DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

VANIA MOREIRA SANTOS MARCELINO, RG. 25.818.409-7, Agente de Organização Escolar, CTD, EE. Deputado Silva Prado, 02 dias, de 11/08/2026 a 12/08/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020, licençaprêmio em gozo imediato a(o) interessada(o) abaixo relacionada(o):

SANDRA MATHIAS, RG. 18.446.808 - 5, DI-1, 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada(o) na 40027 - EE VITAL FOGACA ALMEIDA DR., 30 dias referentes ao período de 27/05/1996 a 25/05/2001. Certidão nº 713/10207/2001. Processo SEI 015.00626024/202662.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020, licençaprêmio em gozo imediato a(o) interessada(o) abaixo relacionada(o): ELIFELTI DE CARVALHO CORREIA, RG. 13.461.742 - 3, DI-2, 6200 - DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, classificada(o) na 47945 - EE LUCIO CARVALHO MARQUES PROF., 90 dias referentes ao período de 05/10/2018 a 03/10/2023. Certidão nº 282/10207/2025. Processo SEI 015.00940942/202511.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020, licençaprêmio em gozo imediato a(o) interessada(o) abaixo relacionada(o): KAREN CERRUTTI, RG. 20.135.248 - 5, DI-1, 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, classificada(o) na 40008 - EE SANTOS DUMONT, 30 dias referentes ao período de 29/07/2008 a 27/07/2013. Certidão nº 1570/10207/2013. Processo SEI 015.00922042/2025-91.

CONVOCANDO:

A Direção da E.E. José de San Martin, localizada na Rua Delta, nº 79, Bairro União de Vila Nova, no uso das suas atribuições convoca a Professora Andreia Teixeira de Castro, RG 28.489.094-7, Categoria O, a comparecer nesta Unidade Escolar, em até três dias úteis, das 8:00 às 16 horas, para tratar de assuntos de seu interesse.

A Direção da E.E. Professor Milton Cruzeiro, localizada na Av. das Alamandas, nº 36, Bairro Cidade A. E. Carvalho, no uso das suas atribuições convoca o Professor Alberto Aparecido de Camargo, RG nº 12.132.408-4, SQC-II-QM, Efetivo, a comparecer nesta Unidade Escolar, em até três dias úteis, das 08h00 às 21h00, para tratar de assuntos de seu interesse.

MARIA DO SOCORRO BATISTA LIMA, R.G.:36618474, PEB I, SQF-I-QM, DA EE SALVADOR ROMANO, 90 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 17/08/2017 A 15/08/2022, CERTIDÃO Nº 116/2026, PULP Nº 01500313097/2026-97.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

Declarando;

A Coordenadora Geral, no uso de sua competência conferida pelo Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 expede a presente apostila para declarar que os números dos REGISTRO GERAL (RG) das interessadas teve a alteração abaixo indicada:

CPF: 190.728.818-00 – RIVANIA GOMES DOS SANTOS – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – Cat. A – SQC II – QM – da EE SERGIO ROCHA KIEHL PROF. – URE Leste 3 – RG. anterior 25458052 - X, RG. Apostilado 19072881800, através da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – EMISSÃO: 18/07/2026 – SEI. 015.00623708/2026-11.

O(a) Coordenadora Geral da Educação da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1079963-07.2025.8.26.0053, 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA PADILHA BATISTA CPF: 16XXXXXX38

Matrícula: 011303554 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011303554 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 22/12/2003, DOE: 14/04/2004 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 07/04/2009, DOE: 26/03/2011 / 3 QUINQUENIO, A PARTIR DE 20/05/2014, DOE: 05/07/2014 / 4 QUINQUENIO, A PARTIR DE 11/06/2019, DOE: 05/10/2019 / 5 QUINQUENIO, A PARTIR DE 15/07/2024, DOE: 16/07/2026 / Sexta-parte, A PARTIR DE 11/06/2019, DOE: 05/10/2019

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/08/2026 - 15:59:11

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1013353-57.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Rosangela Aparecida Irene da Silva CPF: 14XXXXXX69 Matrícula: 013397394

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013397394 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Recalcular o adicional temporal recebido pela parte autora (quinquênio), incluindo na base de cálculo, especificamente, a verba PISO SALARIAL DOCENTE

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 05/07/2012, DOE: 05/09/2012 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 03/02/2017, DOE: 30/08/2019 / 3 QUINQUENIO, A PARTIR DE 25/03/2022, DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/08/2026 - 16:00:49

O(a) Coordenadora Regional de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1079963-07.2025.8.26.0053, 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LIGIA MARA MENCARELLI

CPF: 08XXXXXX50

Matrícula: 006712022

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 006712022 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 12/06/2012, DOE: 09/02/2013 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 28/06/2017, DOE: 14/07/2017 / 3 QUINQUENIO, A PARTIR DE 24/03/2025, DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/08/2026 - 10:45:35

O(a) Coordenadora Geral da Educação da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1023607-41.2025.8.26.0554, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

Autorizando Gozo de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, aos interessados abaixo:

PATRICIA COSTA BARBOSA, RG 30.835.852, Oficial Administrativo, Efetiva, Designada Chefe de Seção da Unidade Regional de Ensino Leste 2, 15 dias referente ao período de 04-05-2012 a 02-05-2017 PULP 1063/2017, Certidão 0279/2017.

EE Marilia Santos Carvalho de Polillo Profª.

Josivan Rodrigues da Silva, R.G.: 37.422.882-6, PEB II, desigando Diretor de Escola na EE Marilia Santos Carvalho de Polillo, PROFª, 15 dias referente ao período de 01/01/2010 a 30/12/2014, CERTIDÃO Nº 557/2015, PULP Nº 872/0005/2015.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, Gozo de Licença – Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 aos interessados abaixo:

EE ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA

MARIA JOSE BOTELHO, R.G.:54790990, PEB I, SQF-I-QM, DA EE ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 01/01/07 A 12/02/08;12/09/08 A 15/02/09; 02/10/09 A 14/03/13, CERTIDÃO Nº 435/2016, PULP Nº 1187/2016.

EE ESTELA BORGES MORATO

RENATO VENTURA, R.G.:19126117, PEB II, SQC-II-QM, DA EE ESTELA BORGES MORATO, 90 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 29/07/2012 A 27/07/2017, CERTIDÃO Nº 133/2018, PULP Nº 1605/2007. EE JOAQUIM EUGÊNIO LIMA NETO

JOSE RONALDO DE SOUZA, R.G.:22790618, PEB II, SQF-I-QM, DA EE JOAQUIM EUGÊNIO LIMA NETO, 30 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 19/10/2013 A 17/10/2018, CERTIDÃO Nº 133/10210/2024, PULP Nº 001242/006/2014.

EE MARÍLIA SANTOS CARVALHO DE POLILLO, PROFª

JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA, R.G.:37422882, PEB II, SQC-II-QM, DA EE MARÍLIA SANTOS CARVALHO DE POLILLO, PROFª, DESIGNADO DIRETOR DE ESCOLA, DA EE MARÍLIA SANTOS CARVALHO DE POLILLO - PROFª, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 01/01/2010 A 30/12/2014, CERTIDÃO Nº 557/2015, PULP Nº 872/0005/2015.

EE NEYDY DE CAMPOS MELGES, PROF.

EDMARCIA CRISTINA RAMIRO VILELA, R.G.:24520284, PEB I, SQC-II-QM, DA EE NEYDY DE CAMPOS MELGES, PROF., 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 08/02/2021 A 06/02/2026, CERTIDÃO Nº 406/2026, PULP Nº 2022/2825. EE SALVADOR ROMANO

Nome: MARCIA PINTO DA SILVA

CPF: 07XXXXXX61 Matrícula: 008414646

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 008414646 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarado o direito da parte autora ao enquadramento nos níveis indicados na petição inicial (nível E em 2021 e nível F em 2024), apostilando-se, bem como para condenar o réu no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, desde então, com os devidos reflexos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/08/2026 - 10:44:59

O(a) Coordenadora Geral da Educação da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1053552-24.2025.8.26.0053, 2° Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLECI LOPES CPF: 08XXXXXX66

Matrícula: 007423767

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007423767 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das verbas pretéritas, à título de abono de permanência do período de 01/09/2021 a 01/06/2023, expresso nos cálculos de fls. 33/36 (R$ 21.452,28), sempre respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/08/2026 - 15:59:30

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1108573-82.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDUARDO RAMIRO SILVA

CPF: 27XXXXXX99 Matrícula: 012868425

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012868425 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 04/02/2012, DOE: 04/04/2012 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 03/03/2017, DOE: 25/04/2017 / 3 QUINQUENIO, A PARTIR DE 18/03/2022, DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 12:26:16

O(a) Coordenadora Regional de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1065044-13.2025.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LIDIA PEDROSA CPF: 06XXXXXX10 Matrícula: 009214501

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009214501 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a não incidência de contribuição previdenciária nos valores percebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL-GDPI no período até 06/2022, com o consequente reflexo em férias e 13º salário bem como a devolução dos valores indevidamente descontados a tal titulo no citado período (obrigação de pagar), observada a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 12:25:47

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