DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1116062-73.2025.8.26.0053, 8º Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENE NOVAES VIEIRA CPF: 29XXXXXX77 Matrícula: 012512011

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012512011 / 02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente, apostilando-se

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 12:26:37

O(a) Coordenadora Geral da Educação da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007698-39.2026.8.26.0554, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLA ARAUJO PEREIRA

CPF: 31XXXXXX24

Matrícula: 015317079

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015317079 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 12:27:06

O(a) Coordenadora Geral da Educação da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1079844-46.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANILDA FRANCISCA DA ROCHA COROL

CPF: 10XXXXXX82

Matrícula: 016064940

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RS/PV: 016064940 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 12:27:29

O Chefe de Serviço, expede a presente Apostila com fundamento no Decreto 17.32981, artigo 71, Inciso III, Alínea a Res. 7/82, Instrução DRHU 8/82, Portaria CRHE 48/81 COM DMSCE/84:

MIRIAN MARTA DOS SANTOS – RG: 93652909887– CAT A Agente Organização Escolar SQC III QAE da EE LUIS VAZ DE CAMOES – URE Leste 3 – Em virtude de CASAMENTO passa assinar MIRIAM MARTA DOS SANTOS FREITAS. SEI 015.00623352/2026-15.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 3, conforme as competências que lhe são atribuídas pelo Decreto nº 69.665/2025, expede o presente despacho que extingue os seguintes contratos por Descumprimento da Obrigação Contratual.

Interessado (a):

RENATA SILVA ANDRADE, RG 49653702 - 7, CPF 424.XXX.XXX-26, Professor de Ensino Fundamental e Médio – categoria O. Analisados os autos e considerando o Relatório Circunstanciado, que acolho e adoto como razões de decidir. Decido pela extinção contratual por descumprimento o contrato (CTD) 348/2026 com vigência em 04/02/2026, com fundamento no artigo 14, §§ 8º e 9º do Decreto Estadual nº 54.682, de 13-8-2009, com a redação do Decreto Estadual nº 58.140, de 15-6-2012, em conformidade nos termos do Inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar 1093/2009. SEI 015.00337718/2026-28.

Com Fundamento no inciso I do artigo 20 da Resolução Seduc 163/2025 o exercício da ATIVIDADE DOCENTE na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, o seguinte docente:

EE Fadlo Haidar a partir de 14-8-2026: WILLIANS SALVADOR- RG 19.964.501 – DI 1 (SEI 015.00623655/2026-20). Com Fundamento no inciso I do artigo 20 da Resolução Seduc 163/2025 o exercício da ATIVIDADE DOCENTE na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, o seguinte docente:

EE Prof. Francisco de Assis Pires Correia a partir de 18-8-2026: ELAINE DE SOUZA – RG 32.731.417 – DI 1 (SEI 015.00624975/2026-05).

Com Fundamento no inciso IX do artigo 20 da Resolução Seduc 163/2025 o exercício da ATIVIDADE DOCENTE na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, o seguinte docente:

EE Dep. Fernando Mauro Pires da Rocha a partir de 17-8-2026:

GABRIEL CORREA GONÇALVES – RG 60.220.011 – DI 1 (SEI 015.00624655/2026-47). RENATO DOS SANTOS ALBINO – RG 52.759.206 – DI 1 (SEI 015.00624642/2026-78).

Com fundamento na Resolução SEDUC 163/2025, para o exercício das funções de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4°, do Decreto n° 66.799/2022, o seguinte docente na:

EE Prof. Francisco de Assis Pires Correia a partir de 18-8-2026:

ELAINE DE SOUZA – RG 32.731.417 – DI 1 (SEI 015.00624975/2026-05).

NA PUBLICAÇÃO EM DOE DE 31/07/2026 REFERENTE A PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARCIA APARECIDA ARTUZO, RG: 19.420.741-9, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, ONDE SE LÊ: MARIA APARECIDA ARTUZO, LEIA-SE: MARCIA APARECIDA ARTUZO.

NA PUBLICAÇÃO EM DOE DE 13/08/2026 REFERENTE A PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE IARA REGINA FERREIRA CHAGAS, RG: 16.635.626, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, EFETIVO, ONDE SE LÊ: PERÍODO DE 26/04/2013 A 21/10/2015 E 03/12/2018 A 27/05/2020 E 01/01/2022 A 09/01/2023, LEIA-SE: PERÍODO DE 26/04/2013 A 21/10/2015 E

03/12/2018 A 17/02/2021. SEI: 015.00622392/2026-31

NA PUBLICAÇÃO EM DOE DE 22/07/2026 REFERENTE A PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARILEIDE CONSUELO SANTOS, RG: 25.504.940, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQF-I, ONDE SE LÊ: MARLEIDE CONSUELO SANTOS, LEIA-SE: MARILEIDE CONSUELO SANTOS. SEI: 015.00620541/2026-28.

ANDERSON KUBICA – RG: 26.849.612, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – SQC II – QM – na EE. PROF. SIMÃO MATHIAS – requer 60 dias de GOZO de Licença Prêmio, referente a Certidão de Licença Prêmio 217/2018 – Período de 09/08/2011 a 11/08/2011, 17/04/2013 a 26/01/2014, 14/03/2014 a 13/07/2014, 14/07/2014 a 28/05/2018, SEI - 015.00586494/2025-03.

SUELI FERREIRA DOS SANTOS – RG: 14.225.472, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – SQC III – QAE – na EE. AQUILINO RIBEIRO – requer 15 dias de GOZO de Licença Prêmio, referente a Certidão de Licença Prêmio 039/2017 – Período de 17/01/2012 a 14/01/2017. SEI - 015.00413595/2026-39.

MARCIA CRISPIM ARAUJO DE MORAES – RG: 15.116.559, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – SQC II – QM – na EE. PROF. MARCOS ANTONIO COSTA – requer 90 dias de GOZO de Licença Prêmio, referente a Certidão de Licença Prêmio 092/2026 – Período de 05/09/2006 a 12/02/2008, 13/08/2008 A 03/09/2011. SEI - 015.00289977/2025-54.

MARIA ILMA BENTO DE CARVALHO – RG: 25.141.135, SECRETARIA DE ESCOLA – SQC II – QAE – na EE. ANTONIETA DE SOUZA ALCÂNTARA – requer 15 dias de GOZO de Licença Prêmio, referente a Certidão de Licença Prêmio 072/2002 – Período de 05/08/1997 a 03/08/2002. SEI - 015.00464185/2023-11.

PRISCILA MILENA MOREIRA – RG: 23.426.472, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – SQC II – QM – na EE. PROF. JOÃO CASTELLANO – requer 90 dias de GOZO de Licença Prêmio, referente a Certidão de Licença Prêmio 214/2017 – Período de 02/08/2001 a 19/11/2001, 07/03/2002 A 03/02/2004, 17/02/2004 A 28/11/2006. SEI - 015.00477783/2026-95.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 4

Declarando, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o interessado abaixo identificado passa a constar no Assentamento Individual, a alteração indicada:

ANDERSON AGOSTINHO FERNANDES, RG 21464343, PEB II, SQC-II-QM (efetivo), classificado na EE AROLDO DE AZEVEDO, PROF., Unidade Regional de Ensino Leste 4, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida, constando como Registro Geral 10580485897. Processo SEI: 015.00604312/2026-66.

Declarando, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o interessado abaixo identificado passa a constar no Assentamento Individual, a alteração indicada:

TANIA REGINA FERREIRA SANCHES, RG 9195732, PEB II, SQC-II-QM (efetivo), classificado na EE AROLDO DE AZEVEDO, PROF., Unidade Regional de Ensino Leste 4, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida, constando como Registro Geral 05231008842. Processo SEI: 015.00617034/2026-15.

Declarando, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o interessado abaixo identificado passa a constar no Assentamento Individual, a alteração indicada:

MARIA ANTONIETA PIZZITOLA GALLO, RG 25.587.833-3, PEB I, SQC-II-QM (efetivo), classificado na EE AUGUSTO BAILLOT, PROF., Unidade Regional de Ensino Leste 4, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida, constando como Registro Geral 256.894.238-07. Processo SEI: 015.00623566/2026-83.

Declarando, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o interessado abaixo identificado passa a constar no Assentamento Individual, a alteração indicada: JOSEFA LOPES DE ARAUJO, RG 10710869, OFICIAL ADMINISTRATIVO, classificado na EE AROLDO DE AZEVEDO, PROF., Unidade Regional de Ensino Leste 4, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida, constando como Registro Geral 09213173873. Processo SEI: 015.00605009/2026-81.

O Diretor da EE Sapopemba, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o servidor abaixo relacionado a comparecer a esta Unidade Escolar, situada na Rua Senador Nilo Coelho, 690- Jd. Sapopemba no prazo de 3 dias úteis a contar desta publicação, no horário das 08h às 17h, a fim de tratar de assuntos de sua vida funcional.

DAVID THOMAS MARTINEZ, RG: 47400396- Professor Ensino Fundamental e Médio- Contratado - Categoria O.

A Direção da EE Prof Quintiliano José Sitrângulo convoca ao Sr. ALEXANDRE DE LIMA ALBUQUERQUE - RG 19.335.360, CPF 106.867.168-84 a entrar em contato com a Direção da Unidade Escolar para tratar de assuntos de sua vida funcional. URGENTE. Endereço: Rua Arraial da Anta, 325 - Vila Carmosina - Fones: 2524-6686/4281.

EXONERANDO, nos termos do artigo 86, inciso I, § 1º, item 1, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da LC 180/78, o servidor abaixo identificado:

A pedido e a partir de 31/07/2026, ROBERTA THIEKO TAKAHASHI ANTUNES, RG 45746010 - 6, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-IIQM, CLASSE, da EE JANDYRA V.CUNHA BARRA PROF., Unidade Regional de Ensino - Leste 4, em São Paulo/SP, para o qual foi nomeada por Decreto de 13/03/2019, publicado em 14/03/2019. Processo SEI 015.00601848/2026-20.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da UE abaixo, com base no Artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte ato:

EE. SAPOPEMBA

Ato decisório nº 636/2026, LUCIANA MARTINS REIS DE ALMEIDA, RG 41517077, Prof. Ens. Fund. II e Med - ED FÍSICA na EMEF PE GREGORIO WESTRUPP, Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo, acumula com o cargo de Professor Educação Básica II - SQC-II-QM, Ativo, Ed. Física nesta Unidade Escolar, Acumulação Legal. Processo SEI 015.00621453/2026-43.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

VANESSA APARECIDA DA SILVA GUIMARÃES, RG 34.212.502-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria “O”, classificado na EE. PROFESSORA MARISA DE MELLO, em São Paulo, DER Leste 4, – 01 dia de auxílio doença no período de 12/08/2026. SEI 015.00618093/2026-01.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

WALISSON CARLOS DE BRITO MACHADO, RG 43.650.460-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM Categoria “O”, classificado na EE. PROF. MIGUEL SANSIGOLO, em São Paulo, DER Leste 4, – 02 dias de auxílio doença de 11/08/2026 a 12/08/2026. SEI 015.00623251/2026-36.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

MARIA CLARA BUENO CONSTANTE DA SILVA, RG 39509820 - 8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, categoria “O”, classificado na EE PROFª MARIA FERRAZ DE CAMPOS – Unidade II, em São Paulo, DER Leste 4, - 04 dias de auxílio doença no período de 11/08/2026 a 14/08/2026. SEI 015.00624621/2026-52.

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