DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 3º, a partir de 6-11-2024, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

DE 17- 8 -2026

CONCEDENDO

a ELVIO ALEXANDRINI MACIEL, matrícula 43029, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o 3º adicional por tempo de serviço a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 12-4-2026.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 17- 8 -2026

CONCEDENDO

a LUCIANA MOREIRA MARTINS VIEIRA, matrícula 33776, Professor de Ensino Superior, admitida pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

• 3º, a partir de 31-8-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-12026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DE 17- 8 -2026

CONCEDENDO

a MARCOS BATISTA DOS SANTOS,matrícula 54506, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico, 2º adicional por tempo de serviço a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 18-2-2026.

DE 17- 8 -2026

CONCEDENDO

a KAMILLA PIMENTEL DA SILVA, matrícula 35961, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado

3º, a partir de 6-11-2024, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

PORTARIA DO SUPERINTENDENTE

DE 17-8-2026

ALTERANDO

em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026, altera a Portaria de 20-8-2025, publicada em 21-8-2025, nos termos do artigo 132 do ESCEPS, a SIDINEIA MEIRA FUCCI, matricula 4375, Agente Técnico e Administrativo, autárquico, 90 (noventa) dias de licença-prêmio correspondente ao período aquisitivo de 20-9-2018 a 18-9-2023, sendo que já foram usufruídos 30 (trinta) dias em pecúnia, nos termos do que dispõe a L.C. 1.048 de 10, publicada no D.O.E. de 11.06.2008, alterada pelo inciso II do artigo 210 da L.C. 1.361/2021, referente ao período aquisitivo discriminado.

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

DECLARANDO, que o número do Registro Geral de ELIANE NERI LOURENÇO MALUF, Assistente Técnico I, FCESP, Nível 2.05 do Quadro da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, foi alterado para: CIN 276.892.438-51.

À vista do Atestado Médico apresentado nesta Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, fica a servidora KATIA WARWICK, RG 28.953.303- X, Assistente Técnico II - CCESP 2.06 do Quadro da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, afastada, por 02 (dois) dias, no período de 13 e 14 de agosto de 2026, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei Federal 8.213 de 24 de julho de 1991, com nova redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26 de novembro de 1999, combinado com o artigo 191 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968.

Coordenadora - CGRH

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTÃO DE PESSOAS

O Diretor Executivo da Agência Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso III, do Decreto nº 61.558 de 14 de outubro de 2015:

CONCEDENDO, com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69.234/2024, ao servidor ROSEMBERG GERALDO DO NASCIMENTO, RG. 34.614.794-3 , ASSITENTE TÉCNICO II CCESP 2.06, de afastamento de 14 (quatorze) dias para tratamento de saúde, correspondente aos períodos de 03.08.2026 a 16.08.2026.

Com fundamento no artigo 3º da Lei 1.158/11 e artigos 2º e 3º, do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, aos servidores abaixo, do SQC-I-Q da AGEMSOROCABA, Prêmio de Desempenho Individual - PDI, a partir de 01 de agosto de 2026, nos percentuais e coeficientes abaixo indicados, calculado sobre a Unidade Básica de Valor -UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C 1.080/08, alterado pelo artigo 6º da L.C 1.317/18 como segue:

Nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, alterada pela LC. 1.048/08, e à vista da autorização expressa do superior hierárquico, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, a servidora ELIANA TEIXEIRA, RG; 7.522.904-3, Oficial Administrativo, SQC-III, relativo aos períodos aquisitivos de 28.11.2013 a 26.11.2018, para início dentro de 30 dias a contar da data da publicação.

Nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, alterada pela LC. 1.048/08, e à vista da autorização expressa do superior hierárquico, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, ao servidor SERGIO ANTÔNIO ESCATULIN, RG; 11.230.905-7, Oficial Administrativo, SQC-III, relativo aos períodos aquisitivos de 02.10.2003 a 29.09.2008 , para início dentro de 30 dias a contar da data da publicação.

Nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, alterada pela LC. 1.048/08, e à vista da autorização expressa do superior hierárquico, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, ao servidor JOÃO PEREIRA FERREIRA, RG; 10.882.179, Auxiliar de Serviços Gerais, SQF-II, relativo aos períodos aquisitivos de 03.09.2008 a 28.09.2013 , para início dentro de 30 dias a contar da data da publicação.

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10261, de 28/10/68, da Lei Complementar 1048, de 10/06/2008, e da Lei Complementar Federal 226, de 12/01/2026, regulamentada pelo Decreto nº 70.396, de 24/02/2026, 90 dias de Licença-Prêmio, para gozo oportuno a AKITOSHI YOKOYAMA, RG. 8.061.129-1, Executivo Público, Ref. 01-E, da EVNU, do SQC-III-QSDPCD, referente ao período aquisitivo de 25/03/2020 a 23/03/2025, conforme Certidão n° 11/2026.

Nº do Processo: 012.00002565/2026-85 Interessado: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Assunto: SEDS, AFASTAMENTO PARA CURSAR DISCIPLINA, R.G.: MG18719957

À vista da manifestação favorável do superior hierárquico e do disposto no item 1, da alínea “a”, do inciso XVI, do artigo 23, do Decreto n.º 52.833 de 24 de março de 2008, AUTORIZO, nos termos do artigo 68 da Lei n.º 10.261/1968, regulamentada pelo Decreto n.º 52.322/1969, o afastamento da servidora Leticia Resende de Freitas, RG MG 18.719.957, CPF. 121.529.886-20, ocupante do cargo de Chefe de Seção na Seção de Documentação, Biblioteca e Arquivo, da Escola de Desenvolvimento Social da Diretoria de Formação, Monitoramento e Avaliação, para cursar as disciplinas "Leituras Dirigidas em Regimes e Instituições Políticas I", "Metodologia de Pesquisa em Ciência Política II" e "Tese de Doutorado", às quintas-feiras, no período da tarde (14h00 às 17h00) e sextas-feiras (09h00 às 12h00) no segundo semestre de 2026, sob matrícula n.º 321817, oferecido pela Universidade Estadual de Campinas. ANDREZZA ROSALÉM VIEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Processo: 015.00382085/2023-60

Interessado: Roseli Oliveira Lima

Assunto: Processor Administrativo Disciplinar

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial, do Relatório Final nº 717/2026, folhas 119/122, da Procuradoria Geral do Estado - PPD/PGE, e, com fundamento no artigo 241 inciso VIII, artigo 251 inciso IV e artigo 256 inciso V, todos da Lei n.º 10.261/1968, APLICO a pena de DEMISSÃO, em desfavor de ROSELI OLIVEIRA LIMA, RG. 20.327.312, com o cargo de ex Professor de Ensino Fundamental e Médio, classificado, à época dos fatos, na Escola Estadual “Professor Walter Scheppis”, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Santos; por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 1141/2025, encartada às folhas 44/46 dos autos.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE nos termos dos 3°, 4° da Lei complementar 1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6º do Decreto 57.781 de 10 de fevereiro de 2012, a partir de 01/08/2026, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no percentual de 79%, a servidora Percília Baptista, RG.18.579.093-8, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQC-III, da Escala de Vencimentos Nível Elementar , classificada na Seção de Arquivo e Gestão Documental, da Coordenadoria de Bens, Serviços e TI, retificando a publicação da Resolução no DOE de 04-08-2026.

Entretanto, tendo em vista a precedente demissão do servidor, a partir de 30/08/2024, a penalidade deixa de ser executada, procedendo as anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventual interesse da Administração.

O processo ficará disponível à interessada ou, se representada, a seu advogado(a), no âmbito do Departamento de Gestão Documental - DPGDOC/SEDUC, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP, para vistas e obtenção de cópias. O acesso poderá ser realizado eletronicamente, por meio do portal https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo ou, ainda, por meio de solicitação encaminhada ao e-mail [email protected]. O pedido deverá ser acompanhado de cópia do documento de identificação e de instrumento de procuração, caso não tenham sido previamente apresentados.

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRACICABA

(Int. Dr. Rui Yoshio Kunugi, OAB/SP nº 142.014).

Concedendo a João Marcos de Oliveira Junior, R.G. 45.751.153-9, Oficial Administrativo, Referência 001/B, E.V. 02, do SQC-III, do QSDS, classificado na DRADS-Piracicaba, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, o 3º (terceiro) Quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o item I, do artigo 14, da L. C. nº. 1080/2008, com vigência a partir de 21.11.2024. Decreto nº 70.396/2026.

Processo: 015.00452216/2023-83

Interessado: ENIO GIMENES DE OLIVEIRA

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial, o Relatório Final PPD nº 610/2026, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (SEI nº 0112728224 – fls. 13/14), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ENIO GIMENES DE OLIVEIRA, 126.642.388-50, ex-Professor Educação Básica II, efetivo, na Escola Estadual Prof.º Sérgio da Costa, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Ensino Norte 2, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, em virtude de seu falecimento (SEI nº 0112728224 – fls. 09 e 12).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

AGÊNCIA METROPOLITANA DE SOROCABA

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