DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Processo: 015.00171019/2026-17

Interessado: Servidores da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Assunto: Pagamento de diárias- Lote 24

Trata-se do presente expediente SEI nº 015.00171019/2026-17, referente à COORDENADORIA GERAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO e às UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO abaixo descritas, visando à autorização, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Decreto nº 48.292/2003, para o pagamento de diárias que ultrapassem o limite estabelecido no mesmo, a fim de atender às necessidades da Pasta.

A autorização contempla os servidores abaixo indicados, observados os dispositivos supracitados e o limite correspondente a uma vez a respectiva retribuição mensal, nos períodos a seguir discriminados: COORDENADORIA GERAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO

ADRIANO DOS SANTOS CHAVES - RG 32803775875 / CCESP 2.02 - ASSISTENTE II, que participará do(a) ASSUNTOS ADMINISTRATIVO, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, de 23/08/2026 a 28/08/2026.

JOYCE CAROLINE SOUZA DA SILVA - RG 35013351804 / CCESP 2.09 – ASSESSOR I, que participará do(a) ASSUNTOS ADMINISTRATIVO, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, de 22/08/2026 a 28/08/2026.

MARIANA ADOLFO DA SILVA - RG 35001839 / CCE SP 2.06 – ASSISTENTE TECNICO II, que participará do(a) ASSUNTOS ADMINISTRATIVO, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, de 22/08/2026 a 28/08/2026.

RAFAELLA SANTANA DA CONCEIÇÃO - RG 48855742 / CCESP 2.03 - ASSISTENTE III, que participará do(a) ASSUNTOS ADMINISTRATIVO, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, de 23/08/2026 a 28/08/2026.

UNIDADE REG. ENSINO AMERICANA

MATHEUS ISIDORO DA SILVA - RG 47957851 / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, que participou do(a) CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, EM MOGI MIRIM, de 17/08/2026 a 17/08/2026. MATHEUS ISIDORO DA SILVA - RG 47957851 / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, que participou do(a) CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, de 17/08/2026 a 18/08/2026.

MATHEUS ISIDORO DA SILVA - RG 47957851 / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, que participará do(a) CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, EM ARARAQUARA, de 20/08/2026 a 20/08/2026.

MATHEUS ISIDORO DA SILVA - RG 47957851 / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, que participará do(a) CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, EM RIBEIRÃO PRETO, de 20/08/2026 a 21/08/2026.

UNIDADE REG. ENSINO CAMPINAS LESTE

LUCIANA MARTINI - RG 279513756 / PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, que participou do(a) ORIENTAÇÃO TÉCNICA, EM SÃO PAULO, de 24/08/2026 a 28/08/2026.

ANGELICA PEREIRA DOS SANTOS ANCONA - RG 172984919 / PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, que participou do(a) CONVOCAÇÃO, EM SÃO PAULO, de 24/08/2026 a 26/08/2026.

UNIDADE REG. ENSINO CATANDUVA

FERNANDO AZEREDO VAROTO - RG 324789737 / PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, que participou do(a) JOGOS ESCOLARES, EM PRAIA GRANDE, de 14/08/2026 a 22/08/2026.

UNIDADE REG. ENSINO ITAPECERICA DA SERRA

CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA - RG 284720185 / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, que participou do(a) CONVOCAÇÃO, EM ITAPEVI, de 18/03/2026 a 18/03/2026.

UNIDADE REG. ENSINO ITAPEVA

JULIANO LOBO RIBEIRO - RG 186634080 / CCESP 2.02 - ASSISTENTE II, que participará do(a) CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, de 26/08/2026 a 27/08/2026.

UNIDADE REG. ENSINO ITARARÉ

PAULA CRISTINA DA SILVA MOTA - RG 46829899X / SUPERVISOR DE ENSINO, que participou do(a) CONVOCAÇÃO, EM SÃO PAULO, de 18/08/2026 a 19/08/2026.

UNIDADE REG. ENSINO ITU

MARISA ROSA MERCANTE DE CAMPOS - RG 122361283 / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, que participou do(a) CONVOCAÇÃO, EM SÃO PAULO, de 17/08/2026 a 19/08/2026.

UNIDADE REG. ENSINO SÃO BERNARDO DO CAMPO

HERMILO RODRIGUES DA CUNHA FILHO - RG 110448868 / CCESP 2.01 - ASSISTENTE I, que participará do(a) CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, de 23/08/2026 a 28/08/2026.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta resolução, de cargo em comissão (CCESP) do Quadro da Secretaria da Educação.

SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da sua competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a partir de 03/08/2026, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, para exercer as funções de confiança FCESP de que

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026 A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, CESSA a designação, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 01 de setembro de 2023, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na “Diretoria de Ensino - Região Bauru”, em nome de T. A. S. P., RG. 41.XXX.408, Diretor de Escola, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual “Stela Machado”, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Bauru (ref. 015.00010897/2023-14).

trata o Anexo II do Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025, do Quadro da Secretaria da Educação.

DISPENSA, a partir de 13/08/2026 a indicada no anexo II que integra essa resolução da função em confiança (FCESP) de que trata o Anexo II do Decreto 69.665 de 30 de Junho de 2025, do Quadro da Secretaria da Educação.

Indicada para designação na função de confiança (FCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança,

Processo: 015.00821086/2024-14

Interessado: EDICEIA TERESA TOMBA

Assunto: Processo de Sindicância Disciplinar

Diante do Relatório Final nº 550/2026 da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, encartado aos autos e devidamente aprovado pelo Procurador do Estado Assistente da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, ACOLHO suas conclusões e DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE SINDICÂNCIA, instaurado em face de EDICEIA TERESA TOMBA, RG nº 8.089.750-2, Diretora de Escola, efetiva, com cargo classificado na EE Dr. Benedito Lázaro Campos e, à época dos fatos, na EE Professor Rogério Lázaro Toccheton, ambas circunscritas à Unidade Regional de Ensino de Itu.

Conforme consignado pela Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, a interessada aposentou-se em 01 de junho de 2026, circunstância que acarretou o rompimento do vínculo funcional com a Administração Pública Estadual e a consequente perda do poder punitivo estatal, impondo-se a extinção da sindicância, nos termos do artigo 269, parágrafo único, da Lei nº 10.261/1968, com as alterações posteriores, e do Parecer PA nº 09/2023.

Indicada para dispensa, da função em confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Educação, previsto no Anexo II do Decreto nº Decreto

nº 69.665, de 30 de Junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

O Coordenador-Geral de Suporte Administrativo, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, designa os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens inerentes aos respectivos cargos, exercerem as funções de Gestor(a) e Fiscal(is) e respectivos suplentes dos contratos relacionados a seguir.

CHEFIA DE GABINETE

Processo nº SEI: 015.00195867/2024-41
Contrato nº 16/2026
Objeto: Serviços de Manutenção de Ar Condicionado
Contratada: IGM2 METROLOGIA E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 24.982.785/0001-03

Processo: 015.00404317/2026-91

Interessado: Unidade Regional de Ensino Itapecerica da Serra Assunto: Retificação

No Despacho da Chefe de Gabinete, datado em 02/06/2026, ONDE SE LÊ:

Fiscal Técnico: Karen Permagnani Perez CPF: 186.989.558-43 Cargo: Assistente II Suplente Técnico: Henrique Santos da Silva CPF: 465.624.618-20 Cargo: Assistente III

Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), com o cargo classificado na Escola Estadual Deputado Silva Prado, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Itapecerica da Serra.

LEIA-SE: Agente de Organização Escolar, Efetivo (DI-1), com cargo classificado na EE Paschoal Carlos Magno, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Itapecerica da Serra.

Processo nº SEI: 015.00044232/2023-04
Contrato nº 05/2023
Objeto: Serviços de Vigilância Eletrônica
Contratada: Alkanse Equipamentos Eletrônicos Ltda-CNPJ -
00.716.656/0001-05

Fiscal Técnico: Karen Permagnani Perez CPF: 186.989.558-43 Cargo: Assistente II Suplente Técnico: Henrique Santos da Silva CPF: 465.624.618-20 Cargo: Assistente III

Interessado: Unidade Regional de Ensino Pindamonhangaba

Assunto: Designação – Artigos 264 c.c. o 266 – Inciso II – Lei nº 10.261/1968

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade nos termos consignados nos autos do procedimento administrativo nº 015.00602454/2026-99, pelas razões de fato e de direito, DESIGNA, com fundamento no artigo 264, c.c. o artigo 266, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo: M.F.S, CPF Nº 113.XXX.XXX-47, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), classificado em escola jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Pindamonhangaba, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na referida Unidade Regional de Ensino até a decisão final do procedimento administrativo.

Processo nº SEI: 015.00002298/2023-19
Contrato nº 13/2021
Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial
Contratada: Mrs Segurança E Vigilância Patrimonial Eireli-CNPJ:
19.210.884/0001-37

Fiscal Técnico: Karen Permagnani Perez CPF: 186.989.558-43

Cargo: Assistente II Suplente Técnico: Henrique Santos da Silva CPF: 465.624.618-20

Cargo: Assistente III Processo nº SEI: 015.00013190/2025-13 Contrato nº 21/2025 Objeto: Prestação de serviços coleta de resíduos Fiscal Técnico: Karen Permagnani Perez CPF: 186.989.558-43 Cargo: Assistente II Suplente Técnico: Henrique Santos da Silva CPF: 465.624.618-20 Cargo: Assistente III

Interessado: Nilo Telles Prata

Assunto: Solicitação de Vista

Trata este expediente de Requerimento de Vista, solicitado por NILO TELLES PRATA, qualificado nos autos do processo administrativo disciplinar, como interessado.

Diante da solicitação apresentada, e considerando que o requerente é o próprio interessado no feito, AUTORIZO vista dos autos para extração de cópias e, se for o caso, a retirada dos mesmos das dependências desta Secretaria de Estado da Educação, obedecidos os prazos e as cautelas de praxe. (Intime-se)

Processo nº SEI: 015.00085124/2023-83
Contrato nº 19/2023
Objeto: Prestação de serviços controle de pombos e outras pragas
Contratada: Desintec Serviços Técnicos Ltda-CNPJ: 58.408.204/0001-46

Fiscal Técnico: Karen Permagnani Perez CPF: 186.989.558-43 Cargo: Assistente II Suplente Técnico: Henrique Santos da Silva CPF: 465.624.618-20

Interessado: FELIPE ASSEF MUBARAC JUNIOR

Assunto: Solicitação de Vista

Trata este expediente de Requerimento de Vista, solicitado pela Dra. LEDA DOS SANTOS RAMOS, OAB/SP 371.207, representando o interessado,

Cargo: Assistente III

Processo nº SEI: 015.00091845/2025-94
Contrato nº 19/2023
Objeto: Prestação de serviços locação e manutenção de purificadores
de água
Contratada: BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCAÇÃO DE
PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - CNPJ 09.114.027/0001-80

Diante da solicitação apresentada, e considerando que o requerente é parte interessada no processo supracitado, AUTORIZO vista dos autos para extração de cópias, obedecidos os prazos e as cautelas de praxe. (Intime-se).

Fiscal Técnico: Karen Permagnani Perez

Processo: 015.00010897/2023-14

CPF: 186.989.558-43

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Bauru Assunto: Cessação de afastamento

Cargo: Assistente II

Suplente Técnico: Henrique Santos da Silva CPF: 465.624.618-20

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.18.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).