DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: - Declarar “ A sentença assim determinou: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANDRÉIA SILVESTRE GASPAROTTO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para: (i) CONDENAR a requerida ao pagamento do adicional noturno referente aos meses de fevereiro e março de 2023; (ii) CONDENAR a requerida ao pagamento do auxílio transporte dos meses de novembro de 2022 a março de 2023; (iii) CONDENAR a requerida ao pagamento do auxílio alimentação dos meses de novembro de 2022 a março de 2023; (iv) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).”.

IMPLEMENTAÇÃO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. PUBLICAÇÃO Esta apostila será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto em lei. Local: Mogi das Cruzes, na data de assinatura digital

O(a) Coordenador(a) da Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº , Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREIA SILVESTRE GASPAROTTO

CPF: 132.307.098-29

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 017957588 / 01 DI: 1

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: - Declarar “ A sentença assim determinou: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANDRÉIA SILVESTRE GASPAROTTO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para: (i) CONDENAR a requerida ao pagamento do adicional noturno referente aos meses de fevereiro e março de 2023; (ii) CONDENAR a requerida ao pagamento do auxílio transporte dos meses de novembro de 2022 a março de 2023; (iii) CONDENAR a requerida ao pagamento do auxílio alimentação dos meses de novembro de 2022 a março de 2023; (iv) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).”.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. PUBLICAÇÃO

Esta apostila será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto em lei. Local: Mogi das Cruzes, na data de assinatura digital

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012 - MARLENE MARCONDES – RG: 17.660.835 - 7 ~~-~~ Cargo/Função - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC – III - DI 1 – QAE - classificado na EE LAURINDA C.MELLO FREIRE PFA - Jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 11/04/2020 a 09/04/2025 conforme Certidão nº 084/2026, publicada no DOE de 10/08/2026, restando saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Processo SEI: 015.00445284/2026-39.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012 - MARILIA ALVES DA SILVA FERREIRA – RG: 35.977.069 – 1 ~~-~~ Cargo/Função - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC – III - DI 1 – QAE - classificado na EE HELENA URBANO NAGIB PROFA. - Jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 20/05/2020 a 18/05/2025 conforme Certidão nº 088/2026, publicada no DOE de 13/08/2026, restando saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Processo SEI: 015.00032500/2023-37.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012 - DENISE DA SILVA BRANCO – RG: 27.376.692 – 2 ~~-~~ Cargo/Função - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC – II - DI 1 – QM - classificado na EE VANIA APARECIDA CASSARA PFA - Jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 02/02/2011 a 31/01/2016 conforme Certidão nº 044/2016, publicada no DOE de 25/03/2016, restando saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Processo SEI: 015.00419188/2023-92.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012 - MARCIA APARECIDA DE SOUZA – RG: 16.243.697 - X ~~-~~ Cargo/Função - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC – II - DI 1 – QM - classificado na EE SYLVIA MAFRA MACHADO PROFA.- Jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 11/12/2019 a

08/12/2024 conforme Certidão nº 091/2026, publicada no DOE de 14/08/2026, restando saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Processo SEI: 015.00569484/2026-86.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012 - JOEL BATISTA DA SILVA – CIN: 194.778.068-97 ~~-~~ Cargo/Função - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC – III - DI 1 – QAE - classificado na EE TADAO SAKAI VEREADOR - Jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 16/05/2020 a 14/05/2025 conforme Certidão nº 085/2026, publicada no DOE de 11/08/2026, restando saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Processo SEI: 015.00208960/2023-42.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012 - ALICILDA MARA PONCIANO CRUZ – RG: 20.782.239 – 6 ~~-~~ Cargo/Função - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC – II - DI 1 – QM - classificado na EE WASHINGTON LUIS DR - Jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 03/02/2019 a 01/02/2024 conforme Certidão nº 093/2026, publicada no DOE de 17/08/2026, restando saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Processo SEI: 015.00597207/2026-63.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012 - EDSON ETSUO UEHARA – RG: 15.705.962 – 5 ~~-~~ Cargo/Função - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC – II - DI 2 – QM - classificado na EE SENTARO TAKAOKA DR. - Jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 10/02/2018 a 08/02/2023 conforme Certidão nº 118/2025, publicada no DOE de 17/08/2026, restando saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Processo SEI: 015.00635317/2025-50.

Concedendo,

• Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, Parecer PA-3 200/90, em cumprimento ao Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23-11-2011, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

MARIA ALICE SANTOS OLIVEIRA MARTINS – CIN: 092.706.278 -02 - DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF I - QM, PULP - 015.00985001/202514, certidão 094/2026, período de 01/11/2019 a 29/10/2024, saldo de 90 dias

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, de 17-8-2026. Designando,

• Com fundamento no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, e anexo I da LC 1374/2022 e alterada pelo Art. 4 da Lei Complementar nº 1.396, de 22-12-2023, ERICA ANTONIA ABRANTES DE BRITO, RG 41.xxx.xxx - 4, DI – 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificada na EE JOSE CARLOS PRESTES PROF., em Biritiba Mirim, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, para no período de 6-5-2026 a 4- 6-2026, exercer as funções de Vice Diretor Escolar substituto, na EE JOSE CARLOS PRESTES PROF., em Biritiba Mirim, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, durante o impedimento de Denise de Souza Morais Vieira, RG 32.-970.032-7,que encontra se respondendo pela direção da Unidade Escolar, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, totalizando 200 horas mensais. (SEI015.00603736/2026-11).

Autorizando,

• Com fundamento nos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Parecer PA – 3, nº 200/ 90 – classificada na - EE BENEDITO BORGES VIEIRA PROF. - Mogi das Cruzes – Licença Prêmio: ANDRESSA PERONI DA SILVA ALMEIDA - RG: 42.888.355 – 2 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II – QM - DI – 1 – SE – 15 dias de Licença Prêmio, referente ao período de 16/06/2013 a 13/07/2014 e 14/07/2014 a 14/06/2018, conforme Certidão 239/10502/2018. SEI - 015.00137842/2025-12.

SERVIÇO DE PESSOAS

Nº do Processo: 015.00622589/2026-71

Interessado: AMANDA RODRIGUES SANTANA OLIVEIRA, RG 43.xxx.xxx-5 Assunto: MOGI DAS CRUZES, PUBLICAÇÃO DE ACÚMULO Despacho do Diretor de Escola, de 17-8-2026.

• O Diretor da Escola abaixo identificada, em conformidade ao disposto artigo 64, inciso I, do Decreto nº 17.329/81, c/c com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte ato decisório, com vigência a partir de 17-8-2026:

EE Profª Lucinda Bastos:

ATO DECISÓRIO 385/2026 – Amanda Rodrigues Santana Oliveira, RG 43.xxx.xxx-5, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC II QM, na EE Profª Lucinda Bastos, em Mogi das Cruzes, jurisdicionada a Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, acumula com a Função de PROFESSOR DE

ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO na EE. Profª Laurinda Cardoso Mello Freire, URE DE Mogi das Cruzes, pela Secretaria de Estado da Educação. ACÚMULO LEGAL. SEI: 015.00622589/2026-71

Portaria do Diretor de Escola de 17-8-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE THIMOTEO VAN D.BROECK FREI:

• 2 dias de Licença Saúde, a partir de 10-8-2026, a CINTIA RAQUEL

• ACOSTA CHIMENES, RG 66.xxx.xxx - 1, DI-1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF II QAE, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00623937/202627).

Portaria do Diretor de Escola de 17-8-2026. Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE DEODATO WERTHEIMER DR.:

• 2 dias de Licença Saúde, a partir de 5-8-2026, a JAMES VINICIUS TICEU DA ROSA, RG 52.xxx.xxx - X, DI-1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF II QAE, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00622571/2026-79).

Portaria do Diretor de Escola de 17-8-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE ENEDINA GOMES FREITAS PROFA:

• 5 dias de Licença Saúde, a partir de 5-8-2026, a SILVANA APARECIDA BASTOS DOS SANTOS, RG 20.xxx.xxx - 5, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00625907/2026-55).

Portaria do Diretor de Escola de 17-8-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE SYLVIA MAFRA MACHADO PROFA.:

• 2 dias de Licença Saúde, a partir de 11-8-2026, a VERONICA SILVA DE AMORIM DUARTE, RG 32.xxx.xxx - 2, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00620278/2026-77).

Portaria do Diretor de Escola de 17-8-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE ELISIARIO PINTO MORAIS VER.:

• 2 dias de Licença Saúde, a partir de 12-8-2026, a VICTORIA SALGADO LAURINDO, RG 44.xxx.xxx - 9, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00623267/2026-49).

Portaria do Diretor de Escola de 17-8-2026.

Concedendo,

• À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado e da escola abaixo relacionada:

• EE ENEDINA GOMES FREITAS PROFA:

• 2 dias de Licença Saúde, a partir de 13-8-2026, a ELISA YOUKO FUKUDA, RG 17.xxx.xxx - 9, DI-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC II QM. (SEI 015.00626005/2026-36).

Portaria do Diretor de Escola de 17-8-2026.

Concedendo,

• À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado e da escola abaixo relacionada:

• EE THIMOTEO VAN D.BROECK FREI:

• 1 dia de Licença Saúde, a partir de 14-8-2026, a FABIANA CARINA BENICIO DA SILVA, RG 29.xxx.xxx - 8, DI-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC II QM, readaptada. (SEI 015.00624333/2026-06).

Portaria do Diretor de Escola de 17-8-2026.

Concedendo,

• À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado e da escola abaixo relacionada:

• EE LAURINDA C.MELLO FREIRE PFA:

• 2 dias de Licença Saúde, a partir de 3-8-2026, a LEILTON RAFAEL PEREIRA, RG 58.xxx.xxx - 7, DI-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC II QM. (SEI 015.00625260/2026-61).

Portaria do Diretor de Escola de 17-8-2026. Concedendo,

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