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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/08/2026 · pág. 108

DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, e do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro de 2018. 1.1. O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação final do candidato beneficiário em cada fase do concurso público (Prova Escrita, Prova de Métodos Pedagógicos e Prova de Títulos).

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram; 4.3. Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento será eliminado da admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram. 5. Será desclassificado deste concurso público o estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo. IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL 1. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome social para tratamento e demais publicações referentes ao concurso público, mediante preenchimento na ficha de inscrição.

no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI. 13. O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências relativas ao processo de heteroidentificação será eliminado deste certame.

Prova de Métodos Pedagógicos e Prova de Títulos).
2. Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato
 14. A Comissão Especial de Concurso Público, em relação ao sistema
de pontuação diferenciada, terá as seguintes atribuições:
 direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001),
mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção
da inscrição deste concurso público, CUMULATIVAMENTE, utilizando os
campos específcos da fcha de inscrição:
 a) Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que
manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação
 junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos
que o instruíram.
a) Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração);
b) Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso
 diferenciada;
b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a
 5. Será desclassifcado deste concurso público o estrangeiro que não
cumprir as exigências listadas neste Capítulo.
público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São
Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência
 fazerem jus à pontuação diferenciada; e
c) Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da respectiva
 IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL
1. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010,
da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo
úi d i d i l		 Coordenadoria (Coordenadoria de Políticas para a População Negra ou
ddi d líi dí d f		 a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome
il di bliõ f
nco, o artgo 4º, a Le Compementar nº 1.259/2015; e
) Mift it tili tã difid		 Coorenaora e Potcas para os Povos Ingenas), quano or o caso,
did d idã itt didt t		 soca para tratamento e emas pucaçes reerentes ao concurso
úbli dit hit fh d iiã
c anesar neresse em uzar a ponuaço erencaa, nos
termos expressos no Decreto nº 63.979/2018.
3 P li iiã didt t d idí		 os peos e reconseraço nerposos por canaos conra a
decisão que constatar a falsidade da autodeclaração.
15 A fól d áll d tã difid tibíd		 pco, meane preencmeno na ca e nscrço.
2. A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome
il ttt úbli dá t d iiã
. ara reazar a nscrço, o canao preo, paro ou ngena que
otar or utilizar o sistema de ontuaão diferenciada deverá efetuar os		 . rmua e ccuo a ponuaço erencaa a ser arua a
retos ardos e indíenas em todas as fases do concurso é a seuinte:		 soca para raameno no concurso pco ever, no ao a nscrço,
reencher o camo esecífco da fcha de inscrião informando o nome
p p pç
procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os
procedimentos descritos neste Capítulo.
4 O candidato ue otar ela utilizaão da ontuaão diferenciada		 p, p g g
PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI
16. Onde:
161 PD é a ontuaão diferenciada a ser acrescida à nota das rovas		 p p p ç,
social completo (nome e sobrenome).
3. O candidato que não fzer uso do campo específco da fcha
de inscrião não oderá invocar o uso do nome social neste certame
. q p p ç pç
deverá CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição		 .. pç p
(Prova Escrita Prova de Métodos Pedagógicos Prova de Títulos) de todos		 ç p .
4 Não será considerado o requerimento de uso do nome social
, ,
enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha
de inscrição:		 , ,
os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse
em participar da pontuação diferenciada		 .
enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especifcada
neste edital

a) Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de
preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente		 .
16.2. MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–		 .
X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
1. O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto

utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com
resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o
se por “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que
não se declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que,
preenchimento da fcha de inscrição, dentro do período determinado
neste edital.

candidato que se declarou preto ou pardo;
tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não		 2.
As
inscrições
serão
deferidas
ou
indeferidas
b) Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em participar da pontuação diferenciada. Entende–se por candidato pelo Superintendente da unidade de ensino, através de ato divulgado na
formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na
ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI		 inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo
do concurso público em referência (nesse caso, o candidato que obtiver		 forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste
edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.
de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam:
BMP, PNG, JPEG), especifcamente para o candidato que se declarou
 nota inferior a 50 pontos na Prova Escrita e nota inferior a 50 pontos na
Prova de Métodos Pedagógicos – não há desempenho mínimo na Prova
 3. Com relação ao e–mail informado pelo candidato na fcha
de inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais
indígena;
 de Títulos).
 prejuízos ao candidato decorrentes de:
4.1. O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando
 16.3. MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os
 a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;
necessário), com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes).
 candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por
 b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou
4.2. O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF
(High
Effciency
Image
File
Format)
ou
HEIC
 candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho
mínimo do concurso público em referência (nesse caso, o candidato que
 não atualizado pelo candidato;
c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de
(High Effciency Image Container) terá sua inscrição indeferida.
""		 obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova Escrita e nota inferior a 50
 correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou
4.3. Na foto a que se refere a alínea a do item 4 deste Capítulo,
 pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – não há desempenho mínimo
 qualquer outro problema de ordem técnica.
deverá estar presente apenas o candidato (foto individual).



i
ái

i		 na Prova de Títulos).
ó i ii à		 4. O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja, não terá
ii i
5.
Não
serão
consderados
vldos
documentos
envados
l i ã ifd dil ( ã		 17. A frmula para aplcação da pontuação dferencada s
fi d did d idí d f d		 sua nscrção efetvada) em caso de:
) Ph d fh d iiã d d il
por quaquer outro meo no especcao neste eta ou seja, que no
estejam em conformidade com o estabelecido).
6 É ermitido ao candidato declarar–se reto ardo ou indíena e se		 notas nas e canatos pretos, paros e ngenas em caa ase o
certame é:
NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI		 a reencer os campos a ca e nscrço e moo ncompeto
e/ou
incorreto,
excetuando–se
as
informações
passíveis
de
correão conforme item 15 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÕES
. p p, p g
manifestar ue NÃO deseja se benefciar do sistema de ontuaão
18 Onde:		 ç, Ç;
b) Deixar de atender a ualuer um dos rocedimentos
q pç
diferenciada Nesse caso o candidato será submetido às regras gerais		 .
181 NFCPPI é a nota fnal na fase do concurso úblico aós a		 qq p
ara inscrião listados no item 3 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES
. ,
estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa		 .. p, p
aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classifcação do		 p ç ;
c) Não efetuar o pagamento da taxa de inscrição;

opção, seja qual for o motivo alegado.
7 Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação
candidato na etapa do certame. Ao término da fase do concurso público,
a nota fnal passa a ser considerada a nota simples do candidato
d) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em valor menor do que o
estabelecido;
.
diferenciada participarão deste concurso público em igualdade de		 .
18.2. NSCPPI é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual
e) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição após o período

condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das
provas e à avaliação de desempenho.
8. A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2
será aplicada a pontuação diferenciada.
19. As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas
em cada uma das fases do concurso público (Prova Escrita, Prova de
estabelecido para inscrição;
f) Não efetuar o upload do comprovante de pagamento da taxa
de inscrição;

deste Capítulo será objeto de verifcação pela Comissão Especial de
Concurso Público, designada pelo Superintendente da unidade de
Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos).
20. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho
g) Efetuar o upload de documento diferente do comprovante do
pagamento da taxa de inscrição;
ensino, sendo um dos membros, obrigatoriamente, preto ou pardo.
8.1. A designação dos membros da Comissão Especial levará em		 mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação
diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do		 h) Preenchimento incorreto ou incompleto da fcha de inscrição;
i) Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em sistema diferenciado de que trata este Capítulo. pontuação diferenciada);
relação aos candidatos inscritos.
 21. Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada j) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto;
9. A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a
 relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou k) Efetuar o upload de foto em que estejam presentes outras pessoas
realização da Prova Escrita e antes da aplicação da Prova de Métodos
Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do
 alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na
autodeclaração.
 além do candidato;
l) Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image File
cálculo da pontuação diferenciada.
 22. Não será aplicada a pontuação diferenciada:
 Format) ou HEIC (High Effciency Image Container);
9.1. Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos
 a) Na inexistência, entre os habilitados, de candidatos benefciários
 m) Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da
pretos e pardos será verifcada a fenotipia (aparência) com base na foto
enviada pelo candidato na inscrição e, caso subsistam dúvidas, será
considerado o critério da ascendência.
 do sistema diferenciado entre os habilitados;
b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a
MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a
 pontuação diferenciada);
n) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI;
o)
Efetuar
o
upload
do
RANI
em
formato
HEIF
9.1.1. Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato a
ã d d idô f d l d		 MCA (pontuação média da concorrência ampla);
) did ã bi () i		 (High
Effciency
Image
File
Format)
ou
HEIC
(ih ffi i)
apresentaço e ocumento neo, com oto, e peo menos um e seus
genitores, em que seja possível a verifcação do preenchimento do
reuisito revisto ara habilitaão ao sistema de ontuaão diferenciada		 c Ao canato que no otver nota zerar na Prova Escrta;
d) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos
Pedaóicos		 Hg Ecency Image Contaner;
p) Efetuar o upload do RANI em formato diferente do
estabelecido no CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÃO DIFERENCIADA
q p p ç pç .
9.1.2. A solicitação a que se refere o item 9.1.1 será divulgada na forma
estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES		 gg.
23. Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem
considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 05 (cinco		 Ç
PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS;
q) Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis rasurados ou

PRELIMINARES,
não
podendo
o
candidato
alegar qualquer desconhecimento.
913 O candidato que após a solicitação a que se refere o item		 ,
décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente.
24. Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com
defciência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a		 ,
corrompidos.
5. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet
implicará no seu indeferimento
... ,
9.1.1 não enviar o documento na forma e prazo estabelecidos
pontuação diferenciada de que trata este Capítulo.		 .
6.
Ao
candidato
com
inscrição
indeferida
será
, ,
impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão Especial, será
considerado não enquadrado na condição autodeclarada e eliminado
VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS
1. Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os




,

facultado interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS.
XI – DAS PROVAS

do concurso público.
requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade		 1. O concurso público contará com 3 (três) fases, na seguinte ordem:

9.2. A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato
portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre
a) Prova Escrita (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e

indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do
Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de
Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001).
2. Para inscrição no presente concurso público, será exigido dos
classifcatório;
b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades
Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser
enviado no momento da inscrição.		 candidatos estrangeiros o documento ofcial de identifcação, ou seja,
o Registro Nacional Migratório – RNM (antigo Registro Nacional de		 Operacionais ou Técnicas), de caráter eliminatório e classifcatório; e
c) Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classifcatório.
9.2.1. O candidato que não encaminhar o RANI (próprio ou do genitor) Estrangeiro – RNE). XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE
no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado 3. Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de 1. A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) flho(s) de
deste concurso público.
10. Não será efetuada a aferição da veracidade da autodeclaração ao
 Igualdade, na data da manifestação para aceite do emprego público e das
aulas, quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar,
 até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas
(Prova Escrita e Prova de Métodos Pedagógicos) poderá fazê–lo mediante
candidato que:
 para registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos
 preenchimento
de
requerimento
próprio,
disponível
no
site
a) Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada;
b) Teve a inscrição indeferida;
 brasileiros natos, com as anotações pertinentes.
4. O estrangeiro que:
 deste concurso público, onde a candidata efetuou a inscrição.
2. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das
c) Não compareceu na Prova Escrita;
d) Não pontuou (zerou) na Prova Escrita;
 4.1. Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II,
"a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o
 provas, a candidata lactante deverá levar um acompanhante (familiar ou
terceiro indicado pela candidata), maior de idade, que fcará em local
e) Obteve nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Escrita (após
 deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade
 reservado para tal fnalidade e que será responsável pela criança.
a aplicação da PD).
 federal competente, mediante entrega de cópia desse deferimento;
 2.1. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança deverão
11. As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração
de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser
blid f it ANEXO I ã dd		 4.2. Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo
12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento
d diã hit d diõ iid lilã		 constar do requerimento citado no item 1 deste Capítulo.
3. O acompanhante fcará em sala reservada e será o responsável
l d d i O ht tá btid td
pucao conorme cronograma prevso no , no poeno ser
alegada qualquer espécie de desconhecimento.
12 Ao candidato ue vier a ser eliminado do concurso úblico em		 a amsso, o preencmeno as conçes exgas na egsaço
federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante
aresentaão de cóia do reuerimento de naturalizaão junto ao		 pea guara a crança. acompanane esar sumeo a oas as
normas constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento
ofcial de identifcaão e à roibião de uso de euiamentos
. q p
virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado,
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.18.1.15.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 pç p q ç ç pç qp
eletrônicos.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).