DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Objeto: serviços técnicos especializados para a realização de pesquisas destinadas a captar e avaliar a percepção da população paulista sobre os serviços públicos estaduais e outros temas de interesse da Casa Civil

Fundamento: art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021

Valor: O valor total estimado da contratação é de R$ 15.551.237,70. Empenho nº: 2025NE00403 Natureza da despesa: 33903980 Data da assinatura: 02/12/2025

Contrato_assinado__281_29_assinado.pdf

CASA MILITAR

Despacho do Chefe de Gabinete — Dirigente da UGE 280106 Parecer Referencial NLC nº 4/2026, de 07/05/2026.

Processo SEI nº 003.00000962/2026-21

Pregão Eletrônico nº CMIL-30/2026

Objeto: constituição de Sistema de Registro de Preços para a contratação de serviço de locação de aeronave de asa fixa destinada ao combate a incêndio em coberturas vegetais.

À vista dos elementos que instruem os autos do Processo SEI nº 003.00000962/2026-21, relativos ao Pregão Eletrônico nº CMIL-30/2026, instaurado para a contratação do objeto acima descrito, e considerando o regular processamento do certame, prejudicada as fases de julgamento e habilitação ante a ausência de interessados, conforme registros constantes dos autos:

1. Quanto aos itens 1 ao 12, registra-se que o certame restou DESERTO,

ante a ausência de interessados, não tendo sido registrada qualquer proposta, conforme ata da sessão pública constante dos autos.

1. Não se identifica irregularidade que imponha o retorno dos autos

para saneamento, a revogação ou a anulação do certame, nos termos dos incisos I a III do art. 71 da Lei federal nº 14.133/2021.

1. Assim, DECIDO, com fundamento no art. 71, caput e inciso IV, da Lei

federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º, inciso VII, do Decreto estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, e no art. 33, inciso III, do Decreto estadual nº 48.526, de 4 de março de 2004, na qualidade de Dirigente da Unidade de Despesa (UGE 280106), HOMOLOGAR o procedimento licitatório e DECLARAR DESERTO o Pregão Eletrônico nº CMIL-30/2026, sem adjudicação de objeto, restando encerrado o certame.

1. DETERMINO que o setor requisitante seja cientificado e se

manifeste, quanto à manutenção da necessidade administrativa e quanto à revisão do Termo de Referência, da estimativa de preços, das exigências de habilitação, dos critérios de aceitabilidade e de outros pontos que possam ter contribuído para o resultado deserto ou fracassado, retornando os autos com proposta fundamentada de novo certame ou de arquivamento.

1. Consigne-se, para fins de publicidade e transparência, que o resultado do procedimento licitatório, com os documentos pertinentes, encontra-se registrado no Processo SEI nº 003.00000962/2026-21 e disponível para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP, no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/56.

2. Publique-se e adotem-se as providências administrativas

subsequentes.

Autoridade que praticou o ato no processo.

Tenente-Coronel PM — Chefe de Gabinete Dirigente da UGE 280106 — Administração da Casa Militar

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CENTRO DE ESTUDOS

Nº do Processo: 023.00038774/2026-00

CESTUDOS-ESPGE, ESPGE - Escola Superior da

Procuradoria Geral do Estado de SP Assunto: Encontro 1º ENACASC

1. Visto.

2. Nos termos do Parecer Referencial CE nº 02/2025, e com

fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CEESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019, declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa para pagamento da contratação dos Palestrantes para o curso “1º Encontro Nacional das Câmaras de Mediação e de Conciliação dos Estados e Distrito Federal - ENACASC” no valor total de R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais).

Anexo(s): SEI_023.00038774_2026_00 (1).pdf

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01178649692026 UASG 380101 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026 razão de 3,65 % (três inteiros e sessenta e cinco centésimo por cento), corresponde ao período de maio de 2025 a maio de 2026, e encontra-se em conformidade com os cálculos obtidos por meio do Cadastro de Serviços Terceirizados – CADTERC, disponibilizado pelo Governo do Estado de São Paulo, sendo o reajustamento consonante com o Decreto nº 48.326, de 12 de dezembro de 2003 e Resolução CC-79, de 12 de dezembro de 2003.

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90030/2026 – Edital n.º 30/2026 – Contratação: 380101-196/2026

Nº Processo: 006.00198788/2026-63

Objeto: Aquisição de 2 (dois) aparelhos de ar-condicionado e 2 (duas) bombas de drenagem, para o alojamento da Assessoria Militar, localizado na Sede da Polícia Penal.

Total de Itens Licitados: 03 (três) itens. Valor total da licitação: R$ 9.025,19 (nove mil, vinte e cinco reais e dezenove centavos).

Em decorrência disso, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 4.112,28 (quatro mil, cento e doze reais e vinte e oito centavos), bem como a emissão de nota de empenho, correspondente ao valor do reajustamento no período de 01/05/2026 a 20/09/2027 (término do contrato), respeitando o prazo de vigência contratual.

Disponibilidade do edital: 18/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rua Líbero Badaró, n.º 600, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo, SP, CEP 01008-000; e Link do PNCP:

Informo ainda que o valor de R$ 1.973,89 (hum mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) é para empenho em 2026 e o valor de R$ 3.372,07 (três mil, trezentos e setenta e dois reais e sete centavos) é para empenho em 2027.

https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5138

Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08h00no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2026 às 09h00no site:

Em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, declaro, ainda, que a presente despesa adequa-se orçamentária e financeiramente com a Lei Orçamentária em vigor para o exercício.

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Retorne-se o presente ao Serviço de Licitações e Contratos Administrativos, para prosseguimento. São Paulo, na data da assinatura digital.

EXTRATO DE CONTRATO – Aditivo de Prorrogação Contrato SAP-CECP nº 030/2022

Processo SEI n.º 006.00234853/2023-89

Contrato: 03/2024

Processo SAP-PRC-2022/37908 SEI 006.00001407/2023-90

Objeto: Locação de Veículos Contratante: Secretaria da Administração Penitenciária CNPJ: 96.291.141/0163-45 Contratada: PREST SERVICE – REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 12.184.807/0001-00 Data da Celebração: 12/08/2026 Unidade Gestora Executora 380101; Programa de Trabalho 14421381561460000; Fonte de Recurso 150010001; Natureza de Despesa 33903343; Plano Interno: 0100.

Contratante: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA - CECP

Contratada: SECUREWAY TECNOLOGIA DA INFORMACAO, MSP, SERVICOS ESPECIALIZADOS DE CIBERSEGURANCA LTDA CNPJ: 39.340.482/0001-64

Valor R$ R$ 280.337,85 (Duzentos e oitenta mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), para um período de 15 (Quinze) meses (de 02/09/2026 a 01/12/2027) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACCESS POINT. UGE: 380288

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

Elemento Econômico: 339040-90 PTRES: 380323

Categoria Funcional Programática: 14128381564320000 Fonte de Recurso: 150010001

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Parecer Jurídico: Resolução PGE/SP nº 23/2015 de 12/11/2015 Prazo de Vigência: de 02/09/2026 a 01/12/2027 Data Assinatura: 17/08/2026

EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90031/2026-COORDENADORIA DE

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

ADMINISTRAÇÃO

SEDE DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO UASG 933027 MODALIDADE: Pregão Eletrônico CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço EXCLUSIVO À ME/EPP/EQUIPARADAS: Não

NOTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

LEGISLAÇÃO: Lei Federal n° 14.133/2021 e demais aplicáveis ORGÃO LICITANTE: Coordenadoria de Administração da Sede da Polícia Penal

Notifico a empresa SKY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.442.589/0001-70, com sede na Avenida das Américas, nº 13.685, sala 382, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.790-701, para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta notificação, efetue a entrega integral dos produtos referentes à Nota de Empenho nº 2026NE00639, vinculada ao Processo SAP/CS nº 20260420400, cuja entrega encontra-se em atraso.

ENDEREÇO: Av. Gen. Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo/SP - SP, 02033-000

OBJETO: A aquisição de 115 (cento e quinze) microcomputadores, no âmbito da Polícia Penal.

QUANTIDADE: Conforme Termo de Referência

A resposta à presente notificação, acompanhada das providências que serão adotadas pela empresa, poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected], para análise e deliberação desta Administração. O não atendimento da presente notificação, bem como a ausência de justificativa ou de providências para a regularização da entrega, poderá sujeitar a empresa às sanções previstas no instrumento convocatório e na legislação aplicável, especialmente nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Resolução SAP nº 49/2024, sem prejuízo das demais medidas administrativas cabíveis.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: das 9h, do dia 19/08/2026, até às 8h59, do dia 31/08/2026.

ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA:, a partir das 9h do dia 31/08/2026.

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: a partir das 9h dia 31/08/2026.

LOCAL DA SESSÃO: www.compras.gov.br (localizar a licitação por meio do código UASG 933027)

INFORMAÇÕES GERAIS: o Edital poderá ser obtido por meio do site www.gov.br/compras, pelo e-mail [email protected] – Serviço de Licitações e Contratos Administrativos ou pelo contato (11) 3775-8114, ramal 8114

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

Notifico a empresa KIRE COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.070.703/0001-03, com sede na Rua Diolindo de Jesus, nº 274, sala Sabara/MG, CEP 34.505-260, para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta notificação, efetue a entrega integral dos produtos referentes à Nota de Empenho nº 2026NE00638, vinculada ao Processo SAP/CS nº 20260420400, cuja entrega encontra-se em atraso.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

A resposta à presente notificação, acompanhada das providências que serão adotadas pela empresa, poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected], para análise e deliberação desta Administração.

O não atendimento da presente notificação, bem como a ausência de justificativa ou de providências para a regularização da entrega, poderá sujeitar a empresa às sanções previstas no instrumento convocatório e na legislação aplicável, especialmente nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Resolução SAP nº 49/2024, sem prejuízo das demais medidas administrativas cabíveis.

Despacho autorizando o reajuste de contrato anual - cecp x proert Nº do Processo: 006.00033286/2023-45

Interessado: Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino, cultura e Pesquisa - CECP.

Assunto: Prestação de Serviços Contínuos manutenção predial - PROERT

Usando das atribuições a mim conferidas pelos Decretos n.º 68.229/2024, n.º 69.483/2025 , Resolução SAP n.º 128/2024 e, bem como pela Resolução SAP-108 de 20/08/93, e à vista do que constam os autos, AUTORIZO, conforme previsto na clausula sétima do Contrato CECP nº 009/2022, a aplicação do reajuste sobre o contrato celebrado com a empresa PROERT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 30.669.794/000141, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos para manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas, hidráulicas e civis, bem como de serviços gerais.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

COMPLEXO PENAL DE OSASCO

O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 7.006,65 (sete mil, seis reais e sessenta e cinco centavos) correspondente aos postos de serviço, conforme discriminados no contrato, no período de maio de 2026 a 20 de setembro de 2026 (término do contrato) , cujo índice de reajuste é na

AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO UASG 380173 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026

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