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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/08/2026 · pág. 126

DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

9.2.1. O candidato que não encaminhar o RANI (próprio ou do genitor)
126/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 156, Cade
o Registro Nacional Migratório – RNM (antigo Registro Nacional de
 rno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026
XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE
no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado
deste concurso público.
10. Não será efetuada a aferição da veracidade da autodeclaração ao
candidato que:
 Estrangeiro – RNE).
3. Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de
Igualdade, na data da manifestação para aceite do emprego público e das
aulas, quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar,
 1. A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) flho(s) de
até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas
(Prova Escrita e Prova de Métodos Pedagógicos) poderá fazê–lo mediante
preenchimento
de
requerimento
próprio,
disponível
no
site
a) Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada;
b) Teve a inscrição indeferida;
c) Não comareceu na Prova Escrita		 para registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos
brasileiros natos, com as anotações pertinentes.
4 O estraneiro ue		 deste concurso público, onde a candidata efetuou a inscrição.
2. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das
rovas a candidata lactante deverá levar um acomanhante (familiar ou
p ;
d) Não pontuou (zerou) na Prova Escrita;		 . g q:
41 Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12 II		 p, p
terceiro indicado pela candidata) maior de idade que fcará em local

e) Obteve nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Escrita (após
a aplicação da PD).
11. As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração		 .. , ,
"a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o
deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade
federal competente mediante entrega de cópia desse deferimento;		 , ,
reservado para tal fnalidade e que será responsável pela criança.
2.1. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança deverão
constar do requerimento citado no item 1 deste Capítulo.

de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser		 ,
4.2. Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo
3. O acompanhante fcará em sala reservada e será o responsável

publicado conforme cronograma previsto no ANEXO I, não podendo ser
12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento
pela guarda da criança. O acompanhante estará submetido a todas as
alegada qualquer espécie de desconhecimento.
12. Ao candidato que vier a ser eliminado do concurso público em
 da admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação
federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante
 normas constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento
ofcial de identifcação e à proibição de uso de equipamentos
virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado,
 apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao
 eletrônicos.
no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor pedido de reconsideração, nos
t d CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÃO DE PPI		 Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que
ití		 4. A candidata que não levar o acompanhante não poderá
i ll d liã d
ermos o Ç .
13. O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências
relativas
ao
processo
de
heteroidentifcação
será
eliminado
deste certame.		 o nsruram;
4.3. Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento
da admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos
benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de		 permanecer com a crança no oca e reazaço as provas.
5. O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma,
acompanhante para a guarda da criança.
6. No momento da amamentação a candidata será acompanhada

14. A Comissão Especial de Concurso Público, em relação ao sistema
direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001),		 ,
por uma fscal, sem a presença do responsável pela criança e sem

de pontuação diferenciada, terá as seguintes atribuições:
mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção
o eventual material da prova.
a) Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que
manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação		 junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos
que o instruíram.
 6.1. Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fscal,
um fscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala
diferenciada;
b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a
 5. Será desclassifcado deste concurso público o estrangeiro que não
cumprir as exigências listadas neste Capítulo.
Ã		 reservada para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala
durante o tempo de amamentação;
fazerem jus à pontuação diferenciada; e
) Didi í d ttã íli d ti		 IX – DA INCLUSO E DO NOME SOCIAL
1 E fidd Dt º 55588 d 17 d d 2010		 6.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo
d 2 (d) h té 30 (tit) it flh
c ecr, em juzo e reraaço, com o auxo a respecva
Coordenadoria (Coordenadoria de Políticas para a População Negra ou
Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas) quando for o caso		 . m conormae com o ecreo n ., e e março e ,
a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome
social para tratamento e demais publicações referentes ao concurso		 e uas oras, por a rna mnuos, por o.
7. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da
candidata O tempo despendido na amamentação será compensado
, ,
os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a
decisão que constatar a falsidade da autodeclaração.
público, mediante preenchimento na fcha de inscrição.
2. A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome		 .
durante a realização da prova, em igual período.
8. Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será permitida a
15. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a
pretos, pardos e indígenas em todas as fases do concurso é a seguinte:
 social para tratamento no concurso público deverá, no ato da inscrição,
preencher o campo específco da fcha de inscrição, informando o nome
 permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas
dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar
PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI
16. Onde:
 social completo (nome e sobrenome).
3. O candidato que não fzer uso do campo específco da fcha
 inclusive a não participação da candidata neste concurso público.
9. Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante
16.1. PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota das provas
 de inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame.
 a realização das provas, a candidata deverá:
(Prova Escrita, Prova de Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos) de todos
ndidt rt rd indín mniftrm intr		 4. Não será considerado o requerimento de uso do nome social
nid r ir tr frm difrnt d úni ifd		 a)
Acessar
o
it htt//rhitmbr/ddd/lbli/
os caaos peos, paos ou geas que aesaa eesse
em participar da pontuação diferenciada.
16.2. MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os		 evao po quasque ouas oas eees a ca especcaa
neste edital.
X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES		 se ps:usseas.cps.sp.gov.gsaseecaopuca;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE > EM

candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–
1. O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto
ANDAMENTO);

se por “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que
não se declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que,
preenchimento da fcha de inscrição, dentro do período determinado
neste edital.
c) Na próxima tela, localizar o edital deste certame;
d) Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e
tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não 2.
As
inscrições
serão
deferidas
ou
indeferidas
 preenchê–lo com as informações pertinentes;
participar da pontuação diferenciada. Entende–se por candidato
inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo
 pelo Superintendente da unidade de ensino, através de ato divulgado na
forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste
 e) Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto
do adulto responsável por sua guarda;
do concurso público em referência (nesse caso, o candidato que obtiver
 edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.
 f) Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e–
nota inferior a 50 pontos na Prova Escrita e nota inferior a 50 pontos na
Prova de Métodos Pedaóicos – não há desemenho mínimo na Prova		 3. Com relação ao e–mail informado pelo candidato na fcha
de inscrião o Centro Pala Soza não se resonsabilizará or eventais		 mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar
exressamente SOLICITAÃO PARA AMAMENTAR DURANTE AS PROVAS –
gg p
de Títulos).
16.3. MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por		 ç, u u p p u
prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;
b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou		 p: Ç
CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 122/13/2026.
10. A candidata poderá enviar o requerimento até 5 (cinco)
dias úteis antes da data de realização da respectiva prova.

candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho
mínimo do concurso público em referência (nesse caso, o candidato que
obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova Escrita e nota inferior a 50
não atualizado pelo candidato;
c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de
correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou
11. Não serão considerados os requerimentos enviados fora das
regras deste edital.
XI.2 – DA BANCA EXAMINADORA
pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – não há desempenho mínimo
 qualquer outro problema de ordem técnica.
 1. A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente
na Prova de Títulos).
17. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às
 4. O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja, não terá
sua inscrição efetivada) em caso de:
 da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco)
membros (3 titulares, sendo um deles o Presidente, e 2 suplentes),
notas fnais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do
certame é:
NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI
18 Onde:		 a) Preencher os campos da fcha de inscrição de modo incompleto
e/ou
incorreto,
excetuando–se
as
informações
passíveis
de
correção, conforme item 15 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES;
b) Deixar de atender a qualquer um dos procedimentos		 contando com pelo menos 1 (um) especialista na área de ensino
do Componente Curricular como membro titular.
1.1. O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca
Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do
.
18.1. NFCPPI é a nota fnal na fase do concurso público, após a
aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classifcação do
para inscrição listados no item 3 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES;
c) Não efetuar o pagamento da taxa de inscrição;
Centro Paula Souza.
2. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em

candidato na etapa do certame. Ao término da fase do concurso público,
a nota fnal passa a ser considerada a nota simples do candidato.
 d) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em valor menor do que o
estabelecido;
 consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em
relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios
18.2. NSCPPI é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual
será aplicada a pontuação diferenciada.
 e) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição após o período
estabelecido para inscrição;
 poderá acarretar na anulação do certame.
3. A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará
19. As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas
em cada uma das fases do concurso público (Prova Escrita, Prova de
Métd Pdói P d Títl)		 f) Não efetuar o upload do comprovante de pagamento da taxa
de inscrição;
) Eft ld d dt dift d t d		 através dos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar
dhit
oos eaggcos, rova e uos.
20. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho
mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação		 g euar o upoa e ocumeno erene o comprovane o
pagamento da taxa de inscrição;
h) Preenchimento incorreto ou incompleto da fcha de inscrição;		 esconecmeno.
4. A Banca Examinadora fcará responsável tanto pela Prova de
Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou

diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do
sistema diferenciado de que trata este Capítulo.
i) Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da
pontuação diferenciada);
Técnicas) quanto pela Prova de Títulos.
XI.3 – DA PROVA ESCRITA

21. Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada
j) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto;		 1. A Prova Escrita (Prova Objetiva) visa verifcar se o candidato domina
relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou
 k) Efetuar o upload de foto em que estejam presentes outras pessoas
 os diferentes conteúdos do Componente Curricular do concurso público e
alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na
autodeclaração.
 além do candidato;
l) Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image File
 será composta por questões de múltipla escolha. Ela terá caráter
eliminatório e classifcatório.
22. Não será aplicada a pontuação diferenciada:
a) Na inexistência, entre os habilitados, de candidatos benefciários
d i difid hbilid		 Format) ou HEIC (High Effciency Image Container);
m) Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da
ã difid)		 2. A Prova Escrita será feita após:
a) A designação da Banca Examinadora; e
b) O dfi/idfi d iiõ
o sstema erencao entre os ataos;
b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a
MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a		 pontuaço erencaa;
n) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI;
o)
Efetuar
o
upload
do
RANI
em
formato
HEIF		 eermentoneermento as nscrçes.
3. A Prova Escrita será aplicada no mesmo dia e horário para todos os
candidatos.

MCA (pontuação média da concorrência ampla);








(High
Effciency
Image
File
Format)
ou
HEIC
4. A Prova Escrita será composta por 25 (vinte e cinco) questões de

c) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova Escrita;
d) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos



(High Effciency Image Container);
p) Efetuar o upload do RANI em formato diferente do
múltipla escolha, numeradas sequencialmente, contendo 4 (quatro)
alternativas cada e apenas uma resposta correta.
Pedagógicos.
23. Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem
considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco
 estabelecido no CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA
PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS;
q) Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou
 4.1. Todas as questões serão pontuadas com o mesmo valor.
5. A prova versará sobre o conteúdo programático constante
do ANEXO VI deste edital.
décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente.
24. Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com
defciência é asseurado o direito de manifestar interesse em utilizar a		 corrompidos.
5. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet
imlicará no seu indeferimento		 6. O local, data e a duração da Prova Escrita constarão do respectivo
edital de convocação.
61 Caso o resente certame tenha sido aberto ara a Classe
g
pontuação diferenciada de que trata este Capítulo.
VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS		 p .
6.
Ao
candidato
com
inscrição
indeferida,
será
facultado interpor recurso nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS.		 .. p p
Descentralizada, a Prova Escrita será realizada na unidade sede do
concurso público indicada no cabeçalho deste edital.

1. Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os		 ,
XI – DAS PROVAS		 ,
6.2. Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos

requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade
portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre		 1. O concurso público contará com 3 (três) fases, na seguinte ordem:
a) Prova Escrita (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e
tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do item 3
do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não
Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001).
 classifcatório;
 podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.
2. Para inscrição no presente concurso público, será exigido dos
 b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades
 7. A aplicação da prova na data prevista dependerá da
candidatos estrangeiros o documento ofcial de identifcação, ou seja,
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.18.1.15.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 Operacionais ou Técnicas), de caráter eliminatório e classifcatório; e
c) Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classifcatório.		 disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos
candidatos.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).