente na rede estadual de ensino; III–Ser portador, preferencialmente, de Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia.

§ 1º É vedada a designação de Coordenador de Gestão Pedagógica ao docente contratado nos termos da Lei Complementar nº1.093, de 16 de julho de 2009.

• § 2º O docente classificado na unidade escolar terá prioridade na

• indicação para designação.

§ 3º Caso o docente indicado não esteja classificado na unidade escolar, será exigida anuência expressa do superior imediato, previamente ao ato de designação.

§ 4º A designação somente será efetivada mediante a existência de substituto para assumir as aulas correspondentes à carga horária do docente designado.

Compete ao Coordenador de Gestão Pedagógica:

I–Atuar como gestor pedagógico, planejando, acompanhando e avaliando os processos de ensino e aprendizagem;

II–Orientar o trabalho dos docentes nas reuniões pedagógicas e nos horários de trabalho coletivo;

III–Planejar, organizar e desenvolver atividades pedagógicas utilizando materiais didáticos e recursos tecnológicos disponibilizados pela Secretaria da Educação; IV– Apoiar a análise de indicadores de desempenho e frequência dos estudantes para subsidiar a tomada de decisões;

V–Coordenar ações de organização, acompanhamento, avaliação e análise dos estudos de reforço e recuperação;

VI–Articular, junto à equipe gestora e aos docentes, intervenções pedagógicas imediatas; VII–Orientar os docentes quanto às práticas de gestão democrática e às disposições curriculares vigentes;

VIII– Coordenar, em parceria com a equipe gestora, a elaboração, acompanhamento e avaliação da proposta pedagógica da unidade escolar;

IX–Consolidar a coordenação pedagógica com o espaço dialógico e colaborativo, assegurando:

a) Participação ativa dos docentes nos ATPCs;

b) Vivência de práticas pedagógicas alinhadas às necessidades dos estudantes; c)Abordagens multidisciplinares por meio de metodologias significativas; d)Divulgação e intercâmbio de práticas docentes exitosas, especialmente aquelas que utilizem recursos tecnológicos.

A Proposta de Trabalho deverá conter:

I–Identificação completa do candidato, com e-mail institucional e telefone; II–Justificativa e resultados esperados, fundamentados em diagnóstico com base em dados do SARESP ou outras avaliações externas; III– Objetivos e descrição sintética das ações a serem desenvolvidas;

IV–Proposta de avaliação, acompanhamento e estratégias de monitoramento e execução do projeto.

Os candidatos inscritos serão submetidos à entrevista presencial, a ser realizada por Comissão designada pela Unidade Escolar, nos dias 24 e 25/08/2026, em horários previamente agendados e divulgados aos candidatos.

No ato da entrevista, deverão ser apresentados os seguintes documentos: RG e CPF; Declaração de não acúmulo de cargos ou, se houver, declaração de acúmulo permitido, com exercício em unidades distintas; Diploma de Licenciatura Plena, acompanhado de Histórico Escolar; Declaração ÚNICA, emitida e assinada pelo Diretor da unidade escolar, contendo: Tempo (em dias) de experiência como docente da rede estadual; Situação funcional: Titular(especificar se readaptado) ou OFA– Categoria F (§2ºdoart.2º da LC nº1.010/2007).

A carga horária para o exercício da Função Gratificada de Coordenador de Gestão Pedagógica será de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas em todos os dias da semana e turnos de funcionamento da unidade escolar, conforme o disposto no artigo 6º da Resolução SEDUC nº 53/2022.

O candidato deverá declarar ciência integral do disposto na Resolução SEDUC nº 53/2022. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, pela Comissão de Supervisores de Ensino e pela Direção.

vigentes.

4.10. Os casos omissos serão encaminhados pela Comissão Responsável pelo Programa Ensino Integral na Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba.

Edital de classificação do processo seletivo para VICE-DIRETOR

4.11. Considerando as restrições legais vigentes decorrentes do período eleitoral, somente poderão ser efetivamente alocados nas vagas do Programa Ensino Integral os candidatos à contratação que possuam vínculo ativo junto à Secretaria da Educação. Os demais candidatos permanecerão classificados, observadas as normas e orientações da SEDUC-SP.

ESCOLAR, de acordo como artigo 7º da Resolução SEDUC 52, de 29-6-2022 e Lei Complementar Nº 1.396, de 22/12/2023. Altera as Leis Complementares nº 1.374, de 30 de março de 2022, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e nº 444, de 27 de dezembro de 1985:

E.E. PROF. HENRIQUE LESPINASSE – ITIRAPUÃ

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