DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Fiscal Administrativo do Contrato: CLAUDIA DE FÁTIMA CASSILO

informo que a contratada descumpriu a Cláusula Nona – das obrigações do contratado - do Contrato 14/2025, conforme os seguintes apontamentos:

“Esclareço que foram realizadas reiteradas tentativas de comunicação, tanto via e-mail quanto por telefone, com o objetivo de alinhar o reajuste da parcela mensal (direito da contratada retroativo a março de 2026) e de solicitar documentos obrigatórios indispensáveis para a regular emissão das notas fiscais e processamento de pagamentos. Todavia, todas as tentativas restaram infrutíferas, não havendo qualquer retorno por parte da empresa. Como última tentativa para restabelecer o contato, convocamos a contratada para uma reunião formal, mas a empresa não compareceu e não apresentou nenhuma justificativa.” CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

9.1.2 Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei nº 14.133, de 2021) e

prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;

9.1.10Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do objeto;

9.1.24Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram o Termo de Referência, no prazo determinado.

Tendo em vista esses apontamentos e o prejuízo suportado pela unidade, pois a execução desse serviço é necessária para este Complexo Hospitalar, fica Vossa Senhoria INTIMADA, da instauração procedimento administrativo através do qual poderá ser aplicada à vossa empresa a penalidade de multa no valor de R$ 341,88 (trezentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) conforme disposto no artigo 6º incisos parágrafo 3º da Resolução SS-65/2024, conforme memória de Cálculo

juntada doc. SEI n 024.00110320/2026-37.

Assim fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de DEFESA PREVIA, contados do recebimento deste Ofício por meio eletrônico, conforme preconiza o artigo 23 da Resolução SS65/2024.

Esclarecemos que a DEFESA PREVIA, deverá ser subscrita por representante legal, mediante comprovação documental de tal condição, se por advogado deverá se fazer acompanhar do competente mandato procuratório com poderes específicos, cumprindo-se assim o princípio da legitimidade, bem como garantindo o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, conforme disposto no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

Ressalta-se que a Defesa Previa poderá ser entregue no setor de Protocolo da unidade, na Av. Dr. Emílio Ribas, 1819 Gopoúva Guarulhos – SP 07051-000, bem como ser encaminhada por e-mail no endereço [email protected]

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

MODALIDADE: PREGÃO 90172-263/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE “MONITOR DE PARÂMETROS”

CONTRATADA: TEKMARKET INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA cnpj: 21.579.468/0001-52 VALOR: R$ 465.600,00

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00912 DATA DE EMISSÃO: (da NE) 13 /08/2026

PRAZO DE ENTREGA: 20 DIAS ÚTEIS APÓS RETIRADA DA NOTA DE

PROCESSO Nº SEI-PRC-024.00052395/2026-96 COD.UNICO:20260442496

MODALIDADE: PREGÃO 90172-272/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE “MEDICAMENTOS- BUPIVACAINA E OUTROS” CONTRATADA: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: :44.734.671/0022-86 VALOR: R$ 211.213,60

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00914 DATA DE EMISSÃO: (da NE) 13/08/2026 PRAZO DE ENTREGA: 10 dias úteis, após retirada da NE. PROCESSO Nº SEI-PRC-024.00052395/2026-96 COD.UNICO:20260442496 ANO BASE: 2026 MODALIDADE: PREGÃO 90172-272/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE “MEDICAMENTOS- BUPIVACAINA E OUTROS” CONTRATADA: CONFIMED HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 59.477.544/0001-91 VALOR: R$ 756,00

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00915 DATA DE EMISSÃO: (da NE) 13/08/2026 PRAZO DE ENTREGA: 10 dias úteis, após retirada da NE. PROCESSO Nº SEI-PRC-024.00052395/2026-96 COD.UNICO:20260442496 ANO BASE: 2026 MODALIDADE: PREGÃO 90172-272/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE “MEDICAMENTOS- BUPIVACAINA E OUTROS” CONTRATADA: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 05.847.630/0001-10 VALOR: R$ 45.270,00

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00916 DATA DE EMISSÃO: (da NE) 13/08/2026 PRAZO DE ENTREGA: 10 dias úteis, após retirada da NE. EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOS PROCESSO Nº SEI-PRC-024.00085662/2026-10 COD.UNICO:20260445125 ANO BASE: 2026 MODALIDADE: PREGÃO 90172-271/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE “FRALDAS GERIÁTRICAS” CONTRATADA: M.N.P. CUSTODIO COMERCIO DE produtos hospitalares

cnpj: 03.402.979/0001-12 VALOR: R$ 270.300,00 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00917 DATA DE EMISSÃO: (da NE) 13 /08/2026 PRAZO DE ENTREGA: Parcelado, com início em 10 DIAS ÚTEIS APÓS

Fiscal Administrativo Substituto do Contrato: CLAUDIO HENRIQUE

Processo: 024.00099531/2026-10 Contratação: 90203-263/2026

Prazo de Vigência: Execução 2026

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.44 Trata-se do Processo nº 024.00099531/2026-10, referente à

Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de SEGURO DE AUTOMOTIVO, para atendimento de 05 (CINCO) veículos oficiais integrantes da Subfrota do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação “Dr. Francisco Ribeiro Arantes”.

De acordo com o parecer da Comissão de Contratação, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto da presente contratação em favor do seguinte fornecedor:

Fornecedor: GENTE SEGURADORA SA CNPJ: 90.180.605/0001-02 Item Vencedor: 01 Valor Total Negociado: R$ 4.207,65

Total Geral Negociado: R$ 4.207,65 (Quatro mil e duzentos e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Atenciosamente,

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO

MATEUS

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº Processo: 024.00009368/2026-01

Objeto: Aquisição de medicamentos PE AMPLA (alprostadil e fluoresceina)

Total de Itens Licitados: 02 (dois)

Valor total da licitação: R$ 8.089,50 (oito mil, oitenta e nove reais e cinquenta centavos)

Disponibilidade do edital: 18/08/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Rua Ângelo de Candia, 540 – São Mateus –São Paulo/SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s):

CONTRATANTE (UASG) 090172 OBJETO Aquisição de colchões. DATA DA SESSÃO PÚBLICA 01/09/2026 às 08:00h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

Processo n° SEI-PRC-024.00071471/2026-62 COD.UNICO 20260451985 Modalidade: INEX Assunto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MESA CIRÚRGICA Contratada: CNPJ -12514715000141 - CANAL EQUIPAMENTOS MEDICOS

LTDA Valor R$ 192.285,69 Nota de empenho 2026NE00921 Data de emissão: (da NE) 13/08/2026

PROCESSO Nº SEI-PRC-024.00011230/2026-64 COD.UNICO:20260442494

MODALIDADE: PREGÃO 90172-275/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE “MEDICAMENTOS – CLORETO DE SÓDIO” CONTRATADA: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A. cnpj: 07.752.236/0004-76 VALOR: R$ 92.400,00

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00920

DATA DE EMISSÃO: (da NE) 13 /08/2026

PRAZO DE ENTREGA: Parcelada, conforme estabelecido no Termo de

PROCESSO Nº SEI-PRC-024.00070659/2026-93 COD.UNICO:20260436092

PROCESSO Nº SEI-PRC-024.00085662/2026-10 COD.UNICO:20260445125 ANO BASE: 2026 MODALIDADE: PREGÃO 90172-271/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE “FRALDAS GERIÁTRICAS” CONTRATADA: M.N.P. CUSTODIO COMERCIO DE produtos hospitalares

cnpj: 03.402.979/0001-12 VALOR: R$ 270.300,00

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00917 DATA DE EMISSÃO: (da NE) 13 /08/2026

PRAZO DE ENTREGA: Parcelado, com início em 10 DIAS ÚTEIS APÓS

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

Publicado em atendimento ao Ofício CGA 2158/2016 e Ofício GS 31/2016 com base no Decreto 61.476/15 atualizado pelo Decreto 61.897/2016.

Unidade Gestora: 090203

Processo: 024.00103992/2026-96

Processo Código Único 20260451734

Ata de Registro de Preços nº M007/2026

Nota de Empenho nº 2026NE00572

Data de Emissão: 14/08/2026

Contratante: HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO

Contratado (a): UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A. CNPJ: 60.665.981/0009-75

Prazo de vigência: 08 (OITO) meses

Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS e Insumos Farmacêuticos –

Valor Total: R$ 48,00 (Quarenta e oito reais)

Categoria Econômica: 3.3.90.30.30 PTRES: 090616 Fonte de Recurso: 150.010.002

Gestor do Contrato: VINICIUS SARLO SILVA Gestor Substituto: RENAN CONCEIÇÃO ALMEIDA

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

Modalidade: Pregão Eletrônico 324/2026 Nº Processo: 024.00106836/2026-87

Objeto: Aquisição de insumos de laboratório para uso em Laboratório Clínico

Total de Itens Licitados: 02 (dois) itens Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 17/08/2026 Horário: das 08:00 – 12:00/13:00 – 17:00 Endereço: Rua dr Oswaldo Cruz, 197 – Boqueirão – Santos-SP Link do PNCP: 46374500000194-1-006707/2026 Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2026 às 14:00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2026 às 08:00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): EDITAL 209.pdf

Modalidade: Pregão Eletrônico 325/2026

Nº Processo: 024.00079479/2026-77

Objeto: Aquisição de fluxômetro e válvulas reguladoras para ar comprimido

Total de Itens Licitados: 02 (dois) itens

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 19/08/2026 Horário: das 08:00 – 12:00/13:00 – 17:00 Endereço: Rua dr Oswaldo Cruz, 197 – Boqueirão – Santos-SP Link do PNCP: <<46374500000194-1-006699/2026>

Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08:00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 02/09/2026 às 08:00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): EDITAL COMPLETO FLUXO SEMASS.pdf

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